O governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou nesta terça-feira (1) a Lei nº 4.587, de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes. A nova legislação altera as regras para a concessão de títulos definitivos de terras rurais nos Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais do estado, reduzindo de dez para cinco anos o tempo mínimo de ocupação regular exigido para que os beneficiários tenham direito à titulação.
A medida modifica a Lei nº 1.693/2005, que criou o Programa de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais (PQA), voltado ao desenvolvimento sustentável e regularização fundiária. Com a nova regra, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) poderá conceder títulos definitivos a produtores que ocupam regularmente essas áreas há pelo menos cinco anos, garantindo mais segurança jurídica e oportunidades de crescimento para os trabalhadores rurais.
Para o deputado Manoel Moraes, a sanção da lei representa um avanço significativo para os produtores e para a economia do Acre. “A titulação da terra é essencial para garantir o direito de propriedade, fomentar a produção agrícola e possibilitar acesso a incentivos financeiros. Essa é uma conquista que traz mais dignidade às famílias que vivem do campo”, destacou o parlamentar.
O projeto também reforça o compromisso do Estado com a regularização fundiária, promovendo o crescimento da produção rural, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. “O Acre precisa avançar nesse processo, assegurando aos produtores o direito de usar a terra de forma produtiva e sustentável”, completou Manoel Moraes.
A nova lei já está em vigor, beneficiando agricultores e pequenos produtores nos municípios acreanos, que agora terão mais rapidez no processo de regularização de suas propriedades.