A Prefeitura de Rio Branco publicou uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 2025, totalizando mais de R$ 11,3 milhões. As medidas, assinadas pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, foram divulgadas na edição do Diário Oficial desta segunda-feira, 15, e têm como objetivo reforçar dotações de áreas consideradas estratégicas da administração municipal.
A maior parcela dos recursos foi destinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), que recebeu suplementações superiores a R$ 6 milhões. Os valores serão aplicados principalmente na melhoria e manutenção de vias urbanas, serviços de drenagem e execução de obras, com parte dos recursos remanejada de projetos de investimento e de outras dotações da própria secretaria.
Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) teve créditos suplementares acima de R$ 2,2 milhões. Os recursos visam fortalecer a atenção básica, a gestão dos serviços de saúde e o custeio de despesas com pessoal e encargos sociais, sendo compensados pela anulação de dotações relacionadas à infraestrutura do sistema municipal de saúde e à assistência farmacêutica.
A Secretaria Municipal de Educação (Seme) também foi contemplada com reforços que somam mais de R$ 2 milhões. Os créditos incluem recursos do Fundeb destinados ao pagamento do magistério, à manutenção do ensino fundamental e da pré-escola, além de despesas correntes e encargos patronais.
Outras áreas beneficiadas foram a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, que recebeu cerca de R$ 93,5 mil para manutenção da coleta de resíduos sólidos e do sistema de limpeza urbana, além de suplementações menores voltadas a despesas administrativas e operacionais.
De acordo com os decretos, os créditos suplementares foram abertos com base na Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 338/2025, com compensação por meio da anulação de dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964. As medidas entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.