Acre
Gladson sanciona pacote de leis que beneficia pessoas com fibromialgia e protege animais
Os decretos estão na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira
Em edição do Diário Oficial desta sexta-feira (6), o governador Gladson Cameli sancionou um pacote de leis aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Entre os projetos aprovados e sancionados está o de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues, que reconhece pacientes com fibromialgia e neurofibromatose como pessoas com deficiência (PCDs). No entanto, o artigo do 2 da proposta foi vetado.
“As pessoas que forem diagnosticadas com fibromialgia e neurofibromatose serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física, que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, diz a justificativa do PL.
Também foi aprovada a alteração na lei de n. 1.710, de 27 de janeiro de 2006, que “Cria o Programa Vida Nova à Mulher Mastectomizada”, de autoria do deputado Adailton Cruz. Com a mudança, o estado passa a garantir fisioterapia de preparação ou reabilitação a todas as mulheres que se submeterão ou foram submetidas à mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar.
Semana da Música
Gladson também sancionou o projeto de lei do deputado Edvaldo Magalhães, que dispõe sobre a criação da Lei Sérgio Taboada e institui a Semana da Música Acreana.
“Durante a Semana da Música serão realizadas atividades culturais como shows, saraus e workshops; apresentação de trabalhos dos artistas participantes que deverão ser no mínimo, oitenta por cento de autoria própria, fortalecendo a música autoral no Estado”, destaca um trecho do PL.
Causa animal
Outro projeto foi aprovado pelo governador. Este, de autoria do deputado Emerson Jarude, dispõe sobre a proibição de pessoas que cometeram maus-tratos a animais domésticos, de obterem novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais.
O agressor poderá ter a guarda de um animal doméstico, após o decurso de cinco anos contados da agressão cometida, reiniciando-se a contagem do prazo se outra constatação de maus-tratos for apurada.
A infração à lei implicará aplicação ao agressor de maus-tratos, de multa de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), por animal. Em caso de óbito, a multa será de R$ 1.277,00 (um mil duzentos e setenta e sete reais), por animal.
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Segundo informações, os PMs desenvolviam patrulhamento no Beco do Bozó quando visualizaram as mulheres trafegando de bicicleta
Policiais militares de Sena Madureira ligados ao 8º BPM conseguiram realizar na última sexta-feira (3) mais uma apreensão de entorpecentes. A ocorrência dessa vez envolveu duas mulheres, sendo uma de 25 anos e a outra de 30 anos. Elas foram flagradas na região central da cidade.
Segundo informações, os PMs desenvolviam patrulhamento no Beco do Bozó quando visualizaram as mulheres trafegando de bicicleta. Ao perceber a aproximação da viatura, elas tentaram empreender fuga, mas foram alcançadas.
Foram apreendidos mais de 30 pacotes de cocaína/Foto: Reprodução
Diante da abordagem realizada, foram feitas buscas em um embrulho e os policiais acabaram encontrando 31 pacotes de cocaína que totalizaram 422 gramas.
Em face do flagrante, as duas mulheres foram encaminhadas à Unidade de Segurança Pública de Sena Madureira para os procedimentos de praxe.
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O governo do Acre divulgou a convocação para inspeção médica, entrega de documentos e posse dos candidatos aprovados no concurso público destinado a preencher cargos efetivos no Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC). A convocação segue o Edital n.º 001 Seplag/ISE, de 4 de outubro de 2021, e reforça o compromisso do governo em fortalecer as instituições públicas com profissionais qualificados.
Os candidatos aprovados serão nomeados para os cargos efetivos no ISE/AC, nas seguintes funções: agente socioeducativo feminino, agente socioeducativo masculino, assistente social, psicólogo, técnico administrativo e operacional (auxiliar administrativo), e técnico administrativo e operacional (motorista). A lista de convocados está organizada por cargo, classificação final, número de inscrição, nome do candidato e nota. Para consultar o edital de convocação, acesse o arquivo em formato PDF.
Os candidatos convocados devem entregar os documentos necessários até o dia 17 de maio de 2024, entre as 7h e as 13h, nos seguintes endereços:
– Cruzeiro do Sul: Centro Socioeducativo de Cruzeiro do Sul, Rua Pedro Teles, nº 596, bairro Manoel Terças.
– Rio Branco: Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça (Cieps), Via Verde, BR-364, km 2, Jardim Europa.
A cerimônia de posse está agendada para o dia 28 de maio de 2024, às 9h. Os candidatos de Cruzeiro do Sul devem comparecer ao Centro Socioeducativo de Cruzeiro do Sul, enquanto os candidatos de Rio Branco devem se dirigir à sede do Instituto Socioeducativo do Estado, Rua Rui Barbosa, 469, Centro.
Para mais informações sobre o concurso público, os candidatos podem entrar em contato com o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre pelo telefone (68) 9 9224-2327 ou com a Secretaria de Estado de Administração pelo e-mail [email protected]. Além disso, é importante verificar a lista de documentos necessários no edital de convocação.
Fonte: Governo AC
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A Prefeitura de Rio Branco comunica que a matéria veiculada em um site local, nesta segunda-feira (6), onde afirma que o ônibus elétrico, que passará por um período de teste na capital acreana, apresentou vazamento, não condiz com a verdade.
O que ocorreu foi apenas o efeito da condensação do ar condicionado do veículo, quando ao entrar um número grande de pessoas ao mesmo tempo, ao contrário do dia a dia, quando os passageiros entram alternadamente, a temperatura interna subiu rapidamente, transformando o ar úmido em água.
Por fim, a prefeitura informa que o ônibus 100% elétrico passará por um período de teste e que em breve espera poder contar com este tipo de veículo de passageiros na capital do Acre.
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