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FPM: prefeituras partilham cerca de R$ 4,7 bi no primeiro repasse de outubro
Imagem ilustrativa
Cofres municipais receberam o valor nesta segunda-feira (10). Confira quanto sua cidade vai receber
As prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 4,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta segunda-feira (10). O valor corresponde ao repasse do primeiro decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é cerca de 2,5% menor do que o do mesmo período do ano passado.
Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão destinados cerca de R$ 1,18 bilhão.
O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que a diminuição do repasse do FPM na comparação com o ano passado pode ser explicada pelo efeito da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo governo federal.
“Muito provavelmente isso se deve a uma queda bem acentuada na arrecadação do IPI, cerca de 17% entre o ano passado e este, por causa da desoneração de alguns produtos e, agora, pode estar chegando o efeito. A indicação é que eles [os gestores públicos] segurem. Tivemos vários períodos de altas consecutivas, esperando que eles tenham feito uma reserva para poder passar por essas quedas de arrecadação”, afirma.
FPM: bloqueios
Até a última sexta-feira (7), 11 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
FPM: municípios com repasses bloqueados
- CAMPOS LINDOS (TO)
- CARAPEBUS (RJ)
- CASEARA (TO)
- DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
- FERREIRA GOMES (AP)
- IVATUBA (PR)
- JARI (RS)
- PARAUAPEBAS (PA)
- MANGARATIBA (RJ)
- PENHA (SC)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
- Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
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Suspeito tentou fugir e dispensar entorpecentes, mas foi localizado e detido pela Polícia Militar
Um jovem de 19 anos, identificado como Luan Domingos Leão, foi preso em flagrante na noite desta terça-feira (22) por tráfico de drogas na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. A prisão foi efetuada por policiais da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar, durante patrulhamento de rotina na Rua Caju, no bairro Bahia Nova.
De acordo com a corporação, Luan foi flagrado comercializando entorpecentes em via pública, próximo à ponte do córrego, em uma área com circulação de crianças. Ao notar a presença dos policiais, ele tentou fugir em direção a uma área de mata, desobedecendo as ordens de parada.
Durante a fuga, o suspeito jogou um pote plástico contendo drogas, dinheiro em espécie e um celular branco da marca iPhone. Ele foi localizado pouco depois, escondido em um casebre, onde foi contido e algemado pela guarnição.
Na revista pessoal, os policiais encontraram mais dinheiro e duas porções de maconha do tipo skank. No recipiente dispensado por Luan, foram encontradas outras quantidades de entorpecentes, totalizando um volume significativo para caracterizar o tráfico.
Segundo a Polícia Militar, o jovem já possui antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime. Ele foi encaminhado à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Defla), onde permanece à disposição da Justiça.
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Foto: Assessoria/ PCAC
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 23, uma operação com o objetivo de apurar o envolvimento de integrantes de organização criminosa em um esquema de coação de credores.
A ação resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, sendo dois no município do Bujari e quatro na capital, Rio Branco.
As investigações apontam que membros de uma facção criminosa estariam sendo utilizados como forma de intimidação para pressionar credores a desistirem da cobrança de valores legítimos que lhes eram devidos. A prática, além de ilegal, configura grave violação dos direitos das vítimas, que acabavam sendo coagidas a renunciar a seus créditos sob ameaça.
Durante o cumprimento de um dos mandados, a equipe policial flagrou um indivíduo com significativa quantidade de entorpecentes, caracterizando o crime de tráfico de drogas. O suspeito foi preso em flagrante e conduzido à delegacia para os procedimentos legais.
Foto: Cedida
A Draco segue analisando o material apreendido nas buscas, que deverá fortalecer o inquérito policial em curso. Outras diligências já estão sendo planejadas, e novas prisões não estão descartadas no andamento da operação.
Fonte: PCAC
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Segundo o boletim de ocorrência, ao chegarem ao cativeiro, os sequestradores revistaram o celular de Pedro e encontraram fotos em que ele aparecia fazendo gestos com as mãos associados à facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC)
Com a mobilização, as forças de segurança intensificaram as buscas, e o jovem foi libertado ainda na noite de terça-feira. Foto: cedida
O Juruá em Tempo
Um jovem de 18 anos, identificado como Pedro Henrique Derze do Nascimento, foi sequestrado na tarde de terça-feira (22), ao sair de uma escola pública localizada na Rua Geraldo Leite, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Militar, Pedro e um amigo foram abordados por dois homens armados, supostamente integrantes da facção criminosa Bonde dos 13. Os dois foram colocados amarrados na carroceria de uma caminhonete branca, modelo Saveiro, e levados até uma residência abandonada na Quadra 3 do conjunto.
Durante o trajeto, o amigo de Pedro conseguiu escapar e avisou à família, que acionou a polícia. Com a mobilização, as forças de segurança intensificaram as buscas, e o jovem foi libertado ainda na noite de terça-feira.
Segundo o boletim de ocorrência, ao chegarem ao cativeiro, os sequestradores revistaram o celular de Pedro e encontraram fotos em que ele aparecia fazendo gestos com as mãos associados à facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC), além de uma imagem em que segurava um cigarro de maconha, interpretado pelos criminosos como uma possível ligação com o Comando Vermelho (CV). Também pesou contra ele a participação em uma festa no bairro 6 de agosto, área dominada por outra facção.
A mãe da vítima, Simone Derze, é presidente do Setor 3 da Cidade do Povo, o que pode ter influenciado na decisão dos criminosos de não o executar, em razão das possíveis repercussões na comunidade local. A área também é conhecida pelo forte patrulhamento da Polícia Militar.
Apesar da libertação, Pedro passou a ser alvo de buscas por equipes do 2º Batalhão e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que investigam o caso e buscam entender os possíveis vínculos do jovem com organizações criminosas. Dois suspeitos de envolvimento no sequestro já foram identificados; ambos possuem antecedentes criminais e são investigados por homicídios na região.
O caso acende um alerta sobre a vulnerabilidade de jovens frente ao aliciamento e à exposição nas redes sociais, em especial em comunidades marcadas pela disputa de facções criminosas.
A mãe da vítima, Simone Derze, é presidente do Setor 3 da Cidade do Povo, o que pode ter influenciado na decisão dos criminosos de não o executar, em razão das possíveis repercussões na comunidade local. Foto: cedida
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