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FPM: prefeituras partilham cerca de R$ 4,7 bi no primeiro repasse de outubro

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Cofres municipais receberam o valor nesta segunda-feira (10). Confira quanto sua cidade vai receber
As prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 4,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta segunda-feira (10). O valor corresponde ao repasse do primeiro decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é cerca de 2,5% menor do que o do mesmo período do ano passado.
Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão destinados cerca de R$ 1,18 bilhão.
O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que a diminuição do repasse do FPM na comparação com o ano passado pode ser explicada pelo efeito da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo governo federal.
“Muito provavelmente isso se deve a uma queda bem acentuada na arrecadação do IPI, cerca de 17% entre o ano passado e este, por causa da desoneração de alguns produtos e, agora, pode estar chegando o efeito. A indicação é que eles [os gestores públicos] segurem. Tivemos vários períodos de altas consecutivas, esperando que eles tenham feito uma reserva para poder passar por essas quedas de arrecadação”, afirma.
FPM: bloqueios
Até a última sexta-feira (7), 11 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
FPM: municípios com repasses bloqueados
- CAMPOS LINDOS (TO)
- CARAPEBUS (RJ)
- CASEARA (TO)
- DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
- FERREIRA GOMES (AP)
- IVATUBA (PR)
- JARI (RS)
- PARAUAPEBAS (PA)
- MANGARATIBA (RJ)
- PENHA (SC)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
- Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Número de pedidos de novas ferrovias chega a 89 em um ano; investimentos somam R$ 258 bi.
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Rio Branco registra chuva 124% acima da média em janeiro, com 645 mm e 12 mil pessoas afetadas pela cheia
Defesa Civil alerta que nível do Rio Acre pode chegar a 15,5 m em fevereiro; janeiro de 2026 já é o mais chuvoso dos últimos seis anos

O dia com maior volume de precipitação foi 13 de janeiro, quando choveu 84,40 mm ao longo de aproximadamente nove horas. O segundo maior registro ocorreu no dia 5, com 74,60 mm. Foto: captada
Rio Branco encerrou janeiro com 644,9 milímetros de chuva, volume 124,3% superior à média histórica para o mês, que é de 287,5 mm. De acordo com a Defesa Civil Municipal, este foi o maior acumulado para janeiro nos últimos seis anos, superando até mesmo o registrado em janeiro de 2025 – quando choveu 210 mm – em 207,1%.
A intensidade das precipitações contribuiu para agravar a cheia que já atinge mais de 12 mil pessoas na capital acreana. Apenas nos primeiros 12 dias de janeiro foram registrados cerca de 220 mm, ultrapassando 76,6% do total esperado para o mês ainda no dia 14. Os dias de maior volume foram 13 de janeiro, com 84,40 mm em nove horas, e 5 de janeiro, com 74,60 mm.
Para fevereiro, a previsão é de 300,1 mm de chuva. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, alertou que os altos volumes podem manter os níveis do Rio Acre e dos igarapés elevados nas próximas semanas. “Estamos no começo de fevereiro e ainda temos todo o mês e também março pela frente. O rio pode chegar perto de 15,5 metros, baixar um pouco e voltar a subir. Existe, sim, a possibilidade de outros transbordamentos, que podem ser mais fortes do que os atuais”, afirmou.
Destaques do monitoramento:
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Janeiro/2026: 644,9 mm (207,1% a mais que janeiro/2025, que teve 210 mm)
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Dia mais chuvoso: 13 de janeiro (84,40 mm em nove horas)
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Previsão para fevereiro: 300,1 mm (acima da média de 280 mm)
Alerta da Defesa Civil:
O coordenador Cláudio Falcão afirmou que o Rio Acre pode chegar a 15,5 metros em fevereiro – patamar próximo ao recorde histórico de 15,42 m de 2015 – e que novas cheias “podem ser mais fortes” que as atuais.
Situação atual:
A capital já tem 27 bairros afetados, 631 famílias desabrigadas e um abrigo em funcionamento no Parque Wildy Viana. O nível do rio segue acima da cota de transbordamento (14 m).
O excesso de chuvas está associado ao fenômeno La Niña, que intensifica a estação úmida na Amazônia, e ao aquecimento global, que torna eventos extremos mais frequentes. A Defesa Civil mantém prontidão 24h e pode ativar novos abrigos. A prefeitura estuda reforçar a contenção de margens em pontos críticos como o igarapé São Francisco.
Se confirmada a previsão de cheia próxima a 15,5 m, Rio Branco viveria a maior inundação em 11 anos, com potencial de afetar áreas que não alagam desde 2015 – incluindo regiões mais centrais e comerciais da cidade.

