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FPM: prefeituras partilham cerca de R$ 4,7 bi no primeiro repasse de outubro

Imagem ilustrativa
Cofres municipais receberam o valor nesta segunda-feira (10). Confira quanto sua cidade vai receber
As prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 4,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta segunda-feira (10). O valor corresponde ao repasse do primeiro decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é cerca de 2,5% menor do que o do mesmo período do ano passado.
Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão destinados cerca de R$ 1,18 bilhão.
O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que a diminuição do repasse do FPM na comparação com o ano passado pode ser explicada pelo efeito da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo governo federal.
“Muito provavelmente isso se deve a uma queda bem acentuada na arrecadação do IPI, cerca de 17% entre o ano passado e este, por causa da desoneração de alguns produtos e, agora, pode estar chegando o efeito. A indicação é que eles [os gestores públicos] segurem. Tivemos vários períodos de altas consecutivas, esperando que eles tenham feito uma reserva para poder passar por essas quedas de arrecadação”, afirma.
FPM: bloqueios
Até a última sexta-feira (7), 11 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
FPM: municípios com repasses bloqueados
- CAMPOS LINDOS (TO)
- CARAPEBUS (RJ)
- CASEARA (TO)
- DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
- FERREIRA GOMES (AP)
- IVATUBA (PR)
- JARI (RS)
- PARAUAPEBAS (PA)
- MANGARATIBA (RJ)
- PENHA (SC)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
- Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Número de pedidos de novas ferrovias chega a 89 em um ano; investimentos somam R$ 258 bi.
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Comoção marca despedida de condutor do Samu em Cruzeiro do Sul
Cortejo reuniu familiares, colegas e moradores em homenagem a Sebastião Cruz, que morreu durante viagem à Bahia
Cruzeiro do Sul viveu momentos de profunda comoção nesta quarta-feira (14) durante o cortejo fúnebre de Sebastião Cruz, condutor de viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), lotado na base da Vila Santa Luzia. A despedida reuniu familiares, amigos, colegas de trabalho e moradores, que acompanharam, emocionados, as homenagens ao profissional reconhecido pela dedicação ao cuidado com o próximo.
Sebastião faleceu no último sábado (10), no estado da Bahia, onde visitava um dos filhos. Segundo informações repassadas pela família, ele passou mal e foi levado a uma unidade de saúde, onde foi diagnosticado com pancreatite grave associada a derrame pleural. Apesar dos esforços da equipe médica, o quadro evoluiu com complicações, e ele não resistiu.
O corpo foi trasladado para Cruzeiro do Sul, município onde Sebastião atuava há vários anos no Samu e construiu uma trajetória marcada pelo profissionalismo, responsabilidade e atendimento humanizado à população.
Durante o cortejo, o trajeto percorreu diversas ruas da cidade e incluiu uma parada simbólica em frente à base do Samu, na Vila Santa Luzia, em um gesto de respeito e reconhecimento ao colega que marcou a história do serviço de urgência local.
Um dos momentos mais marcantes foi o toque das sirenes das ambulâncias, que ecoaram pela cidade como um tributo silencioso e comovente ao condutor que esteve por tantos anos na linha de frente salvando vidas.
Colegas de trabalho destacaram o comprometimento e a humanidade de Sebastião no exercício da função, ressaltando o legado deixado por ele no atendimento de urgência.
Sebastião Cruz deixa um exemplo de compromisso com a saúde pública e com o bem-estar da comunidade de Cruzeiro do Sul. Mais do que um servidor exemplar, será lembrado como um homem que transformou o cuidado ao próximo em missão de vida. O Samu e a população local manifestaram pesar e solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
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Deracre registra mais de 11,9 mil voos em 2025 e reforça papel dos aeródromos no Acre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), divulgou o Relatório de Controle Aeroportuário de 2025. Ao longo do ano, a malha aérea que atende comunidades do interior do estado registrou 11.906 voos, número superior às 9.162 operações contabilizadas em 2024 e às 7.123 registradas em 2023.

Os dados indicam crescimento das operações e a ampliação do uso do transporte aéreo para atendimento regular às populações mais isoladas, incluindo o transporte de insumos e o deslocamento de pacientes em situação de urgência. Com investimentos na recuperação de aeródromos e a execução de um plano aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Estado tem fortalecido a ligação aérea entre os municípios.
“Quando falamos em aviação no Acre, falamos de acesso e de resposta rápida. Os aeródromos permitem que o Estado chegue de forma mais ágil, garantindo atendimento e integração entre os municípios”, afirmou o governador Gladson Camelí.
Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o aumento das operações reflete a necessidade de manter o atendimento ativo durante todo o ano. “O crescimento das operações mostra que a aviação é parte do dia a dia de muitas comunidades. É um serviço que garante acesso e permite salvar vidas, porque o resgate não pode esperar”, afirmou. O relatório aponta aumento de 29,9% nas operações entre 2024 e 2025 e um volume acumulado de 28.191 voos desde 2023.

Em dezembro de 2025, foram registrados 1.240 voos. O relatório destaca, ainda, as operações aeromédicas do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), utilizadas para transferência de pacientes em casos de urgência. Ao longo do ano, o volume de voos apresentou picos em outubro, com 1.251 operações, e em agosto, com 1.241.

Os investimentos em pistas e na iluminação noturna permitiram ampliar as operações em aeródromos como os de Marechal Thaumaturgo, Tarauacá, Porto Walter, Feijó e Xapuri. O aumento no número de voos confirma a ampliação do atendimento aéreo e o papel da aviação na ligação entre os municípios acreanos.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Obra de drenagem do Deracre libera trecho da Rodovia AC-10 em Porto Acre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), concluiu nesta quarta-feira, 14, a obra de drenagem em um ponto da rodovia AC-10, no quilômetro 22, em Porto Acre. Com a intervenção finalizada, o tráfego foi liberado no trecho.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que a prioridade da gestão é resolver problemas de forma direta. “O trabalho segue todos os dias e a entrega desse trecho recuperado garante mais segurança para quem trafega pela AC-10. Atendendo à orientação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, seguimos atuando para manter as rodovias em condições adequadas de uso”, disse a presidente do Deracre.
O serviço consistiu na substituição de uma tubulação metálica danificada por 18 metros de tubo de polietileno de alta densidade (Pead), material mais resistente e adequado ao volume de água e à carga de veículos que utilizam a rodovia. A nova estrutura permite o escoamento correto da água da chuva e reduz o risco de danos ao pavimento.

Com a obra concluída, foi eliminado o acúmulo de água que afetava o trecho, garantindo melhores condições de tráfego e preservando a pista. A intervenção integra o cronograma de manutenção da malha viária estadual, com ações voltadas à correção de pontos críticos ao longo das rodovias.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE




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