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FPM: prefeituras partilham cerca de R$ 4,7 bi no primeiro repasse de outubro

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Cofres municipais receberam o valor nesta segunda-feira (10). Confira quanto sua cidade vai receber

As prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 4,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta segunda-feira (10). O valor corresponde ao repasse do primeiro decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é cerca de 2,5% menor do que o do mesmo período do ano passado.

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão destinados cerca de R$ 1,18 bilhão.

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que a diminuição do repasse do FPM na comparação com o ano passado pode ser explicada pelo efeito da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo governo federal.

“Muito provavelmente isso se deve a uma queda bem acentuada na arrecadação do IPI, cerca de 17% entre o ano passado e este, por causa da desoneração de alguns produtos e, agora, pode estar chegando o efeito. A indicação é que eles [os gestores públicos] segurem. Tivemos vários períodos de altas consecutivas, esperando que eles tenham feito uma reserva para poder passar por essas quedas de arrecadação”, afirma.

FPM: bloqueios

Até a última sexta-feira (7), 11 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

FPM: municípios com repasses bloqueados

  1. CAMPOS LINDOS (TO)
  2. CARAPEBUS (RJ)
  3. CASEARA (TO)
  4. DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
  5. FERREIRA GOMES (AP)
  6. IVATUBA (PR)
  7. JARI (RS)
  8. PARAUAPEBAS (PA)
  9. MANGARATIBA (RJ)
  10. PENHA (SC)
  11. SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)

Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

  • Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Número de pedidos de novas ferrovias chega a 89 em um ano; investimentos somam R$ 258 bi.

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Comoção marca despedida de condutor do Samu em Cruzeiro do Sul

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Cortejo reuniu familiares, colegas e moradores em homenagem a Sebastião Cruz, que morreu durante viagem à Bahia

Cruzeiro do Sul viveu momentos de profunda comoção nesta quarta-feira (14) durante o cortejo fúnebre de Sebastião Cruz, condutor de viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), lotado na base da Vila Santa Luzia. A despedida reuniu familiares, amigos, colegas de trabalho e moradores, que acompanharam, emocionados, as homenagens ao profissional reconhecido pela dedicação ao cuidado com o próximo.

Sebastião faleceu no último sábado (10), no estado da Bahia, onde visitava um dos filhos. Segundo informações repassadas pela família, ele passou mal e foi levado a uma unidade de saúde, onde foi diagnosticado com pancreatite grave associada a derrame pleural. Apesar dos esforços da equipe médica, o quadro evoluiu com complicações, e ele não resistiu.

O corpo foi trasladado para Cruzeiro do Sul, município onde Sebastião atuava há vários anos no Samu e construiu uma trajetória marcada pelo profissionalismo, responsabilidade e atendimento humanizado à população.

Durante o cortejo, o trajeto percorreu diversas ruas da cidade e incluiu uma parada simbólica em frente à base do Samu, na Vila Santa Luzia, em um gesto de respeito e reconhecimento ao colega que marcou a história do serviço de urgência local.

Um dos momentos mais marcantes foi o toque das sirenes das ambulâncias, que ecoaram pela cidade como um tributo silencioso e comovente ao condutor que esteve por tantos anos na linha de frente salvando vidas.

Colegas de trabalho destacaram o comprometimento e a humanidade de Sebastião no exercício da função, ressaltando o legado deixado por ele no atendimento de urgência.

Sebastião Cruz deixa um exemplo de compromisso com a saúde pública e com o bem-estar da comunidade de Cruzeiro do Sul. Mais do que um servidor exemplar, será lembrado como um homem que transformou o cuidado ao próximo em missão de vida. O Samu e a população local manifestaram pesar e solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

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Deracre registra mais de 11,9 mil voos em 2025 e reforça papel dos aeródromos no Acre

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), divulgou o Relatório de Controle Aeroportuário de 2025. Ao longo do ano, a malha aérea que atende comunidades do interior do estado registrou 11.906 voos, número superior às 9.162 operações contabilizadas em 2024 e às 7.123 registradas em 2023.

Revitalizações ampliam a capacidade operacional dos aeródromos acreanos. Foto: Asom/Deracre

Os dados indicam crescimento das operações e a ampliação do uso do transporte aéreo para atendimento regular às populações mais isoladas, incluindo o transporte de insumos e o deslocamento de pacientes em situação de urgência. Com investimentos na recuperação de aeródromos e a execução de um plano aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Estado tem fortalecido a ligação aérea entre os municípios.

“Quando falamos em aviação no Acre, falamos de acesso e de resposta rápida. Os aeródromos permitem que o Estado chegue de forma mais ágil, garantindo atendimento e integração entre os municípios”, afirmou o governador Gladson Camelí.

Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o aumento das operações reflete a necessidade de manter o atendimento ativo durante todo o ano. “O crescimento das operações mostra que a aviação é parte do dia a dia de muitas comunidades. É um serviço que garante acesso e permite salvar vidas, porque o resgate não pode esperar”, afirmou. O relatório aponta aumento de 29,9% nas operações entre 2024 e 2025 e um volume acumulado de 28.191 voos desde 2023.

Presidente do Deracre, Sula Ximenes, reforça compromisso do governador Gladson Camelí com a mobilidade aérea regional. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em dezembro de 2025, foram registrados 1.240 voos. O relatório destaca, ainda, as operações aeromédicas do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), utilizadas para transferência de pacientes em casos de urgência. Ao longo do ano, o volume de voos apresentou picos em outubro, com 1.251 operações, e em agosto, com 1.241.

Aeródromo de Feijó registra maior volume de voos no estado. Foto: Ascom/Deracre

Os investimentos em pistas e na iluminação noturna permitiram ampliar as operações em aeródromos como os de Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Porto Walter, Feijó e Xapuri. O aumento no número de voos confirma a ampliação do atendimento aéreo e o papel da aviação na ligação entre os municípios acreanos.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Obra de drenagem do Deracre libera trecho da Rodovia AC-10 em Porto Acre

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), concluiu nesta quarta-feira, 14, a obra de drenagem em um ponto da rodovia AC-10, no quilômetro 22, em Porto Acre. Com a intervenção finalizada, o tráfego foi liberado no trecho. 

Trecho da AC-10 em Porto Acre é liberado após obra do Deracre. Foto: Ascom/Deracre

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que a prioridade da gestão é resolver problemas de forma direta. “O trabalho segue todos os dias e a entrega desse trecho recuperado garante mais segurança para quem trafega pela AC-10. Atendendo à orientação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, seguimos atuando para manter as rodovias em condições adequadas de uso”, disse a presidente do Deracre.

O serviço consistiu na substituição de uma tubulação metálica danificada por 18 metros de tubo de polietileno de alta densidade (Pead), material mais resistente e adequado ao volume de água e à carga de veículos que utilizam a rodovia. A nova estrutura permite o escoamento correto da água da chuva e reduz o risco de danos ao pavimento.

Deracre recupera trecho da AC-10 e libera circulação. Foto: Ascom/Deracre

Com a obra concluída, foi eliminado o acúmulo de água que afetava o trecho, garantindo melhores condições de tráfego e preservando a pista. A intervenção integra o cronograma de manutenção da malha viária estadual, com ações voltadas à correção de pontos críticos ao longo das rodovias.


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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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