O monitoramento pluviométrico também indicou que, somente nos primeiros 12 dias do mês, já haviam sido registrados cerca de 220 mm de chuvas. Foto: captada
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Mortes no trânsito no Acre dispararam mais de 50% em 2024 e superam médias nacional e da Região Norte
Dados de 2024 mostram aumento acentuado de óbitos no estado; especialistas alertam para urgência em políticas de fiscalização e educação no trânsito

O total representa crescimento frente a 2023 (34.881 mortes) e consolida o quinto ano consecutivo de alta desde 2019. Foto: captada
O Acre figurou entre os estados com maior crescimento proporcional de mortes no trânsito em 2024, ao registrar alta de 52,69% em relação ao ano anterior. Os dados, do Ministério da Saúde, colocam o estado entre os piores desempenhos do país e ajudam a elevar a média da Região Norte, que fechou o ano com aumento de 15,71%, bem acima da média nacional de 6,5%.
No recorte nacional, 37.150 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2024, o que equivale a 102 óbitos por dia. O total representa crescimento frente a 2023 (34.881 mortes) e consolida o quinto ano consecutivo de alta desde 2019.
Na Região Norte, o avanço das mortes é associado a um conjunto de fatores estruturais e comportamentais. Pesam, sobretudo, a expansão recente da motorização, a precariedade da infraestrutura viária, com predominância de rodovias de pista simples, e vias urbanas planejadas para o transporte individual, além de baixa fiscalização de condutas de risco. Além do Acre, o Amazonas também apresentou crescimento expressivo, de 28,47%.
Motociclistas em maior risco
Em todo o país, motociclistas continuam como o grupo mais vulnerável. Em 2024, as mortes envolvendo motos cresceram 14,71%, com 1.982 vítimas a mais do que no ano anterior. Especialistas apontam que o aumento da frota, aliado à falta de fiscalização do uso de capacete e da habilitação adequada, contribui para a elevação dos óbitos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O número de vítimas fatais também subiu em outros meios de transporte. As mortes envolvendo caminhões aumentaram 30,22%, enquanto os ônibus registraram alta de 28,30%, cenário associado, em parte, às más condições das rodovias em diferentes estados.
O perfil dos óbitos permanece concentrado em homens, que responderam por 82% das mortes, com maior incidência na faixa etária de 20 a 24 anos.
Em nota, o Ministério dos Transportes informou que adota uma estratégia preventiva para reduzir a violência no trânsito, com ações de formação de condutores, fiscalização e melhoria da infraestrutura. Entre as iniciativas citadas estão o programa CNH do Brasil, voltado à ampliação do acesso à habilitação, e a elaboração do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, com orientações para adequação dos limites nas vias.
Segundo a pasta, mais de 20 milhões de pessoas ainda dirigem sem Carteira Nacional de Habilitação no país, o que reforça a necessidade de políticas de regularização de condutores e redução de sinistros.
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Carreta bitrem tomba na rotatória da Havan e espalha carga de açúcar na BR-364, em Rio Branco
Acidente não deixou feridos, mas causou danos ao asfalto e congestionamento na região do Portal da Amazônia
O segundo compartimento de uma carreta bitrem tombou na manhã desta terça-feira (3) na rotatória da Havan, localizada na BR-364, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. O veículo transportava uma carga de açúcar e seguia no sentido centro–bairro no momento do acidente.
Segundo informações repassadas pelo próprio condutor, ao acessar a rotatória, o segundo compartimento da carreta acabou tombando, provocando danos ao asfalto e o espalhamento de aproximadamente três toneladas do produto sobre a pista. Apesar do impacto e do susto, o motorista não sofreu ferimentos.
Após o ocorrido, o condutor acionou a empresa responsável pelo veículo para providenciar um reboque, que ficará encarregado do destombamento e da retirada da carreta do local.
O acidente comprometeu significativamente a fluidez do tráfego na região, já que apenas uma das faixas da rotatória permaneceu liberada. A situação provocou congestionamento nos dois sentidos: tanto na via que liga o Uninorte Shopping à Via Verde quanto na saída do bairro Calafate em direção ao Centro da capital.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada, realizou o isolamento parcial da área afetada e passou a controlar o trânsito no local até a completa normalização da situação.



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