A Agenda Institucional do Sistema Comércio – contendo sugestões de políticas públicas para o setor terciário – foi entregue, na noite da quarta-feira, 6 de março, em Brasília, pela direção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a parlamentares nacionais e ministros O eventou contou com a participação de comitiva do Sistema Fecomércio-Sec-Senac/AC, composta pelo vice-presidente Financeiro da CNC e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, Leandro Domigos; e os vice-presidentes e superintendentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), Marcos Lameira, Leonel Soncin e Luiz Pontes.
O evento contou com participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e dos ministros do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Além disso, estiveram mais de 150 parlamentares.
Ao entregar o documento, Leandro Domingos expressou confiança, vez que a Agenda Institucional é um norteador para a criação de leis e políticas públicas que favoreçam o setor terciário nacional.
“Este [Agenda Institucional} é resultado de milhares de contribuições que representam as demandas do empresariado brasileiro em busca de um ambiente de negócios mais dinâmico e justo”, enfatizou.
Na abertura do evento, o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, ressaltou que a agenda é um chamado à união e à parceria pelo desenvolvimento do País. “Acreditamos firmemente na colaboração entre setor público e privado, como catalisadora do progresso econômico, social e sustentável do nosso país. Por isso, oferecemos, aqui, propostas concretas para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, afirmou Tadros.
Agenda institucional
A agenda prioritária do setor inclui a regulamentação da reforma tributária, medidas de desburocratização e de incentivo ao setor, legislação trabalhista, empresarial e ambiental, entre outras ações.
Na ocasião, Alckmin pediu o apoio a pautas importantes para o desenvolvimento econômico do País. “Aproveito a presença de tantos parlamentares para pedir o apoio do Congresso a dois Projetos de Lei e uma Medida Provisória”, disse o também ministro, citando três projetos da sua Pasta: o de criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); o projeto de depreciação superacelerada, que antecipa abatimentos fiscais de 15 para 2 anos, facilitando a renovação de máquinas e equipamentos da indústria brasileira, e, ainda, a medida provisória que estabelece o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove a descarbonização.
Dirigindo-se ao presidente da CNC, que é amazonense, Alckmin disse que esteve com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, na Zona Franca de Manaus, onde foram aprovados 33 novos projetos, com R$ 2 bilhões de investimento, com geração de 1,2 mil empregos
O evento marcou ainda o lançamento da Agenda Municipal, um instrumento de posicionamento do setor terciário diante dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições deste ano. “Não poderíamos nos abster de pensar nos problemas relacionados ao setor terciário nas cidades brasileiras. A Agenda Municipal do Sistema Comércio será um mapa referencial para o desenvolvimento dos municípios”, explicou o presidente da CNC.
Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que integrou a mesa do evento, a Agenda Municipal é prioritária. “A vida acontece mesmo nos municípios, e o Brasil tem mais de 5 mil municípios. No ano passado, tivemos, no mínimo, 2 mil municípios que viveram situações de emergência, atingindo em cheio produtores, trabalhadores, geradores de emprego e renda”, salientou Goés. Segundo ele, os municípios tiveram sistemas de mobilidade, logística, energia e comunicação comprometidos. “É preciso o olhar para corrigir políticas públicas e não ampliar ainda mais a desigualdade social”.