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Fenaj: Brasil registra uma agressão a jornalista por dia em 2022

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Relatório aponta que o número de casos registrados chegou a 376

Em 2022, foram registrados 376 casos de agressões a jornalistas e veículos de comunicação no Brasil, o que equivale a praticamente um caso por dia. Os dados são do Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2022, divulgado hoje (25) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

De acordo com o levantamento, os números, apesar de elevados, são menores que os de 2021, ano recorde desde o início da série histórica feita pela federação, quando foram registrados 430 casos. Apesar da queda de 12,53% em relação ao ano anterior, o relatório constata que as agressões diretas a jornalistas tiveram crescimento em todas as regiões do país.

O relatório aponta que a descredibilização da imprensa voltou a ser a violência mais frequente, em 2022, apesar de ter diminuído em 33,59% em comparação com o ano anterior. Foram 87 casos de ataques genéricos e generalizados, que buscaram desqualificar a informação jornalística. Em 2021, foram 131 episódios.

Segundo o estudo, houve crescimento de 133,33% nas ocorrências de ameaças, hostilizações e intimidações, que foi a segunda categoria com maior número de ocorrências em 2022, com 77 casos (44 a mais que os 33 registrados em 2021).

Em seguida, aparece a censura, que foi a categoria de violência com maior número de casos, em 2021, e caiu para a terceira posição, em 2022. “A queda foi de 54,96% e muito provavelmente se deu pela diminuição no número de denúncias e não dos episódios propriamente ditos, a grande maioria na Empresa Brasil de Comunicação (EBC)”, diz a Fenaj.

As agressões verbais tiveram queda de 20,69%, em comparação com o ano anterior. Mas as agressões físicas aumentaram 88,46%, passando de 26 para 49. Os impedimentos ao exercício profissional cresceram 200%: foram sete casos em 2021 e 21, em 2022.

Também tiveram crescimento significativo (125%) os ataques cibernéticos a veículos de comunicação, passando de quatro para nove episódios.

“O ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como nos três anos anteriores, foi o principal agressor. Sozinho, ele foi responsável por 104 casos (27,66% do total), sendo 80 episódios de descredibilização da imprensa e 24 agressões diretas a jornalistas (10 agressões verbais e 14 hostilizações)”, afirma a Fenaj.

De acordo com a presidenta da Fenaj, Samira de Castro, esse resultado pode ser explicado pela tensão política no país. “A sociedade passa nesse momento de tensionamento político a questionar as instituições estabelecidas. A imprensa é uma dessas instituições. Então a gente precisa de um discurso institucional que valorize o jornalismo profissional a partir de agora, para poder a própria sociedade entender, que quando ela agride um jornalista, ela está retirando dela mesma o direito de ser informada.”

Samira aponta meios para reverter a situação. “É preciso campanhas de sensibilização, a instalação do próprio Observatório Nacional da Violência contra o Jornalista, um protocolo nacional de segurança com as forças policiais porque também são forças agressoras da imprensa. E a partir de tudo isso, a sociedade voltar a compreender que o jornalismo é, sim, uma forma de conhecimento imediato da realidade e que estabelece um direito humano, que é você ser informado e poder saber da sua realidade imediata a partir do trabalho das repórteres, dos repórteres, enfim, de todos os jornalistas.”

Ainda de acordo com a presidenta da Fenaj, os jornalistas não devem naturalizar as agressões sofridas e precisam procurar imediatamente os sindicatos de classe e as delegacias de polícia ao serem vítimas de algum tipo delas. “A impunidade é um combustível para toda a violência contra a categoria.”

Divulgação do Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil 2022, no Sindicato dos Jornalistas.
Divulgação do Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil 2022, no Sindicato dos Jornalistas. – Fernando Frazão/Agência Brasil

A Região Centro-Oeste continua a mais violenta para os profissionais de imprensa. O Distrito Federal é o líder no número de casos, com 30,57% dos registros, o que equivale a 88 ocorrências. “Lá é a sede do poder central. Depois do resultado do segundo turno da eleição presidencial ocorreram muitas agressões a jornalistas”, disse Samira.

O relatório ainda destaca o brutal assassinato do jornalista britânico Dom Phillips, em uma emboscada, junto com o indigenista Bruno Pereira, em Atalaia do Norte, no Amazonas. “O assassinato de Dom Phillips foi o único ataque fatal a jornalista registrado em 2022, mas a repercussão internacional mostrou ao mundo a gravidade da situação brasileira no quesito violência contra jornalistas e outros defensores dos direitos humanos”, diz a Fenaj.

Edição: Fabio Massalli

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Seleção feminina leva susto, mas vence Japão com golaço salvador no fim

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A seleção brasileira venceu o Japão por 4 a 3 nesta quinta-feira (30), na Neo Química Arena, em amistoso internacional de futebol feminino

Os gols do Brasil foram marcados por Bia Zaneratto (duas vezes), aos 41 minutos do 1º tempo e aos 18 do 2º, Gabi Portilho, aos 16 da etapa final, e Priscila, aos 52 do 2º tempo. Aoba Fujino, Jun Endo e Mina Tanaka balançaram as redes pelo Japão, aos 38 da etapa inicial, aos 41 e aos 43 do segundo tempo, respectivamente.

