Mais uma Proposta de Emenda Constituição (PEC) considerada polêmica foi protocolada junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A PEC 02/2013 é de autoria do deputado Gilberto Diniz (PTdoB) e traz a proposição de extinguir a pensão de ex-governador no Acre.
Se aprovada, a PEC suprimirá o Artigo 77 da Constituição Estadual, cujo texto determina que, cessada a investidura no cargo de governador, quem o tiver exercido, em caráter permanente, fará jus a um subsídio mensal e vitalício relativo aos vencimentos e representação do cargo.
Se a PEC do deputado de oposição for aprovado por 2/3 do plenário, não haverá mais pensão para ex-governadores. Vale lembrar que atualmente este benefício é estendido a filhos menores e cônjuges.
O benefício já havia sido extinto pelo ex-governador Orleir Cameli, mas foi restabelecido pelo ex-governador Jorge Viana (PT), que atualmente assume a vice-presidência do Senado Federal.
A proposta de Gilberto já encontrou apoio de parlamentares federais. O deputado federal acreano Márcio Bittar (PSDB), 1° secretário da Câmara de Deputados, apresentou proposta que prevê a proibição de pagamentos a ex-governadores e ex-prefeitos.
