Brasil
Extração de madeira na Amazônia foi maior em terras indígenas na BR-319
De acordo a nota técnica do Observatório BR-319, a TI Tenharim-Marmelos, do povo Tenharim, localizada entre Humaitá e Manicoré, foi a mais afetada, com 4.745 hectares degradados distribuídos em 10 polígonos
Madeira apreendida em área indígena na influência da BR-319
Assessoria Simex
As terras indígenas onde mais se explorou madeira na Amazônia, entre agosto de 2022 e julho de 2023, ficam na área de influência da BR-319. Juntas, as Terras Indígenas (TI) Jacareúba-Katawixi, Kaxarari e Tenharim-Marmelos somaram 8.170 hectares de áreas degradadas no período, ficando no topo da lista de regiões mais impactadas pela degradação florestal na região amazônica.
Os dados são do Simex (Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira) e estão na nota técnica “Monitoramento da degradação florestal no Interflúvio Madeira-Purus: análise da exploração madeireira”, produzida pelo Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia) e publicada pelo Observatório BR-319.
O Simex monitora a degradação ambiental por meio da extração madeireira não autorizada e os locais mapeados têm relação com a rede de estradas, a hidrografia e ramais na Amazônia.
Toda exploração madeireira representa uma degradação ambiental, pois a exploração retira árvores do solo sem necessariamente alterar o uso dele. Algumas dessas retiradas são controladas e planejadas para minimizar os impactos, como no caso dos manejos florestais, que são ações que visam a exploração sustentável.
A degradação florestal também ocorre por meio de incêndios e da fragmentação das florestas, quando não ocorre mudança drástica no uso do solo, mas perda de qualidade ambiental e biodiversidade.
De acordo a nota técnica do Observatório BR-319, a TI Tenharim-Marmelos, do povo Tenharim, localizada entre Humaitá e Manicoré, foi a mais afetada, com 4.745 hectares degradados distribuídos em 10 polígonos. Enquanto a TI Kaxarari, do povo de mesmo nome, entre Lábrea e Porto Velho, com 2.996 hectares, também figura como uma das maiores áreas de degradação florestal observadas no estudo.
A TI Jacareúba-Katawixi, situada entre os municípios de Canutama e Lábrea, possui uma sobreposição com o Parque Nacional (Parna) Mapinguari, tem uma área degradada de 430 hectares, ficando em terceiro lugar no ranking. Todas estão na área de influência da BR-319.
O Observatório considera a situação da TI Jacareúba-Katawixi preocupante porque se trata do território dos Isolados do Katawixi, povo que provavelmente pertence à família linguística Katukina, e cujo processo de homologação se arrasta há 17 anos com sucessivas renovações da Portaria de Restrição de Uso (a última aconteceu em fevereiro de 2023). A TI tem a maior parte da sua área sobreposta a duas UCs, o Parna Mapinguari e a Reserva Extrativista (Resex) Ituxí, que também estão entre os municípios de Lábrea e Canutama.
“A degradação florestal não se limita apenas às Florestas Públicas Não Destinadas e às propriedades privadas. Podemos indicar um número alarmante de degradação florestal em Áreas protegidas, principalmente de esfera federal e terras indígenas”, diz o Idesam na nota técnica.
Além das TIs, o relatório também identificou exploração madeireira em Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral. Os Parnas Mapinguari e dos Campos Amazônicos foram os mais impactados na área de influência da BR-319, com 277 hectares explorados ilegalmente em cada um. Essas áreas são de proteção integral, onde é permitida apenas a utilização indireta dos recursos naturais, com o objetivo de preservar a biodiversidade e evitar a degradação dos ecossistemas.
“Os Parques Nacionais são Unidades de Conservação de proteção integral e nessas áreas é permitido somente o uso indireto dos recursos naturais, como para pesquisas científicas, educação ambiental e turismo ecológico. Sendo assim, a exploração florestal é uma atividade ilegal nessa categoria”, ressalta a publicação.
Segundo os autores da nota técnica, o enfraquecimento de órgãos de fiscalização, como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), também contribui para a fragilização da proteção dessas áreas. Entre 2010 e 2020, o número de fiscais do Ibama foi reduzido de 1.311 para 694, o que dificulta ainda mais a atuação de comando e controle nas regiões mais remotas da Amazônia, segundo destaca o documento.
Os dados mostram, ainda, a importância de políticas públicas mais eficazes para o controle da exploração madeireira, considerando os impactos ambientais, culturais e sociais sobre os territórios indígenas e as UCs. “A extração madeireira pode ter um impacto significativo na biodiversidade local, especialmente nas UCs, que são designadas para a proteção dos ecossistemas e da fauna nativa”, diz a nota, ressaltando que a identificação de áreas críticas e o monitoramento são essenciais para a conservação dessas regiões.
