Brasil
Extração de madeira na Amazônia foi maior em terras indígenas na BR-319
De acordo a nota técnica do Observatório BR-319, a TI Tenharim-Marmelos, do povo Tenharim, localizada entre Humaitá e Manicoré, foi a mais afetada, com 4.745 hectares degradados distribuídos em 10 polígonos
Madeira apreendida em área indígena na influência da BR-319
Assessoria Simex
As terras indígenas onde mais se explorou madeira na Amazônia, entre agosto de 2022 e julho de 2023, ficam na área de influência da BR-319. Juntas, as Terras Indígenas (TI) Jacareúba-Katawixi, Kaxarari e Tenharim-Marmelos somaram 8.170 hectares de áreas degradadas no período, ficando no topo da lista de regiões mais impactadas pela degradação florestal na região amazônica.
Os dados são do Simex (Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira) e estão na nota técnica “Monitoramento da degradação florestal no Interflúvio Madeira-Purus: análise da exploração madeireira”, produzida pelo Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia) e publicada pelo Observatório BR-319.
O Simex monitora a degradação ambiental por meio da extração madeireira não autorizada e os locais mapeados têm relação com a rede de estradas, a hidrografia e ramais na Amazônia.
Toda exploração madeireira representa uma degradação ambiental, pois a exploração retira árvores do solo sem necessariamente alterar o uso dele. Algumas dessas retiradas são controladas e planejadas para minimizar os impactos, como no caso dos manejos florestais, que são ações que visam a exploração sustentável.
A degradação florestal também ocorre por meio de incêndios e da fragmentação das florestas, quando não ocorre mudança drástica no uso do solo, mas perda de qualidade ambiental e biodiversidade.
De acordo a nota técnica do Observatório BR-319, a TI Tenharim-Marmelos, do povo Tenharim, localizada entre Humaitá e Manicoré, foi a mais afetada, com 4.745 hectares degradados distribuídos em 10 polígonos. Enquanto a TI Kaxarari, do povo de mesmo nome, entre Lábrea e Porto Velho, com 2.996 hectares, também figura como uma das maiores áreas de degradação florestal observadas no estudo.
A TI Jacareúba-Katawixi, situada entre os municípios de Canutama e Lábrea, possui uma sobreposição com o Parque Nacional (Parna) Mapinguari, tem uma área degradada de 430 hectares, ficando em terceiro lugar no ranking. Todas estão na área de influência da BR-319.
O Observatório considera a situação da TI Jacareúba-Katawixi preocupante porque se trata do território dos Isolados do Katawixi, povo que provavelmente pertence à família linguística Katukina, e cujo processo de homologação se arrasta há 17 anos com sucessivas renovações da Portaria de Restrição de Uso (a última aconteceu em fevereiro de 2023). A TI tem a maior parte da sua área sobreposta a duas UCs, o Parna Mapinguari e a Reserva Extrativista (Resex) Ituxí, que também estão entre os municípios de Lábrea e Canutama.
“A degradação florestal não se limita apenas às Florestas Públicas Não Destinadas e às propriedades privadas. Podemos indicar um número alarmante de degradação florestal em Áreas protegidas, principalmente de esfera federal e terras indígenas”, diz o Idesam na nota técnica.
Além das TIs, o relatório também identificou exploração madeireira em Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral. Os Parnas Mapinguari e dos Campos Amazônicos foram os mais impactados na área de influência da BR-319, com 277 hectares explorados ilegalmente em cada um. Essas áreas são de proteção integral, onde é permitida apenas a utilização indireta dos recursos naturais, com o objetivo de preservar a biodiversidade e evitar a degradação dos ecossistemas.
“Os Parques Nacionais são Unidades de Conservação de proteção integral e nessas áreas é permitido somente o uso indireto dos recursos naturais, como para pesquisas científicas, educação ambiental e turismo ecológico. Sendo assim, a exploração florestal é uma atividade ilegal nessa categoria”, ressalta a publicação.
Segundo os autores da nota técnica, o enfraquecimento de órgãos de fiscalização, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), também contribui para a fragilização da proteção dessas áreas. Entre 2010 e 2020, o número de fiscais do Ibama foi reduzido de 1.311 para 694, o que dificulta ainda mais a atuação de comando e controle nas regiões mais remotas da Amazônia, segundo destaca o documento.
Os dados mostram, ainda, a importância de políticas públicas mais eficazes para o controle da exploração madeireira, considerando os impactos ambientais, culturais e sociais sobre os territórios indígenas e as UCs. “A extração madeireira pode ter um impacto significativo na biodiversidade local, especialmente nas UCs, que são designadas para a proteção dos ecossistemas e da fauna nativa”, diz a nota, ressaltando que a identificação de áreas críticas e o monitoramento são essenciais para a conservação dessas regiões.
“Com estes dados o Simex desempenha um papel crucial como ferramenta para monitoramento preciso da atividade de exploração madeireira”, destaca o analista do Idesam e um dos autores da nota, Heitor Pinheiro. “Essas análises muitas vezes não são evidentes em estudos focados apenas no desmatamento total e com a detecção das alterações de biomassa florestal, e da quantificação de áreas impactadas, manejadas ou exploradas ilegalmente, temos dados robustos que fundamentam a análise dos territórios”, acrescenta.
“Esperamos com isso, e baseados em evidências cientificas, subsidiar debates, evidenciar os impactos e pressionar por políticas públicas eficazes e transparentes, apoiar as populações locais embasando reinvindicações pelos seus direitos territoriais, além de fortalecer a governança e a responsabilização dos atores envolvidos”, concluiu Pinheiro.
A publicação sugere que a relação entre a degradação florestal e a proximidade das estradas, como a BR-319, reforça a necessidade de ações concretas para mitigar os efeitos da exploração madeireira e garantir a proteção efetiva das TIs e das UCs na Amazônia.
Formado pela rede de instituições de pesquisa ambiental integrada pelo Imazon, Idesam, Imaflora e ICV, o Simex se baseia em ferramentas de análise geoespacial e inteligência geográfica, utilizando dados de sensoriamento remoto e da Organização Estadual de Meio Ambiente (Oema), no caso do Amazonas, o Ipaam e o SisCOM. No entanto, a falta de atualização do SisCOM e a ausência de dados do Amazonas podem ter gerado inconsistências nos resultados, que foram obtidos analisando extrações madeireiras ocorridas entre agosto de 2022 e julho de 2023.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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