A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, concedeu a liberdade provisório ao ex-vereador do município de Capixaba Mauristélio Tessinari.
O réu, estava preso desde de setembro do ano passado, pelo assassinato do colono Antônio Deuzimar Santiago de 49 anos.
Mas o advogado Sanderson Moura ingressou com um recurso pedindo a liberdade do ex-parlamentar.
O procurador de Justiça Flávio Siqueira foi favorável a medida.
O relator do processo Francisco Djmalma e a presidente da Câmara Criminal votaram pela concessão da liberdade provisória do réu, enquanto o Desembargador Elcio Sabo Mendes Junior foi contra.
Ainda na decisão, os magistradores negaram o pedido do advogado para a retirada das qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima e com intituito de assegura a impunidade em outro crime.
Sanderson Moura disse que vai ingressar com um novo recurso, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para retirar as duas qualificadoras.
Mauristélio Tessinari, que chegou a ter o nome inserido na lista de foragidos da INTERPOL, passou a ser réu pelo assassinato do colono Antônio Deuzimar Santiago.
O crime aconteceu em junho de 2022, na Vila Maparro, na Bolívia, que faz fronteira com o Acre.
Com a sentença de pronúncia confirmada, a data do júri vai depender do julgamento do recurso, pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.