“Com estes dados o Simex desempenha um papel crucial como ferramenta para monitoramento preciso da atividade de exploração madeireira”, destaca o analista do Idesam e um dos autores da nota, Heitor Pinheiro. “Essas análises muitas vezes não são evidentes em estudos focados apenas no desmatamento total e com a detecção das alterações de biomassa florestal, e da quantificação de áreas impactadas, manejadas ou exploradas ilegalmente, temos dados robustos que fundamentam a análise dos territórios”, acrescenta.
“Esperamos com isso, e baseados em evidências cientificas, subsidiar debates, evidenciar os impactos e pressionar por políticas públicas eficazes e transparentes, apoiar as populações locais embasando reinvindicações pelos seus direitos territoriais, além de fortalecer a governança e a responsabilização dos atores envolvidos”, concluiu Pinheiro.
A publicação sugere que a relação entre a degradação florestal e a proximidade das estradas, como a BR-319, reforça a necessidade de ações concretas para mitigar os efeitos da exploração madeireira e garantir a proteção efetiva das TIs e das UCs na Amazônia.
Formado pela rede de instituições de pesquisa ambiental integrada pelo Imazon, Idesam, Imaflora e ICV, o Simex se baseia em ferramentas de análise geoespacial e inteligência geográfica, utilizando dados de sensoriamento remoto e da Organização Estadual de Meio Ambiente (Oema), no caso do Amazonas, o Ipaam e o SisCOM. No entanto, a falta de atualização do SisCOM e a ausência de dados do Amazonas podem ter gerado inconsistências nos resultados, que foram obtidos analisando extrações madeireiras ocorridas entre agosto de 2022 e julho de 2023.
Comentários
Brasil
Câmara de Porto Walter aprova reajuste e vereadores passam a receber até R$ 1 mil por diária em viagens internacionais
Nova tabela aumenta valores para deslocamentos dentro e fora do Acre; servidores também terão reajuste. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
A resolução atualiza a tabela em vigor desde 2015 e estabelece novos valores destinados a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais. Foto: capada
A Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, aprovou um reajuste nos valores das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), estabelece pagamentos de até R$ 1.000 por dia para vereadores em viagens internacionais.
Os valores por dia são:
-
Dentro do Acre: vereadores R$ 500; servidores R$ 350
-
Fora do estado: vereadores R$ 800; servidores R$ 700
-
Viagens internacionais: vereadores R$ 1.000; servidores R$ 900
A resolução atualiza os valores vigentes desde 2015 e prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do próprio orçamento do Legislativo municipal. Com a publicação, a tabela anterior foi revogada e os novos valores passam a valer imediatamente.
A medida visa cobrir custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais, mas tem gerado questionamentos sobre a adequação dos valores em um município de pequeno porte e com limitações orçamentárias.
Para deslocamentos dentro do Acre, os vereadores passam a receber R$ 500, servidores efetivos e comissionados R$ 350. Em viagens para fora do estado R$ 800, no caso dos parlamentares e R$ 700 para os demais servidores por diária. Foto: captada
Comentários
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada
Everton Damasceno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.
De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.
O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.
Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.
Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.
Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.
O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.
Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.
Renegociação da dívida
Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.
O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.
Comentários
Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado
Agentes do MP-MA apreenderam R$ 5 milhões em dinheiro vivo em endereço ligado a prefeito. Foto: MP-MA/Divulgação
O Ministério Público do Maranhão deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação Tântalo II, que apura fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil). Em um endereço alvo de buscas, em São Luís, os promotores apreenderam quase R$ 5 milhões em dinheiro vivo.
A reportagem do Estadão pediu manifestação de Curió, da prefeitura e da Câmara de Turilândia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
Turilândia é um município com cerca de 31 mil habitantes, localizado a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís. Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado.
A vice de Curió, Tânya Mendes (PRD), foi presa nesta segunda. A promotoria apreendeu R$ 100 mil em espécie em um endereço ligado a Tânya.
Segundo o MP, o esquema investigado envolve o desvio de R$ 56 328.937,59 dos cofres públicos, por meio de empresas de fachada supostamente criadas pelo prefeito e aliados políticos.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Ela bloqueou R$ 56 milhões dos investigados.
A ofensiva desta segunda, 22, é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.
O nome da operação faz referência a Tântalo, personagem da mitologia grega condenado a uma punição eterna no submundo. Ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, sem jamais conseguir saciar a sede ou a fome.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a “metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultaram em benefícios efetivos à população”.
Você precisa fazer login para comentar.