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GDF adota medidas preventivas para evitar queimadas durante a seca

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GDF adota medidas preventivas para evitar queimadas durante a seca
Agência Brasília

GDF adota medidas preventivas para evitar queimadas durante a seca

A temporada de seca no Distrito Federal está batendo à porta e, durante o período, também começam os alertas para incêndios, risco constante nesta época do ano. Com objetivo de proteger a biodiversidade e evitar os danos causados pelas queimadas, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem implementado uma série de medidas preventivas e de conscientização.

Desde o início do ano, a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Ambiental (Sema-DF) investe em prevenção, com a contratação de 150 brigadistas; em educação ambiental, com ações junto à comunidade; e em capacitação para os servidores que atuam no setor. De acordo com a pasta, em 2023, a área destruída pelo fogo no DF diminuiu 70% em comparação com o ano anterior. O secretário Gutemberg Gomes destaca as ações do governo e o papel da população nas ações de combate às queimadas como medidas que contribuíram com a redução do índice.

“As blitze educativas são fundamentais para aumentar a conscientização ambiental e promover um impacto positivo duradouro na prevenção dos incêndios florestais. É uma oportunidade para ensinar e aprender, fortalecendo a nossa comunidade na luta contra essas queimadas desastrosas” , afirma Gomes.

De acordo com o Instituto Brasília Ambiental, no ano passado, 54 das 86 unidades de conservação e parques administrados pelo instituto tiveram registros de incêndio. No entanto, somente 4,5% da área total desses locais foram queimados, um reflexo da agilidade e eficiência das ações da brigada ambiental do órgão.

Em 2024, 38 ocorrências de incêndios foram registradas até este mês de maio. Ao todo, 124 hectares foram destruídos. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, defende que um serviço adequado de combate à devastação causada pelo fogo também passa pela valorização dos profissionais na linha de frente.

“Os brigadistas florestais são essenciais para nos prepararmos para esse momento crítico. Eles contribuem por meio das práticas de aceiros, coroamento, roçagem, reforço nas práticas de educação ambiental, entre outras atividades. Ano passado conseguimos diminuir em 70% as queimadas devido ao nosso esforço de contratação antecipada. Acredito que neste ano teremos ainda mais sucesso” , destaca Nemer.

Papel de todos
A população também tem um papel fundamental a partir de cuidados simples, porém decisivos, quando se trata de incêndios florestais. Em meio às condições climáticas desfavoráveis, é importante que cada morador esteja atento aos impactos negativos das queimadas.

Outra frente de esforços do governo em prol de um objetivo comum, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) realiza, desde o último mês de abril, rondas em áreas de preservação e ações de capacitação para comunidades rurais, para que os próprios moradores contribuam com o combate a pequenos focos de incêndio.

Ao todo, a capacitação atingiu 150 pessoas de diversas propriedades no Distrito Federal, em regiões como Planaltina, Sobradinho, Brazlândia, Gama e Jardim Botânico. Nos próximos meses, em junho e julho, 50 novos combatentes florestais passarão por um curso de especialização para atuar nas próximas temporadas.

“Existe a possibilidade de aumento do número de queimadas neste ano e assim, consequentemente, o aumento também do número de chamadas ao Corpo de Bombeiros. É de suma importância que a população nos apoie tendo a consciência de não realizar queimadas sem o devido apoio do CBMDF, não colocando em risco nossa fauna e flora, nossas vidas e nossos bens patrimoniais” , reforça o coronel Sandro Gomes, Comandante-Geral do CBMDF.

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Fonte: Nacional

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Câmara aprova mudança para suspender deputados envolvidos em brigas

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Câmara aprova mudança para suspender deputados envolvidos em brigas
Redação GPS

Câmara aprova mudança para suspender deputados envolvidos em brigas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (12), uma modificação no regimento interno da Casa e que permite a suspensão de parlamentares envolvidos em brigas e discussões , até que o Conselho de Ética avalie as representações contra os envolvidos.

“A medida é uma resposta necessária para frear a escalada de brigas cada vez mais frequentes na Câmara”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, autor da matéria.

A situação foi baseada em uma briga generalizada e que quase envolveu agressões físicas entre os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), André Janones (Avante-MG) e Zé Trovão (PL-SP), durante a sessão do Conselho de Ética que arquivou uma representação contra Janones.

Diferente do texto original proposto pela mesa diretora, a alteração aprovada prevê que, em até cinco dias após o ocorrido, a decisão sobre a suspensão temporária do parlamentar será de responsabilidade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, composto por 21 deputados.

Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a proposta inicial era como um “AI 5 de Arthur Lira”, mas ao longo do dia o texto foi ajustado e até mesmo o seu partido decidiu votar favoravelmente à medida. Braga, que já se envolveu em confusões na Câmara, foi um dos parlamentares que tiveram suas atitudes questionadas.

A modificação ainda contempla a possibilidade de o presidente da Câmara propor a suspensão do mandato parlamentar, assim como os proventos, em casos urgentes, sem a necessidade de consulta aos demais membros da mesa diretora.

Além disso, se o Conselho de Ética não se pronunciar dentro do prazo estabelecido, a questão poderá ser levada diretamente ao plenário da Casa para avaliação dos deputados.

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Fonte: Nacional

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MPF pede investigação contra Pablo Marçal por uso ilegal de broche de deputado

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MPF pede investigação contra Pablo Marçal por uso ilegal de broche de deputado
Caio Barbieri

MPF pede investigação contra Pablo Marçal por uso ilegal de broche de deputado

O Ministério Público Federal , por meio da Procuradoria da República do Distrito Federal, solicitou, nesta quarta-feira (12), a abertura de uma investigação contra Pablo Marçal , pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB. As suspeitas se baseiam no possível uso indevido de selo público em benefício próprio ou alheio, o que poderia caracterizar um crime conforme o artigo 296 do Código Penal.

O coach usou um broche de deputado federal enquanto transitava dentro das dependências do Congresso Nacional, sendo que ele nunca ocupou oficialmente uma cadeira de parlamentar.

Segundo o despacho do MPF, é necessário “aprofundar as investigações para comprovar a materialidade e autoria do delito noticiado”. Diante disso, os autos foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, com pedido de instauração de inquérito policial.

Uma das providências apontadas no despacho é a realização de diligências junto à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, a fim de obter informações sobre o caso. Além disso, também está prevista a oitiva de Pablo Henrique Costa Marçal para esclarecer os fatos.

Por outro lado, em relação a outra questão apresentada no documento, a Procuradoria da República do Distrito Federal destacou que não cabe ao órgão apurar a representação devido a possíveis infrações éticas disciplinares, que devem ser encaminhadas à entidade de classe competente para procedimentos disciplinares, no caso, o Conselho Seccional da OAB.

“É que a narrativa apresentada aponta para possível prática de infração ética disciplinar, sem repercussão na esfera criminal, o que enseja a atuação da entidade de classe competente para o procedimento disciplinar”, diz o documento.

Veja:

MPF cobra Pablo Marçal

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Fonte: Nacional

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Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

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Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada
Agência Brasil

Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Delação

Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso.

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Fonte: Nacional

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