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Fique atento – Fácil só de entrar: por que deixar cadastro do CPF na farmácia dá trabalho
Uma reportagem mostrou como as farmácias coletam dados das pessoas, e como eles podem ser usados para outros fins. No entanto, algo que fica pouco claro é como se dá esse aceite do cliente, de que suas informações sejam usadas para direcionamento de publicidade. E se houver arrependimento, como faz para remover?
Tilt consultou especialistas para entender, e o padrão costuma ser o mesmo: para ceder informações o processo é simples – basta informar algum dado pessoal, como CPF, ou num cadastro online; agora, se quiser remover, costuma haver uma página com uma série de detalhes ou até mesmo ter de enviar um e-mail.
Como ocorre o aceite
Segundo Gisele Truzzi, advogada especialista em direito digital da Truzzi Advogados, o aceite do consumidor (opt-in, na linguagem técnica) ocorre de forma verbal, geralmente atrelado a uma oferta de desconto ou participação de um programa de fidelidade.
O problema é que, muitas vezes, só se fala que a finalidade é o desconto, quando, na verdade, ele pode ser usado para fazer o perfilamento de consumidores.
A farmácia deve deixar claro o que acontece com os dados das pessoas, onde eles vão parar e o que deve ser feito com eles. Se não faz isso, está violando o princípio da transparência da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] Gisele Truzzi, advogada especialista em direito digital
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) está de olho na prática das farmácias de pedir CPF. Em um comunicado em maio deste ano, o órgão disse que “há indícios de coleta excessiva” de dados pessoais e que vê problemas no condicionamento de cessão de informações para oferecer desconto em medicamentos.
Quero sair. E agora?
Para ter dados coletados, basta passar algumas informações. Para sair, a conversa é outra. Você precisa entrar em uma página específica da empresa ou até mandar e-mail pedindo a solicitação.
Em tese, a saída deveria ser igual o processo de adesão. A questão, no entanto, é que a perda de dados é mau negócio para a companhia, segundo o advogado Guilherme Braguim, sócio da área de privacidade do escritório P&B.
É trabalhoso, pois os dados são uma moeda valiosa. Quem concentra informações consegue entender o público, padrão de consumo, vender melhor e promover seus parceiros. Então, opt-out [termo técnico para deixar um contrato] é desvantajoso para a empresa Guilherme Braguim, sócio da área de privacidade do escritório P&B
De acordo com Henrique Fabretti, advogado especializado em direito digital e sócio do escritório Opice Blum Advogados Associados, o fato de o processo ser um pouco mais trabalho é justificado.
Essa complexidade é uma questão de gestão que dificulte o acesso de terceiros às informações por um erro ou por alguém mal-intencionado. Até para que não haja uma remoção indevida de um cadastro
Henrique Fabretti
Apesar de o assunto ser farmácia, a dificuldade de se apagar uma conta em uma rede social ou cadastro é conhecida como “dark pattern”. Trata-se de uma tática de design com “truques e armadilhas” para dissuadir ou convencer uma pessoa a realizar uma ação.
Pessoas não sabem como dados são usados
Com o perfilamento de dados, mais do que padrão de compra, é possível inferir várias informações. Conforme a reportagem o fato de uma mulher comprar uma vitamina indicada para quem quer engravidar e creme anti-estria, por exemplo, já aponta que se trata de uma pessoa querendo engravidar ou prestes a ter um bebê.
Farmácias podem vender essa informação para outras plataformas de publicidade e facilitar, por exemplo, que empresas de carro direcionem propaganda para essa pessoa que, eventualmente, precisará de um veículo maior para a família.
“Infelizmente, as pessoas não têm noção do que é feito com os dados delas”, diz Truzzi. Ela cita que existe a possibilidade, por exemplo, de uma farmácia vender perfis de clientes para um plano de saúde.
“Imagine uma pessoa que sempre compra remédios porque é cardíaco. Aí, ela muda de plano de saúde e acaba não informando essa condição. A empresa consulta a base da farmácia e descobre o problema, podendo aumentar o valor da mensalidade”, explica.
