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GDF adota medidas preventivas para evitar queimadas durante a seca

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GDF adota medidas preventivas para evitar queimadas durante a seca
Agência Brasília

GDF adota medidas preventivas para evitar queimadas durante a seca

A temporada de seca no Distrito Federal está batendo à porta e, durante o período, também começam os alertas para incêndios, risco constante nesta época do ano. Com objetivo de proteger a biodiversidade e evitar os danos causados pelas queimadas, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem implementado uma série de medidas preventivas e de conscientização.

Desde o início do ano, a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Ambiental (Sema-DF) investe em prevenção, com a contratação de 150 brigadistas; em educação ambiental, com ações junto à comunidade; e em capacitação para os servidores que atuam no setor. De acordo com a pasta, em 2023, a área destruída pelo fogo no DF diminuiu 70% em comparação com o ano anterior. O secretário Gutemberg Gomes destaca as ações do governo e o papel da população nas ações de combate às queimadas como medidas que contribuíram com a redução do índice.

“As blitze educativas são fundamentais para aumentar a conscientização ambiental e promover um impacto positivo duradouro na prevenção dos incêndios florestais. É uma oportunidade para ensinar e aprender, fortalecendo a nossa comunidade na luta contra essas queimadas desastrosas” , afirma Gomes.

De acordo com o Instituto Brasília Ambiental, no ano passado, 54 das 86 unidades de conservação e parques administrados pelo instituto tiveram registros de incêndio. No entanto, somente 4,5% da área total desses locais foram queimados, um reflexo da agilidade e eficiência das ações da brigada ambiental do órgão.

Em 2024, 38 ocorrências de incêndios foram registradas até este mês de maio. Ao todo, 124 hectares foram destruídos. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, defende que um serviço adequado de combate à devastação causada pelo fogo também passa pela valorização dos profissionais na linha de frente.

“Os brigadistas florestais são essenciais para nos prepararmos para esse momento crítico. Eles contribuem por meio das práticas de aceiros, coroamento, roçagem, reforço nas práticas de educação ambiental, entre outras atividades. Ano passado conseguimos diminuir em 70% as queimadas devido ao nosso esforço de contratação antecipada. Acredito que neste ano teremos ainda mais sucesso” , destaca Nemer.

Papel de todos
A população também tem um papel fundamental a partir de cuidados simples, porém decisivos, quando se trata de incêndios florestais. Em meio às condições climáticas desfavoráveis, é importante que cada morador esteja atento aos impactos negativos das queimadas.

Outra frente de esforços do governo em prol de um objetivo comum, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) realiza, desde o último mês de abril, rondas em áreas de preservação e ações de capacitação para comunidades rurais, para que os próprios moradores contribuam com o combate a pequenos focos de incêndio.

Ao todo, a capacitação atingiu 150 pessoas de diversas propriedades no Distrito Federal, em regiões como Planaltina, Sobradinho, Brazlândia, Gama e Jardim Botânico. Nos próximos meses, em junho e julho, 50 novos combatentes florestais passarão por um curso de especialização para atuar nas próximas temporadas.

“Existe a possibilidade de aumento do número de queimadas neste ano e assim, consequentemente, o aumento também do número de chamadas ao Corpo de Bombeiros. É de suma importância que a população nos apoie tendo a consciência de não realizar queimadas sem o devido apoio do CBMDF, não colocando em risco nossa fauna e flora, nossas vidas e nossos bens patrimoniais” , reforça o coronel Sandro Gomes, Comandante-Geral do CBMDF.

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Fonte: Nacional

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Como solicitar reparação quando o seu veículo sofrer danos causados por buracos em via pública

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O advogado acrescenta que a indenização por sinistro de trânsito pode ser pleiteada judicialmente em diferentes cenários, desde colisões entre veículos até acidentes causados por buracos na via pública

Para o especialista em Direito de Trânsito, Iran Fabricio, o reconhecimento de responsabilidade do município de Manaus, ainda que por meio de acordo judicial. Foto: internet 

Jornal do Comércio – Manaus

É cada vez mais frequente encontrar buracos em vias públicas. As falhas na manutenção das ruas, avenidas e rodovias, resultam em grandes prejuízos para o cidadão. Mas você sabia que condutores que sofrem prejuízos por causa de buracos ou falhas em vias urbanas podem ser indenizados? A responsabilidade de ressarcir é do poder público e pode abranger danos materiais e morais. Saiba mais:

Segundo o advogado e especialista em Direito de Trânsito Iran Fabrício, a responsabilidade do poder público na manutenção das vias urbanas é um tema de grande relevância para os cidadãos que utilizam diariamente as ruas e avenidas das cidades.

