Proposta visa estabelecer uma estrutura autônoma para o setor esportivo, possibilitando um foco mais específico e direcionado às políticas e programas relacionados ao esporte no estado. Foto arquivo
O governador Gladson Cameli (PP) decidiu separar a pasta de Esportes do estado da Secretaria de Estado de Educação (SEE), atualmente liderada por Aberson Carvalho. Um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na terça-feira (9), com o objetivo de criar a Secretaria Extraordinária de Esportes.
A proposta visa estabelecer uma estrutura autônoma para o setor esportivo, possibilitando um foco mais específico e direcionado às políticas e programas relacionados ao esporte no estado.
De acordo com o projeto, “o desmembramento permitirá um foco específico nas áreas de Educação, Cultura e Esportes, oferecendo uma gestão mais direcionada e eficiente para cada setor, e a nova estrutura possibilitará uma gestão mais ágil e eficiente, com secretarias dedicadas exclusivamente a cada área, viabilizando uma resposta mais rápida às demandas da população e uma melhor utilização dos recursos públicos e, a partir da criação da Secretaria Extraordinária de Esportes, possibilitando a destinação de recursos e atenção exclusivos ao desenvolvimento do esporte no Estado do Acre”, diz Gladson Cameli.
Cameli diz que não haverá aumento de despesas. “Por oportuno, informo que, para adequação desta proposta às diretrizes da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, optou-se, para o custeio da diferença entre o valor da remuneração do cargo de Secretário Adjunto de Articulação Esportiva e Juventude, ora extinto, e a do segundo cargo de Secretário de Estado de natureza extraordinária, pela subtração do valor referencial mensal estabelecido para a instalação e preenchimento dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Poder Executivo, de modo que, desta proposta de alteração legislativa, não decorrerá aumento da despesa global com pessoal do Poder Executivo”.