Para Breguin, o fato é que falta uma cultura de proteção de dados e privacidade. As pessoas mal sabem que têm direitos e ainda tomam pouco cuidado com relação aos seus dados pessoais. “As coisas melhoraram com a lei, mas ainda faltam muitos passos para que a gente tenha um cenário de conscientização”, afirmou.
O fato é que as pessoas conhecem pouco do assunto, e na maioria das vezes não veem problema em ceder dados para terceiros em troca de um benefício.
Um estudo recente da consultoria KPMG intitulado “Qual o futuro da proteção de dados no Brasil?” reforça essa tese. Segundo a pesquisa, 85% dos brasileiros estão dispostos a ceder dados em troca de descontos.
Por que querem saber o nosso CPF?
O CPF é o ponto de partida que conduz para dentro do universo gigantesco dos dados. Ele está atrelado a uma série de outras informações pessoais: nome completo, endereço, email, telefone. Todos andam de mãos dadas.
Quando pensamos na compra de um produto em uma loja, fornecer o CPF pode ser vantajoso para descontos, promoções e participação em programas de pontos. Mas na outra ponta, a empresa consegue alimentar o próprio banco de dados armazenando todo o histórico de nossas compras —hora, dia, mês, ano, produtos adquiridos, com qual periodicidade.
Em seguida, tudo é cruzado com dados pessoais que podem facilmente nos identificar. Tudo fica ali, salvo no sistema da empresa.
Além disso, 90% dos quase 5 mil serviços disponibilizados pelo Governo Federal são digitais, e grande parte é acessado a partir do número do CPF, como:
- Solicitação de abono salarial
- Consulta e solicitação de valores a receber de dinheiro esquecido em instituição financeira
- Consulta sobre a restituição do Imposto de Renda
- Carteira de Trabalho Digital.
Daí a importância da proteção de dados e da informação correta sobre o porquê dessa solicitação e onde eles serão usados.
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O coordenador da Defesa Civil da cidade de Eldorado do Sul (RS), João Ferreira, fez, nesta sexta-feira (3), um apelo. Em um vídeo divulgado nas redes sociais da prefeitura, Ferreira praticamente suplica por ajuda para conseguir socorrer os moradores da cidade que, ilhados, aguardam ser resgatados.
“Estamos em um momento de muita dificuldade para socorrer as pessoas que ainda estão ilhadas em várias partes da cidade”, explica o coordenador da Defesa Civil antes de estender o pedido de ajuda a qualquer pessoa dona de uma embarcação.
“Venho pedir ajuda; [fazer] um pedido de socorro para Eldorado do Sul. Por favor, precisamos de barcos a motor; de botes a motor; de ajuda. Para que possamos retirar as pessoas que estão ilhadas, que estão em cima dos telhados. Precisamos da ajuda daqueles que tiverem condições de vir a Eldorado nos ajudar […]”, acrescentou Ferreira.
Mais cedo, a própria prefeitura usou as redes sociais para fazer o mesmo apelo ao Exército e aos governos federal e estadual: “Eldorado do Sul enfrenta uma situação de emergência sem precedentes. Todos os bairros da cidade foram atingidos. Muitas pessoas encontram-se em situações extremas, aguardando desesperadamente por socorro, enquanto muitas outras permanecem isoladas em cima de telhados e em áreas inundadas”.
Localizada na região metropolitana de Porto Alegre, a cidade de Eldorado do Sul está praticamente toda submersa. As vias de acesso a algumas localidades estão bloqueadas pela água ou por deslizamentos e quedas de árvores ou pedras. Uma barragem localizada na cidade está entre as 19 em estado de alerta ou atenção.
Parte da população está sem energia elétrica e mais da metade dos quase 40 mil habitantes do município foi, de alguma forma, afetada pelas consequências das chuvas que já mataram 39 pessoas em todo o Rio Grande do Sul. A rede telefônica está instável e, em boa parte do tempo, telefones fixos e móveis simplesmente não têm sinal.
