Ex-diretora do presídio feminino de Rio Branco exonerada após denúncias tem investigação arquivada pelo MPAC. Foto: Arquivo pessoal
O Ministério Público do Acre (MP-AC) arquivou o processo investigatório criminal contra Maria Dalvani de Azevedo, ex-diretora do presídio feminino de Rio Branco, acusada na época pelo cometimento da prática de tortura contra detentas da unidade. Em meio às investigações, ela chegou a ser exonerada após abertura do procedimento. Cabe recurso da decisão.
Maria Dalvani comentou que a solicitação de arquivamento foi ‘apenas a justiça do homem e de Deus sendo feita’. A ex-diretora assegurou que sempre teve esperança de que a verdade fosse provada.
O promotor Thalles Ferreira Costa, coordenador do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (Gaepct), havia determinado, na época, a apuração das denúncias de presas contra Maria Dalvani no dia 24 de outubro. Segundo as acusações, presas teriam sofrido tortura física e psicológica perpetradas pela diretora no exercício de suas funções em 2024.
Ainda nas denúncias, foi dito que Maria Dalvani teria praticado discriminação com as presas LGBTQIAPN+. Outro ponto levantado foi o uso indiscriminado de medicamentos controlados, o que teria ocasionado a morte de uma detenta.
Após tomar conhecimento das informações, o MP abriu o procedimento investigativo. Contudo, ao verificar o laudo cadavérico da detenta que morreu, o órgão não conseguiu averiguar indícios de crime. Ainda foi comprovado que há um controle na entrega de remédios assim como a forma de administração pessoal às presas.
Na decisão, datada de 26 de março e assinada pela promotora de justiça Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, pelo promotor de justiça Vanderlei Batista Cerqueira, e pelo coordenador Thalles Ferreira, foi informado que a prática de tortura não foi comprovada e só havia o relato de detentas, sem provas que pudessem confirmar a suposta prática.
Por esse motivo, o MP determinou o arquivamento do processo administrativo e noticiou que as denunciantes têm o prazo de 30 dias para recorrer da decisão.
Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Eldérico Silva
A reportagem, Maria Dalvani disse que sempre teve esperança de que a verdade fosse provada.
“Matérias me causaram um grande mal, ameaças, e um grande prejuízo emocional. Eu cheguei a receber várias mensagens de muitas mulheres que estão reclusas, através das pessoas que faziam atendimento a elas, de familiares delas, dizendo pra eu ter fé, que tudo seria esclarecido”, afirmou.
Ao ser questionada do porquê acredita que tenha sido acusada, a ex-gestora declarou não imaginar o motivo.
“Eu sinceramente não sei. Eu sempre amei meu trabalho, mesmo com tantos desafios e problemas. Porém sou apenas uma mulher no meio de um grande sistema”, comentou ela.
Ala do presídio feminino de Rio Branco. Foto: Hellen Monteiro
Em meio a investigação do MP-AC, Maria Dalvani foi exonerada do cargo na época. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 5 de de novembro de 2024, dias após as denúncias virem a tona.
Quando as denúncias foram divulgadas, no dia 23 de outubro de 2024, a Rede Amazônica Acre entrou em contato com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), que informou que estava ciente da investigação, e que a então gestora estava de férias. Maria Dalvani ocupou o cargo por dois anos e sete meses.
Antes da abertura da investigação pelo MP, o governo publicou nota de esclarecimento na qual se referia à entrega de medicação às detentas, e defendeu a gestora. De acordo com nota assinada pelo presidente do Iapen, Marcos Frank Silva, o processo ocorre mediante prescrição médica e, portanto, não há uso indiscriminado desses itens.
Já o procurador da República Lucas Dias, do Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) citou que o órgão recebeu denúncias de supostas violações do direito à progressão do regime de pena de presas LGBT+ na Unidade Prisional Feminina de Rio Branco.