“Em 30 meses de gestão, o governo pagou R$ 3.194.746.357,46, sem considerar R$ 120 milhões relativos ao 13º salário de 2018, que ficou em aberto”
A Tribuna
O governo do Estado divulgou tabela em que diz comprovar que a contenção de investimentos, até agora, na gestão, de 2019 até a metade de 2021, foi provocada pelo pagamento de dívidas e compromissos deixados em aberto pelas gestões anteriores, do PT.
O argumento foi utilizado pelo governador para rebater, esta semana, crítica formulada pelo ex-governador Jorge Viana, que cobrou obras da Administração. Segundo tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda estadual, coordenada elo secretário Rômulo Grandidier, nesses 30 meses de gestão, o governo pagou R$, 3.194.746.357,46, sem considerar R$ 120 milhões relativos ao 13º salário de 2018, que ficou em aberto e encargos da gestão passada já quitados.
Só na semana que se encerrou, o governo mostrou que seus compromissos administrativos vêm sendo cumpridos com rigor, destinando mais R$ 255 milhões para pagamento de parcela do 13º já deste ano, rescisões salariais, PDVs e outros direitos do funcionalismo que estavam represados desde 2017.
Mesmo com os mais de R$ 3 bilhões usados para quitar obrigações do governo anterior, há ainda a pagar, R$ 3.437.736.026,03, sem computar o déficit do Acreprevidência a partir de 06/2021, Nesta questão da previdência, o governo recebeu um déficit de pouco mais de R$ 50 milhões por mês, já está em R$ 52 milhões e pode chegar a R$ 60,5 milhões mensais até o fim de 2021.
Gladson Cameli tem afirmado que foi necessário agir com responsabilidade, restaurando a confiança no setor público, cumprir as obrigações, embora reconheça que muito da dívida anterior não possa ser explicitado, permanecendo muitas despesas sem justificativa e com aplicação e destinação injustificada. Diz que isso dificulta ainda mais as ações de quem procura dar transparência aos processos financeiros da administração.
Mesmo quitando todos esses compromissos, o quadro não é promissor. Além do déficit crescente mensal da previdência, o estado ainda deve e precisa honrar mais R$ 3.379.908.903,70 de verbas junto a financiadores, mais R$ 57.827.122,33 de retroativos e verbas rescisórias a pagar nos próximos meses, somando um total de R$ 3.437.736.026,03.
O governador Gladson Cameli explicou que a situação financeira do estado, o endividamento era tão preocupante, que seu governo não realizou, até o momento, nenhuma operação de crédito. Está esperando as melhores condições para o refinanciamento das dívidas, que permitam a reorganização das finanças do Acre, abaladas pelo forte comprometimento das garantias, das verbas disponíveis e do patrimônio
Uma questão que pode explicar a aparente limitação de obras, embora o governo destaque ações, como a finalização do Pronto Socorro, os hospitais de campanha e a recuperação de prédios públicos relevantes, como o teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul, é a pandemia, que obrigou a uma contenção severa de recursos.
Os efeitos da pandemia atingiram as receitas próprias, os repasses, as verbas discricionárias e todo o sustentáculo econômico do Estado, a arrecadação de tributos e a geração de emprego e renda. O REFIS realizado pela Secretaria da Fazenda não deu os resultados esperados em função da profunda recessão e da indisponibilidade de capital até para essa vantajosa negociação.
O governador destacou que esse ano, ao contrário de 2020, o Acre ainda não recebeu recursos federais para o combate à COVID, tendo o tesouro estadual que arcar com essas despesas para conter o segundo surto e evitar a terceira onda, exceção para os recursos do SUS.
Ainda assim, diz Gladson Cameli, graças a seu trabalho, de sua equipe, do esforço da bancada federal e do apoio sempre presente do presidente Bolsonaro, um pacote de obras está sendo lançado e poderá chegar, até o fim do ano, a mais de R$ 1 bilhão, revertendo as expectativas e recolocando o Acre no caminho do investimento em progresso e nas melhorias de condições de vida para sua população.
Segundo quadro minucioso de despesas, o governo pagou de dívidas junto ao BID o valor de R$ 90.261.789,90, R$ 342.533.212,47 junto ao BIRD – Banco Mundial, R$ 391.312.677,42 junto ao BNDES, R$ 387.407.814,95 ao Banco do Brasil, R$ 125.986.903,68 à Caixa Econômica e R$ 40.173.484,94 junto a outras instituições federais.
Além disso, pagou também R 168.816.596,62 de precatórios atrasados, R$ 66.398.247,56 com fornecedores e ainda R$ 8.855.629,92, de requisições de pequeno valor, especialmente recursos para o pagamento de advogados dativos na capital e interior, de acordo com valores estabelecidos em sentenças judiciais. A isso se soma, também, R$ 1.573.000.000,00 pagos até maio de 2021 pelo déficit mensal de contas da previdência estadual, valor que impacta fortemente na disponibilidade de verba para investimentos.
Mas essa despesa não impediu que o governador cumprisse integralmente seu compromisso de manter em dia o pagamento do funcionalismo, como prova o depósito feito ontem do salário de maio, antes do final do mês, além da antecipação da parcela do 13ª.
Também propiciou o pagamento do passivo trabalhista do governo anterior, que deixou em aberto parte da folha de dezembro de 2028, além do décimo terceiro daquele ano. Também foram pagos grande parte do passivo de retroativos, verbas rescisórias os demitidos na gestão anterior, sendo que o restante está sendo resolvido agora.
O governo do PT deixou de honrar o pagamento dos adicionais de produtividade, da incorporação dos Planos de Carreira e outras vantagens de diversas categorias, que agora cobram posição e resolução do governo estadual, que tem resolvido da maneira possível. Ainda na semana que se encerrou ontem, o governo divulgou cronograma para pagamento de verbas e acertos atrasados, inclusive o PDV da educação, uma das causas da atual greve. O governo tem realizado a convocação do cadastro reserva dos concursos públicos feitos na estão anterior e não honrada.