Brasil
FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI
A permissão foi estendida ao SFI, que não tem limite de juros e tem como principal fonte de recursos grandes investidores empresariais, como bancos comerciais e bancos de investimento.
Medida valerá a partir de agosto para imóveis de até R$ 1,5 milhão
Por Wellton Máximo
A partir de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos. A medida foi aprovada hoje (11) pelo Conselho Curador do Fundo e entra em vigor nos próximos 90 dias.
Com a decisão, o mutuário terá duas possibilidades. Na primeira, poderá usar o saldo da conta para reduzir o saldo devedor do imóvel. Na segunda, poderá abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.
Até agora, o uso do FGTS para quitar parte do financiamento imobiliário era restrito ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que também financia unidades de até R$ 1,5 milhão, mas tem juros limitados a 12% ao ano e é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança. A permissão foi estendida ao SFI, que não tem limite de juros e tem como principal fonte de recursos grandes investidores empresariais, como bancos comerciais e bancos de investimento.
A medida só entrará em vigor em agosto porque o Conselho Curador do FGTS deu 90 dias para que as instituições financeiras se adaptem. O órgão também impôs algumas condições. Os recursos do FGTS só poderão ser usados para cobrir o financiamento do primeiro imóvel próprio, e o mutuário deverá ter conta no Fundo de Garantia há mais de três anos.
Portabilidade
Na reunião de hoje, o Conselho Curador também alterou regras para facilitar a portabilidade dos contratos, que permite a migração de financiamentos para bancos com juros menores. Em caso de descontos no valor do imóvel para diminuir a prestação, a instituição financeira que recebe o financiamento terá de devolver ao FGTS a quantia descontada e incluir o valor no saldo devedor.
O Conselho também definiu que os juros dos novos financiamentos após a migração de bancos não poderão ser inferiores a 6% ao ano, rendimento atual do FGTS. A mudança visa evitar que eventuais operações de portabilidade tragam prejuízos ao Fundo. Hoje, os financiamentos habitacionais com recursos do FGTS cobram até 8,16% ao ano, considerando a margem do banco. Com as novas normas, caberá a cada mutuário fazer as contas para saber se a portabilidade será vantajosa.
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Um homem foi preso na madrugada desta sexta-feira (3), suspeito de ser o responsável pelo incêndio acidental em uma pousada na Asa Sul, em Brasília. O local fica na quadra 705, na W3 Sul.
Segundo a coluna Na Mira, do jornal Metrópoles, Elizando Rodrigues Morais, 45 anos, teria que estava usando crack em seu quarto antes da tragédia que vitimou duas pessoas.
Início do incêndio
Elizando teria dito que deixou o isqueiro usado por ele em cima da cama, enquanto saiu do quarto para conversar com um vizinho. Essa pessoa foi ouvida pela polícia e confirmou que o homem de 52 anos conversou com ele para oferecer cocaína e que durante a conversa, disse possuir desavensas com outros moradores da casa.
Quando completou cerca de 20 minutos desde que havia deixado o seu quarto, Elizando diz que foi avisado a respeito do seu quarto estar pegando fogo e que quando se deu conta disso, tentou apagar as chamas com um balde de água, mas o incêndio tomou grande proporção, o fazendo sair da pousada.
Uma outra testemunha também afirmou para Polícia Militar que Elizando justificou o incêndio para os demais moradores dizendo que deixou o celular carregando.
Segundo os bombeiros, as chamas começaram no subsolo da pousada e logo subiram para os três andares do edifício, que foram tomados pela fumaça. Os corpos das duas vítimas foram encontradas no primeiro andar.
Os socorristas disseram ainda que a pousada tem pelo menos 30 quartos e estava com mais de 20 moradores e hóspedes.
Vítimas
As vítimas eram dois homens que não conseguiram escapar a tempo do incêndio. Segundo os bombeiros, eles foram encontrados em dois banheiros. Um dos homens estava mais perto da janela e outro na retaguarda.
O major dos bombeiros, Marcelo Abreu Afonso, afirmou ao g1 que, dentro dos quartos, os materiais inflamáveis ajudaram a espalhar o fogo mais rápido.
Fonte: Nacional
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As fortes chuvas no Rio Grande do Sul e Santa Catarina nos últimos dias causaram mortes, ferimentos, desaparecimento de pessoas, deslizamentos, alagamentos e diversos estragos em cidades dos dois estados.
As situações de emergência e calamidade motivaram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a destacar, nesta sexta-feira (3), que candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) podem solicitar o ressarcimento da taxa de inscrição em casos de falta de energia e desastres naturais.
As duas condições são previstas nos editais dos oito blocos temáticos do chamado Enem dos Concursos. O texto desses documentos considera como problemas logísticos, que justificam a devolução dos valores pagos pela inscrição, fatores de força maior como desastres naturais que prejudiquem a aplicação do CPNU devido ao comprometimento da infraestrutura do local; e a falta de energia elétrica, que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural.
Para participar do Concurso Público Nacional Unificado os candidatos com nível superior pagaram R$ 90 – quem tem curso superior – e R$ 60 os de nível médio.
As provas serão aplicadas nas 27 unidades da federação no próximo domingo (5). Do total de 228 municípios que receberão os mais de 2,14 milhões de candidatos, dez cidades são do Rio Grande do Sul e oito de Santa Catarina.
Reembolso
O candidato do certame afetado pelos problemas logísticos poderá pedir a devolução do valor pago a título de taxa de inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas, portanto, até a próxima sexta-feira, 10 de maio.
A solicitação de reembolso deve ser feita por meio da Área do Candidato, na mesma página da internet onde o participante se inscreveu. Antes, é preciso fazer login com os dados da conta do portal do governo federal Gov.br.
As solicitações serão analisadas, individualmente, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Fundação Cesgranrio que fará a devolução do valor, no caso de a solicitação ser considerada válida.
Negativas
Conforme os editais do processo seletivo, situações de barulho que não comprometam a aplicação da prova, assim como calor, frio ou desconforto com mobiliário durante a realização dos exames, não são cenários que resultarão em devolução da taxa de inscrição.
Também não serão aceitos pedidos de ressarcimento por causa da anulação de questões, nem por registro em branco ou sem descrição completa.
Fonte: EBC GERAL
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Uma rua da zona Norte de São Paulo (SP) ficou sem o recapeamento completo do asfalto depois que a prefeitura deixou de asfaltar um pedaço onde havia um carro estacionado.
O serviço de manutenção foi feito em dezembro de 2023, na rua Rua Isanga, na Freguesia do Ó e agora o local possui um desnível na parte onde o veículo estava.
De acordo com moradores da região, o carro pertence a uma pessoa moradora do bairro e estava estacionado no local há semanas, mas foi retirado somente após a ida da prefeitura a rua.
A prefeitura da capital paulista informou à imprensa que a obra deve ser finalizada neste mês de maio.
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Fonte: Nacional
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