As seleções voltam a se enfrentar em amistoso no próximo domingo, às 11h (de Brasília), no Morumbi.

Como foi o jogo
O jogo começou equilibrado, com o Brasil buscando impor seu ritmo e o Japão apostando em contra-ataques eficientes.

Aos 38 minutos, as japonesas abriram o placar com Fujino, concluindo uma jogada que passou pelos pés de Endo, Miyazawa e Hasegawa.

A alegria das visitantes durou pouco. Aos 40 minutos, Gabi Portilho sofreu falta na entrada da área, e Bia Zaneratto converteu com maestria.

No segundo tempo, o Brasil não apenas virou o jogo, mas também construiu uma vantagem confortável. Aos 16 minutos, Gabi Portilho aproveitou uma falha de Kumagai, avançou em um contra-ataque e marcou o segundo gol brasileiro.

Pouco depois, aos 18 minutos, Bia Zaneratto roubou a bola de Kumagai, ficou cara a cara com a goleira e finalizou com uma cavadinha perfeita.

Com a gordura criada no placar, as donas da casa diminuíram o ritmo e permitiram que as asiáticas empatassem rapidamente. Aos 41 minutos, Endo converteu um pênalti para diminuir a diferença no placar. Logo em seguida, aos 43 minutos, Tanaka completou um cruzamento de Seike e igualou o placar.

Quando tudo parecia resolvido, Priscila brilhou aos 52 minutos. Recebendo um passe de Debinha, ela ajeitou para sua perna boa e acertou um belo chute no ângulo esquerdo para garantir a vitória do Brasil.

Ficha técnica
BRASIL 4 x 3 JAPÃO

Data: 30 de novembro de 2023, às 15h15 (de Brasília)
Local: Neo Química Arena, em São Paulo, Brasil
Árbitro: Maria Victoria Daza (Colômbia)
Cartões amarelos: Koga e Kumagai (Japão)
Gols: Bia Zaneratto aos 41′ do 1ºT e aos 18′ do 2ºT, Gabi Portilho aos 16′ do 2ºT e Priscila aos 52′ do 2ºT (Brasil); Fujino aos 38′ do 1ºT, Endo (P) aos 41′ do 2ºT e Tanaka aos 43′ do 2ºT (Japão).

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COP 28 anuncia fundo de US$ 420 milhões para apoiar países afetados pelo aquecimento global

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Acordo no 1° dia da conferência realizada em Dubai é considerado histórico. Apesar disso, valor divulgado é classificado como “tímido” diante das necessidades de adaptação dos países mais pobres.

A COP 28, a cúpula do clima da ONU, anunciou nesta quinta-feira (30) a destinação de cerca de US$ 420 milhões para apoiar países afetados pelo aquecimento global.

Embora o valor seja considerado tímido por especialistas, a decisão é considerada histórica. Seu anúncio foi aplaudido pelos delegados dos quase 200 países participantes da reunião.

A destinação da verba para o chamado “Fundo de Perdas e Danos” concretiza o principal resultado da COP 27, realizada em 2023 no Egito, onde foi aprovada a criação do fundo, mas sem definir seus detalhes.

Do valor de US$ 420 milhões, as principais contribuições anunciadas foram:

  • 246 milhões de dólares da União Europeia (1,2 bilhão de reais),
  • 100 milhões de dólares dos Emirados Árabes Unidos (493,4 milhões de reais)
  • 17,5 milhões de dólares (86,3 milhões de reais) dos Estados Unidos.

“Felicito as partes por esta decisão histórica. É um sinal positivo para o mundo e para o nosso trabalho”, declarou o Sultan Al Jaber, presidente da COP 28, que começou nesta quinta-feira (30) e termina em 12 de dezembro.

A decisão de implementar o fundo logo na abertura da COP elimina o receio de que este compromisso assumido na conferência anterior fosse questionado, o que teria prejudicado o andamento das demais negociações.

ustiça climática e valores tímidos

Madeleine Diouf Sarr, presidente do grupo de países menos desenvolvidos, que representa 46 das nações mais pobres, saudou a decisão e disse que ela tem “enorme significado para a justiça climática“.

O fundo é um dos resultados do Acordo de Paris, que teve entre seus pontos o compromisso de os países desenvolvidos contribuírem com US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para ajudar os países em desenvolvimento a se prepararem para as mudanças climáticas.

Apesar disso, a meta não vendo sendo cumprida e, por isso, havia uma expectativa de que as negociações da COP 27 selassem alguma medida imediata.

A diretora global do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o Clima, Cassie Flynn, destaca que, pela primeira vez, uma decisão foi adotada no primeiro dia de conferência. “Um ano atrás, as partes (países que participam da COP) decidiram adotar o fundo de perda e dano. Nesse ano, agora, concordaram em um conjunto de princípios governantes para abrir esse fundo”, afirmou Cassie.

Apesar do avanço, restam dúvidas sobre o impacto da inciativa.

