Segundo o decreto, o revezamento de servidores acontece no período de 18 a 22, a semana que antecede o Natal, e de 26 a 29 de dezembro, sendo a semana que antecede o Ano Novo.
O esquema de revezamento não se aplica ao atendimento no Hospital das Clínicas e demais unidades públicas estaduais de saúde, “inclusive onde houver prestação de serviços de atendimento médico especializado e de
apoio diagnóstico, setores de internação, centros cirúrgicos, unidades de tratamento intensivo, centrais de agendamento de cirurgias e hospital dia”, diz um trecho da publicação.
Além disso, o decreto também determina que os órgãos e entidades que adotarem o expediente administrativo em regime de revezamento deverão elaborar escala entre os servidores, de modo que, em cada período, permaneça quantitativo suficiente de servidores para manutenção dos serviços públicos.
Confira o decreto: