Luciano Tavares
Em solenidade na tarde desta quarta-feira (16) no Palácio Rio Branco, o governador Gladson Cameli sancionou um conjunto de leis relacionadas ao setor econômico do Estado do Acre.
São quatro leis: a que prorroga o ICMS vencido de janeiro a abril de 2021 para pagamento até outubro, sem juros e multas; o parcelamento de ICMS em até 180 meses para as empresas que estiverem em recuperação judicial; a prorrogação do pagamento do IPVA de 2021 para 20/12/2021; e a redução da carga tributária 52% do ICMS do diesel para as empresas de transporte de passageiros.
“É uma medida corajosa. Vai nos ajudar muito”, disse o presidente da Federação do Comércio do Acre, Leandro Domingos.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Longo, reforçou que o parlamento teve importante participação na aprovação dos projetos e sugerindo emendas.
O governador Gladson Cameli espera, por exemplo, que com a redução da cobrança sobre o diesel do transporte de passageiros, as empresas reduzam o valor das passagens. Ele também lembrou que o pacote de leis chega em uma boa para incentivar sobretudo os pequenos empresários em meio à crise da pandemia.
“É uma forma de melhorar a economia. Estamos incentivando principalmente os pequenos empresários.”