“Agora, existem muitos próximos passos que precisam acontecer para abrir as portas desse fundo, e resta saber se vai conseguir satisfazer a imensa demanda dos países vulneráveis para poder ajudar a lidar com estes impactos climáticos que estão cada vez mais à sua porta”, pondera a diretora do PNUD.

Para Flávia Martinelli, especialista em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, o acordo coloca uma expectativa alta para os próximos passos da conferência, mas os valores sinalizados de doação pelos países para o fundo ainda estão aquém do necessário.

“Os prejuízos atuais provenientes da crise climática são muito maiores do que os países decidiram doar, mas é um pequeno passo de avanço comparado a anos anteriores”, afirma Flávia Martinelli.

Outro ponto importante, destacado por Stela Herschmann, especialista em Política Climática do Observatório do Clima, é o fato de que países em desenvolvimento abriram mão de importantes questões, como a hospedagem do fundo no Banco Mundial e a falta de um mecanismo de replanejamento financeiro. Stela espera que essas questões sejam abordadas nos detalhes operacionais da iniciativa.

“Não temos uma clareza de como vai funcionar esses novos aportes, vai depender apenas da boa vontade dos países, não temos um sistema de replanejamento financeiro para o fundo. Então essas são coisas importantes para serem resolvidas”, afirma.

Uma iniciativa com limitações

O fundo tem suas limitações, já que não se trata de uma simples transferência de dinheiro dos países historicamente responsáveis pelas emissões. Ele estará sob a égide do Banco Mundial. Em contrapartida, os países em desenvolvimento terão presença no conselho de administração.

Segundo a especialista do WWF-Brasil, existe grande oposição dos países em desenvolvimento em relação ao gerenciamento do fundo ser realizado pelo Banco Mundial, por experiências históricas que demonstram que outros mecanismos proporcionam maior independência, considerando que os maiores acionistas do Banco Mundial são países ricos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Japão e Alemanha.

“Outros mecanismos financeiros também dariam maior chance de os valores chegarem aos que mais necessitam de forma mais rápida e menos burocrática”, avalia a especialista do WWF-Brasil.

Outros temas em debate

 

Nos próximos dias, além do fundo de perdas e danos, a COP também deve trazer definições sobre outros temas, como o balanço global (global stocktake), um processo importante que examina como os países estão cumprindo suas metas em relação às mudanças climáticas definidas pelo Acordo de Paris, e discussões sobre se combustíveis fósseis devem ser completamente ou apenas gradualmente eliminados.

A cúpula de líderes, que reunirá mais de 140 chefes de Estado e de Governo nesta sexta-feira e sábado, contará com a presença do rei Charles III, entre outros.

Após os discursos, os negociadores deverão também assumir as consequências do primeiro balanço dos compromissos de redução de emissões e das medidas de adaptação e mitigação face à mudança climática, realizada em setembro.

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Ministra Nancy Andrighi já negou pedidos de afastamento de Gladson; conheça a magistrada

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A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem caberá decidir em nome da corte se afasta ou não o governador do acre, Gladson Cameli, conforme pedido feito pela Procuradoria a República (PGR), é a mesma que em ocasiões anteriores já se manifestou em favor do chefe do executivo acreano.

Ela autorizou, por exemplo, a devolução do passaporte e o retorno de viagens internacionais do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que haviam sido suspensas com a deflagração da Operação Ptolomoteu III.

A operação, executada pela Polícia Federal (PF), investiga suposta corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à cúpula do Governo do Estado do Acre. Em operações anteriores, a PF e o Ministério Público Federal (MPF) também chegaram a pedir o afastamento de Cameli do cargo, além da prisão preventiva do pai do governador, Eladio Cameli, e do irmão de Gladson. No entanto, todos os pedidos foram negados pela relatora da investigação, a ministra Nancy Andrighi.

Quem é Nancy Andrighi

​A gaúcha Fátima Nancy Andrighi é a primeira ministra proveniente do terço destinado pela Constituição aos Tribunais de Justiça – foi empossada no mesmo dia que o ministro Domingos Franciulli Netto, falecido em 2005.​​​​​​​​​

Nancy Andrighi se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, fez mestrado em mediação no Instituto Kurt Bosch, na Suíça, e é doutoranda em direito civil na Universidade de Buenos Aires.

Iniciou a carreira na magistratura como juíza estadual no Rio Grande do Sul e depois foi juíza do TJDFT, órgão no qual ingressou como desembargadora em 1992.

Após a posse no STJ, atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi corregedora-geral eleitoral; na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), como vice-diretora; e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exercendo a função de corregedora nacional de Justiça.

Atualmente, a ministra integra a Corte Especial, a Segunda Seção e a Terceira Turma do STJ. Além de sua atividade como julgadora, tem participação destacada em projetos sociais voltados para pessoas com deficiência, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do tribunal, da qual é presidente.

No Tribunal da Cidadania, Nancy Andrighi foi relatora de inúmeros precedentes que marcaram a jurisprudência em diversas áreas do direito privado.

Com informações do STJ.

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