Ações contra a prisão em segunda instância tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode levar as ruas 1.124 detentos no Acre. Os dados são do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estes presos foram condenados em execução provisória, ou seja, ainda não foram julgados em última instância. Caso a Corte mude o entendimento sobre a antecipação de pena, detentos condenados em tribunais de segundo grau, que ainda recorrem aos tribunais superiores, poderão deixar o encarceramento.
Uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi protocolada pelo PCdoB para impedir a prisão de condenados a partir da segunda instância. O partido afirma que a ação tem como objetivo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de ter o habeas corpus negado. Outra é a ADC 43, apresentada pelo Partido PEN.
O STF pretende congelar o debate por um período, depois de o tema ter sido debatido durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula recentemente. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pretende não pautar o tema em plenário na sua gestão, que termina em setembro.
Em 2016, quando o STF decidiu que a prisão após segunda instância é constitucional, cerca de 3.600 condenados foram presos de forma imediata. A decisão foi tomada durante o julgamento de liminares apresentadas em duas ADCs
