Fachin critiza ativismo judicial do STF e defende respeito ao Legislativo

Ministro que assumirá a presidência da Corte em setembro afirma que invasão da seara do Congresso gera “repulsa” e desequilíbrio institucional; declaração ocorre em meio a polêmicas sobre judicialização da política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, futuro presidente da Corte a partir de setembro, afirmou nesta segunda-feira (16) que não é legítimo o STF “invadir a seara do legislador”. A declaração, feita durante o lançamento de um livro em comemoração aos seus dez anos no tribunal, foi interpretada como uma crítica velada ao ativismo judicial que tem marcado a atuação do Supremo nos últimos anos.

“O Supremo não tem feito outra coisa a não ser invadir a seara do legislador, que é o Congresso, e tem causado grande repulsa nas pessoas que se preocupam com o equilíbrio institucional”, disse Fachin, segundo relato do comentarista Cláudio Humberto, do Jornal Gente (Rádio Bandeirantes). A fala surge em um momento de tensão entre os Poderes, com o STF frequentemente no centro de decisões que impactam diretamente a agenda política.

Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e associado à chamada “bancada da esquerda” na Corte, Fachin tem histórico de ativismo político, o que torna sua declaração ainda mais significativa. Analistas questionam se o discurso representa uma autocrítica, um posicionamento isolado ou uma tentativa de moderar a imagem do tribunal diante das crescentes críticas.

O paradoxo Fachin

• Perfil: Integrante da chamada “bancada da esquerda”, indicado por Dilma Rousseff em 2015

• Discurso: Crítica à judicialização da política contrasta com sua trajetória de decisões progressistas

• Timing: Declaração ocorre três meses antes de assumir a presidência do STF

Análise do contexto

Especialistas ouvidos pelo Jornal Gente destacam a ambiguidade do posicionamento:

1. Autocrítica? Fachin já votou por decisões que ampliaram competências do STF

2. Sinalização política? Discurso pode buscar reduzir tensões com o Congresso

3. Preparação para a presidência? Tentativa de reposicionar a Corte como árbitro, não ator político

“O STF tornou-se protagonista em detrimento do Legislativo, e isso desequilibra o jogo democrático”, avaliou o comentarista Cláudio Humberto, questionando se a fala representa genuíno mea culpa ou estratégia de imagem.

Impacto institucional

A declaração chega em momento sensível:

• STF tem 57 processos com potencial para legislar sobre temas em tramitação no Congresso
• Taxa de rejeição à Corte atingiu 41% em pesquisa recente do Datafolha
• Fachin herdará casos explosivos como investigações sobre orçamento secreto e reformas estruturais

Para Cláudio Humberto, a ambiguidade da fala deixa dúvidas: “Não ficou claro se a intenção era criticar [o STF] ou um aceno aos críticos”. O comentarista reforçou que o protagonismo político do Supremo “não faz bem à democracia”, ecoando um debate que ganha força entre juristas e parlamentares.

O episódio reacende a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário e o risco de judicialização excessiva, tema que deve dominar os debates institucionais nos próximos meses, especialmente com a iminente ascensão de Fachin à presidência do STF.

Com informações de Cláudio Humberto/Jornal Gente (Rádio Bandeirantes)

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