Recentemente, o município de Manaus propôs um acordo para a indenização de um condutor que sofreu um sinistro devido a um buraco em uma via principal da cidade. O caso levanta questões importantes sobre a segurança viária e os direitos dos motoristas.

O acidente ocorreu quando um condutor, ao trafegar em uma via principal de Manaus, teve seu veículo danificado devido a um buraco na pista. Sinistro causou danos materiais e transtornos ao motorista, que acionou judicialmente a Prefeitura em busca de reparação. Em resposta ao processo judicial, a Prefeitura de Manaus propôs um acordo no montante de R$ 8.000,00, incluindo danos materiais e morais.

“Embora a proposta de acordo seja uma forma de resolução pela via judicial, ela implica no reconhecimento da responsabilidade do poder público pelo sinistro, ainda que de forma indireta. Afinal, a administração municipal tem o dever de garantir a conservação das vias públicas e evitar situações de risco aos condutores e pedestres”, informou o especialista.

A responsabilidade do Poder Público

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Constituição Federal são claros ao estabelecer que cabe ao Município a manutenção das vias urbanas. O artigo 1º, §3º, do CTB determina que é dever do Estado garantir um trânsito seguro. Quando esse dever não é cumprido e ocorre um acidente em decorrência da omissão da administração pública, surge o direito à reparação dos danos sofridos pelos cidadãos.

Jurisprudências de tribunais em todo o país têm consolidado o entendimento de que a falta de manutenção das vias caracteriza negligência do poder público e gera responsabilidade civil. Em casos semelhantes, os tribunais frequentemente condenam os municípios a indenizar motoristas e pedestres prejudicados por buracos, falta de sinalização e outras falhas na infraestrutura viária.

O que esse caso representa para outros motoristas?

A proposta de acordo oferecida pelo Município de Manaus reforça um ponto essencial: motoristas que sofrem danos devido a buracos e falhas na pavimentação têm direito a buscar indenização. Esse caso serve como um precedente importante para outros cidadãos que enfrentam situações semelhantes.

O que fazer?

Para aqueles que passaram por experiências similares, a orientação do especialista é:
• Registrar fotograficamente o local do sinistro e os danos causados;
• Realizar 3 orçamentos dos prejuízos causados no veículo
• Obter testemunhas que possam confirmar o ocorrido, ou gravação de vídeo sinistro do local;
• Cópia do Prontuário de Atendimento no posto de saúde ou hospital;
• Solicitar documentos, como boletins de ocorrência e laudos técnicos;
• Buscar assessoria jurídica especializada em Direito de Trânsito para ingressar com ação de indenização.

Para o especialista em Direito de Trânsito, Iran Fabricio, o reconhecimento de responsabilidade do município de Manaus, ainda que por meio de acordo judicial, é uma vitória para os cidadãos que diariamente enfrentam desafios nas vias urbanas. “Esse caso reforça a necessidade de um maior compromisso da administração pública com a manutenção das ruas e avenidas e alerta os motoristas para a possibilidade de buscar seus direitos sempre que forem prejudicados por negligência estatal”, pontuou.

O advogado acrescenta que a indenização por sinistro de trânsito pode ser pleiteada judicialmente em diferentes cenários, desde colisões entre veículos até acidentes causados por buracos na via pública. Além dos danos materiais, morais e estéticos, é possível solicitar lucro cessante sempre que houver prejuízo financeiro decorrente da impossibilidade de trabalhar ou operar um veículo essencial à atividade econômica da vítima.

Por dentro

Os proprietários de veículos, ao se envolverem em sinistro de trânsito, têm o direito de buscar indenização judicial em diversas situações. Isso inclui colisões causadas por imprudência de outros motoristas, atropelamentos de motociclistas e danos causados por veículos que fogem da responsabilidade. Pedestres também podem reivindicar compensação se forem atingidos por motoristas negligentes ou se sofrerem lesões devido a problemas na infraestrutura urbana, como calçadas invadidas. Em sinistro resultante de buracos nas vias, o ente público responsável pode ser processado. As indenizações podem cobrir danos materiais, como consertos e despesas médicas, além de danos morais e estéticos, que consideram o sofrimento e as sequelas físicas provocadas pelo sinistro.

