Confira as principais perguntas e respostas sobre candidaturas únicas, que não são incomuns no Brasil
Em Rondônia há um caso: o atual prefeito de Corumbiara, Leandro Teixeira Vieira (União) concorre sozinho na cidade.
Com assessoria
Embora não seja incomum a ocorrência de candidaturas únicas em pleitos majoritários, como o de prefeito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha, até as 18 horas de segunda-feira (23), o registro de 212 municípios – dos 5.569 – com apenas uma candidata ou um candidato (e os respectivos vices) concorrendo à chefia do Executivo municipal.
Em Rondônia há um caso: o atual prefeito de Corumbiara, Leandro Teixeira Vieira (União) concorre sozinho na cidade.
Em comparação com as Eleições Municipais de 2020, o número de municípios com candidaturas únicas quase dobrou, passando de 106 para 212. Nessas localidades, em vez de disputa intensa com múltiplas propostas, eleitoras e eleitores se depararão, no dia 6 de outubro, com a opção de votar em uma única chapa, votar em branco ou anular o voto.
Uma vez que, até a data da votação, a situação de cada candidatura pode mudar em decorrência de julgamento de eventuais recursos, esse número pode variar.
RS lidera ranking de candidaturas únicas
Até o momento, 212 municípios em 19 estados terão candidaturas únicas. O Rio Grande do Sul lidera com 43 municípios, seguido por Minas Gerais, com 41, e São Paulo, com 26. Outros estados com números expressivos incluem Goiás e Paraná, com 18 cada, e Piauí, com 11. Em contrapartida, Sergipe, Rondônia e Rio de Janeiro têm apenas um município com candidatura única.
O que acontece nesses casos?
Assim como nos demais casos, nas eleições com candidatura única, será eleita(o) prefeita(o) a candidata ou o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não se considerando, para esse cálculo, os votos em branco ou votos nulos. Ou seja, em tese, basta um voto válido para que o resultado seja proclamado.
Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, vale a mesma regra, ou seja, uma vez que a votação se dará somente para uma candidata ou um candidato, a pessoa conquistará a maioria dos votos válidos já no 1° turno, não havendo possibilidade de 2° turno.
Quanto à urna, ela se comporta de forma idêntica aos demais casos, sendo o nome da candidata ou do candidato o único a constar da urna eletrônica.
Perguntas e respostas
Quantas cidades terão candidaturas únicas nas Eleições Municipais 2024?
Até as 20h desta terça (3), 212 municípios de 19 estados terão candidaturas únicas neste ano.
Quais são os estados com maior número de candidaturas únicas?
O estado do Rio Grande do Sul encabeça a lista, com 43 municípios. Em seguida, vem Minas Gerais, com 41; São Paulo, com 26; Goiás e Paraná, cada um com 18; Piauí, com 11; e Mato Grosso e Rio Grande do Norte têm nove candidatos únicos cada um.
Quais são os estados com menor número de candidaturas únicas?
Os estados de Sergipe, Rondônia e Rio de Janeiro são os que têm menos candidaturas únicas, cada um com apenas um município.
Quais são os demais estados com candidaturas únicas e quantas são?
Ceará, Maranhão e Pernambuco, cada um com dois municípios; Mato Grosso do Sul e Pará, cada um com três; Alagoas, com quatro; Santa Catarina, com cinco; Paraíba, com seis; Tocantins, com sete.
Quantos votos um candidato precisa ter, mesmo concorrendo sozinho?
Segundo a legislação eleitoral, basta ter a maioria dos votos válidos para que a candidata ou o candidato seja proclamada(o) eleita ou eleito.
Quando um candidato único é considerado eleito?
Quando obtém a maioria dos votos válidos. Segundo o artigo 3º da Lei nº 9.504/97, “será considerado eleito prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos”.
Em caso de candidatura única, é possível ter 2° turno?
Em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores, se houver somente uma candidata ou um candidato, ela ou ele obterá a maioria dos votos válidos já no 1° turno.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza ao longo da semana, de 16 a 20 de março, uma programação especial de educação ambiental em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. As atividades têm como objetivo sensibilizar a população sobre a importância da preservação dos recursos hídricos e do cuidado com rios, nascentes e igarapés que fazem parte do cotidiano da capital acreana.
A programação inclui palestras educativas em escolas, apresentações culturais, trilha ambiental no Horto Florestal, ações de plantio e uma oficina de compostagem. (Foto: acervo/internet)
A programação inclui palestras educativas em escolas, apresentações culturais, trilha ambiental no Horto Florestal, ações de plantio e uma oficina de compostagem, envolvendo estudantes, educadores e instituições parceiras.
A atividade de trilha proporcionará aos participantes uma experiência de contato direto com a natureza. (Foto: Secom)
Entre os destaques da programação está a Trilha do Conhecimento, que será realizada no dia 18 de março, no Horto Florestal de Rio Branco. A atividade proporciona aos participantes uma experiência de contato direto com a natureza, abordando temas como conservação ambiental, biodiversidade e a importância das nascentes urbanas.