Durante toda a tarde, a Agência Brasil tentou falar, por telefone, com a Defesa Civil e com outros órgãos municipais, incluindo a própria prefeitura. A reportagem também ligou para moradores e estabelecimentos comerciais da cidade. As chamadas sequer eram completadas.
“Eldorado do Sul está passando por uma calamidade, por um evento climático da maior magnitude da história [do município]”, acrescentou o coordenador da Defesa Civil no vídeo divulgado pelas redes sociais.
Fonte: EBC GERAL
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Os trabalhadores de Rio Branco, capital do Acre, poderão sacar até 26 de maio o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. O município foi afetado por fortes enchentes recentemente.
Cada trabalhador afetado pelas enchentes poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal.
A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS. Basta o trabalhador abrir o aplicativo e escolher a opção “Meus Saques”, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Os documentos – foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador até 120 dias antes do desastre – poderão ser enviados pelo próprio aplicativo.
Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge, será necessário também enviar certidão de casamento ou escritura pública de união estável. O documento também pode ser incluído no aplicativo.
Ao pedir o saque, o trabalhador poderá indicar o crédito em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco para receber os valores, sem nenhum custo. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de 5 dias úteis.
Outras informações podem ser obtidas no site da Caixa ou entrar em contato com a Caixa no telefone 0800-726-0207.
Também nesta sexta-feira (3), a Caixa autorizou o saque antecipado do FGTS para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas. Os mutuários também poderão pedir a suspensão de financiamentos habitacionais por até 90 dias.
Fonte: EBC GERAL
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei da Ordem (GLO) em portos e aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, por mais 30 dias, até 4 de junho de 2024. A medida estava em vigor desde o dia 6 de novembro do ano passado envolvendo um contingente de 3,7 mil militares das Forças Armadas, atuando diretamente na segurança pública contra o crime organizado. O decreto com a prorrogação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta sexta-feira (3).
Balanço divulgado pelo governo indica que, desde o início da ação coordenada das forças de segurança, cerca de 172,3 toneladas de drogas foram apreendidas, 282 armas apreendidas e mais de 3,1 mil pessoas presas. Houve 11,2 mil fiscalizações em embarcações e 107,6 mil cargas inspecionadas.
A decisão do presidente foi amparada por parecer assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, com a concordância do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A GLO permite que o governo federal, por meio das Forças Armadas, a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, atue em ações no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, e Porto de Santos, em São Paulo; bem como no Aeroporto do Galeão, no Rio, e no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A GLO tem validade apenas em territórios federais.
O valor empregado em diárias e custos operacionais ficou em R$ 215,6 milhões, divididos entre Polícia Federal (R$ 3,2 milhões), Força Nacional (R$ 1,5 milhão), Forças Armadas (R$ 182 milhões) e Polícia Rodoviária Federal (R$ 28 milhões).
“A sugestão de prorrogação da operação para o combate ao crime organizado leva em consideração a pendência de conclusão de algumas medidas e a avaliação dos bons resultados alcançados por todos os órgãos envolvidos. Na avaliação do Ministério da Justiça, o conhecimento gerado e as ações de inteligência desenvolvidas e aprimoradas representam um legado à gestão da segurança pública no país e, em especial, aos cidadãos brasileiros”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota.
Números da GLO em portos e aeroportos:
» 3.178 pessoas presas
» 172,3 toneladas de drogas apreendidas
» 282 armas apreendidas, sendo 30 fuzis
» 11,2 mil munições apreendidas, sendo 10 granadas
» 3.178 pessoas presas
» 468,4 mil revistas e vistorias em veículos
» 824,6 mil revistas em cidadãos
» 11,2 mil fiscalizações em embarcações
» 107,6 mil cargas inspecionadas
» 7,8 mil contêineres vistoriados
» 553,1 mil bagagens inspecionadas
» 31 mil ativos apreendidos ou retidos, resultando no valor estimado de R$ 116,4 milhões
Fonte: EBC GERAL
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