Sobre o especialista

Iran Fabricio é advogado especializado em Direito de Trânsito e perito em sinistro de trânsito, com experiência de 20 anos no campo. É um dos fundadores do IF Escritório Jurídico e se dedica à proteção de direitos e à procura de soluções legais eficazes em situações de sinistro e infrações de trânsito. Além de advogado, atua como educador de trânsito e docente de legislação de trânsito, desempenhando um papel ativo na capacitação de motoristas e profissionais da área.

No âmbito da OAB/AM, ocupa o cargo de vice-presidente da Comissão de Trânsito e preside a Subcomissão de Perícia e Educação para o Trânsito, onde conduz iniciativas voltadas para a segurança no trânsito e a melhoria das regulamentações da área. Com extensa experiência tanto prática quanto acadêmica, se sobressai como uma referência na área.

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Médico é preso por mortes e maus-tratos de animais

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Polícia e Ministério Público flagraram mortes e extrema magreza de cães em canil público

A Promotoria de Justiça recebeu uma denúncia anônima de maus-tratos contra os animais recolhidos no canil, a Coordenadoria de Defesa dos Animais (Ceda)

O médico veterinário responsável pelo canil público de Campos Altos, no Alto Paranaíba, e o vigilante ambiental do município foram presos depois que a Polícia Militar de Meio Ambiente encontrou dois animais mortos e três cadelas em extrema magreza.

As prisões ocorreram nessa quinta-feira (13) e foram divulgadas pelo Ministério Público (MPMG) nesta sexta (14). A ação foi acompanhada por um perito do MPMG, que constatou o crime de maus-tratos.

A ACP foi impetrada após o descumprimento de um termo de compromisso firmado entre o município de Campos Altos e o Ministério Público em 2019. No documento, o poder público municipal se comprometeu a adotar medidas de controle populacional de cães e gatos.

Como a Promotoria de Justiça recebeu uma denúncia anônima de maus-tratos contra os animais recolhidos no canil, a Coordenadoria de Defesa dos Animais (Ceda) do MPMG solicitou apoio da polícia ambiental nas diligências realizadas nessa quinta-feira.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campos Altos e aguarda retorno.

Maus-tratos é crime

A legislação — conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98 — prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.

No entanto, quando se tratar de cão ou gato, a penalidade aplicada varia de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, caso a violência resulte na morte do animal.

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Concurso de redação do Programa Jovem Senador abre inscrições

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A iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão e a busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios enfrentados pelo Brasil e pelo mundo

O material de inscrição está disponível no site senado.leg.br/jovemsenador. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado – 05/12/2023

Termina em 30 de abril o prazo para estudantes do ensino médio se inscreverem no concurso de redação do Programa Jovem Senador 2025. Com o tema “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”, o programa escolhe 27 estudantes de escolas públicas, um de cada estado e do Distrito Federal, para passar uma semana em Brasília, onde conhecem as atividades do Senado, atuam como jovens senadores e apresentam sugestões legislativas que podem ser transformadas em projetos de lei.

O processo de seleção começa nas próprias escolas e passa por avaliação nos estados e no DF. Os 27 autores das melhores redações participarão da Semana de Vivência Legislativa, que vai ocorrer de 18 a 22 de agosto.

O tema da redação deste ano é inspirado no lema da Rio-92 ‘Pense globalmente, aja localmente’ e busca incentivar o protagonismo dos jovens e transformar antigas promessas e novas ideias em ações ambientais concretas. A proposta também se alinha aos princípios da Constituição de 1988, que reconhece o meio ambiente como um direito fundamental. A iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão e a busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios enfrentados pelo Brasil e pelo mundo.

Para participar, os interessados devem ter no máximo 19 anos de idade completados até 31 de dezembro de 2025. O material de inscrição está disponível no site senado.leg.br/jovemsenador. Os vencedores e seus professores orientadores terão todas as despesas pagas para a viagem a Brasília.

Cronograma do Programa Jovem Senador 2025
Fim das inscrições 30 de abril de 2025
Seleção da etapa estadual 30 de maio de 2025
Seleção da etapa Senado 13 de junho de 2025
Anúncio dos vencedores até 27 de junho de 2025
Semana de Vivência Legislativa

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