Outro momento importante ocorrerá no dia 20 de março, com a realização de uma ação de plantio na nascente do Horto Florestal. (Foto: Val Fernandes / Secom)
Outro momento importante ocorrerá no dia 20 de março, com a realização de uma ação de plantio na nascente do Horto Florestal, dentro da própria unidade, voltada à recuperação e valorização das áreas de preservação.
As ações fazem parte do trabalho permanente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente voltado à educação ambiental. (Foto: Secom)
As ações fazem parte do trabalho permanente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente voltado à educação ambiental e à promoção de práticas sustentáveis, fortalecendo o compromisso da gestão municipal com a preservação dos recursos naturais.
A Semeia solicita aos veículos de comunicação que acompanhem especialmente as atividades dos dias 18 e 20 de março, que terão programação aberta para registro e cobertura da imprensa.
A Secretaria de Estado de Comunicação do Acre (Secom), passou a ocupar a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom), após eleição no 9º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação, realizada nesta terça-feira, 10, em Porto Alegre (RS). A função será exercida pela secretária Nayara Lessa.
Representantes de todo o Brasil se reuniram no 9º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação. Foto: Secom/RS
A eleição ocorreu por aclamação entre os representantes das secretarias estaduais de comunicação de todo o país. A função era anteriormente ocupada pela secretária de Comunicação de Mato Grosso, Laice Souza.
Nayara foi escolhida pelo seu perfil técnico e experiência na comunicação pública, com foco na unificação de padrões e fortalecimento de identidade visual. A escolha reforça a participação do Acre nos espaços de articulação institucional entre os estados, voltados ao fortalecimento das políticas públicas de comunicação e à troca de experiências entre as gestões estaduais.
Secretária Nayara Lessa durante assinatura da ata do Fórum. Foto: Secom/RS
Ao aceitar a função, a secretária Nayara Lessa colocou a Secretaria de Comunicação do Acre à disposição do conselho para contribuir com o trabalho conjunto entre os estados.
“Recebo essa missão com muito senso de responsabilidade. A comunicação pública tem um papel estratégico na transparência, na aproximação com a sociedade e no fortalecimento das ações de governo. Estamos à disposição para contribuir com o diálogo, a cooperação entre os estados e o fortalecimento da comunicação pública no país”, afirmou.
O Fórum Nacional reúne representantes das secretarias estaduais de comunicação para debater estratégias, compartilhar experiências e promover a integração entre as equipes responsáveis pela comunicação institucional nos estados brasileiros.
A Prefeitura de Rio Branco publicou, na edição nº 14.220 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10), o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que trata da concessão para operação do transporte público coletivo urbano na capital acreana. O documento foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom.
De acordo com o edital, as empresas interessadas em participar do processo licitatório terão até às 9h (horário local) do dia 22 de abril de 2026 para apresentar suas propostas.
Também será possível acessar o documento presencialmente, em caráter excepcional, no Protocolo de Licitações, localizado na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, em Rio Branco (AC). Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (68) 3212-7397 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã dessa segunda-feira (9), o prefeito destacou que a abertura do processo licitatório busca garantir segurança jurídica às empresas interessadas e estimular novos investimentos no sistema de transporte coletivo da capital.
Segundo o gestor, o atual modelo de contratação emergencial, renovado periodicamente, dificulta a realização de investimentos por parte das empresas operadoras.
“Essa questão do transporte coletivo tem gerado muitos contratempos para a administração, mas graças a Deus, o sistema está funcionando. No entanto, precisamos de segurança jurídica. Nenhuma empresa consegue fazer investimentos quando trabalha com contratos renovados a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou.
O prefeito também explicou que o edital corresponde a uma reedição de processo licitatório iniciado anteriormente, que precisou ser ajustado após mudanças na legislação nacional de licitações.
Inicialmente estruturado com base na Lei nº 8.666/1993, o processo foi atualizado para atender às regras da Lei nº 14.133/2021, atualmente em vigor.
Entre as principais mudanças previstas no novo modelo de concessão está o sistema de remuneração das empresas operadoras. Atualmente, o pagamento é calculado com base no número de passageiros transportados. Com o novo contrato, a remuneração passará a considerar o quilômetro rodado, modelo adotado em diversos sistemas de transporte coletivo no país.
Conforme o edital, o valor inicial definido para a operação é de R$ 10,94 por quilômetro rodado, cálculo baseado na tabela Geipot, referência nacional utilizada para estimar custos operacionais do transporte público.
Durante a coletiva, a prefeitura também informou que não haverá alteração no valor da tarifa para os usuários, que permanecerá em R$ 3,50.
Enquanto o processo licitatório estiver em andamento, o transporte coletivo de Rio Branco continuará sendo operado pela empresa Ricco Transportes e Turismo, cujo contrato emergencial foi prorrogado por mais seis meses.
A expectativa da gestão municipal é que a concessão definitiva traga maior estabilidade contratual, renovação da frota e melhorias na qualidade do serviço prestado à população.
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