Exploração infantil online pode virar crime de organização criminosa

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/2) um projeto de lei que expande a Lei das Organizações Criminosas para incluir crimes contra crianças e adolescentes como atividades de organizações criminosas.

O texto segue agora para análise das comissões de Assistência Social e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto ganhou força após a descoberta, em 2025, de casos de exploração infantil em plataformas como o Discord.

A proposta autoriza ainda a infiltração de policiais em ambientes físicos ou virtuais para investigar organizações que cometem esses crimes.

Caso a infiltração coloque em risco a vida ou integridade de familiares, o juiz pode autorizar medidas de proteção, que podem incluir:

• inclusão em programas de proteção a testemunhas;
• mudança de identidade e residência;
• escolta policial especializada;
• restrição de informações pessoais.