Gina Menezes
A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos para o fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas. Embora quando os deputados federais e senadores aprovaram o fundo, em outubro de 2017, houvessem prometido poupar áreas prioritárias como saúde e educação, os recursos foram cortados de diversas universidades, entre elas a acreana.
O fundo eleitoral bilionário criado para custear as campanhas eleitorais com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. No projeto aprovado no apagar das luzes de 2017 os deputados acreanos que se manifestaram a favor foram Raimundo Angelim (PT), Leo de Brito (PT) e Flaviano Melo (PMDB), contra a proposta votaram os deputados Alan Rick (DEM), César Messias (PSB), Jéssica Sales (PMDB). Major Rocha (PSDB) e Sibá Machado (PT) não estavam presentes.
Levantamento feito pelo jornal Estadão mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.
O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.
UFAC teve R$ 6 milhões transferidos para o fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas (Foto: ilustrativa)
O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.
A criação do fundo também cortou recursos de outras universidades federais como a do Amapá, que teve redução de R$ 27 milhões para construção do Hospital Universitário, e Amazonas.
Além da educação, outras áreas prioritárias como a segurança também foram afetadas. A Polícia Militar do Distrito Federal perdeu R$ 33,6 milhões que seriam destinados à construção de batalhões.