O governador Gladson Cameli apresentou nesta terça-feira, 28, à Assembleia Legislativa do Acre, um Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de julho de 2018, responsável pelo adicional de titulação dos militares estaduais.
Atualmente, o adicional de titulação dos militares é pago em 20% referente ao “soldinho”, que corresponde a apenas uma parte do vencimento total da categoria. Com a mudança, a base de cálculo do adicional passará a corresponder à todo o vencimento.
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Ainda segundo o projeto, a implementação dos novos valores se dará parcelada, mediante a inclusão da diferença entre o valor lançado em folha no mês de abril de 2020, que tem como referência o extinto soldo e os novos valores que tem como referência o vencimento básico, observando os seguintes percentuais e prazos: 40% no mês de maio de 2020; 30% no mês de setembro de 2020; e 30% no mês de janeiro de 2021.