Ex-prefeito de Cobija, Luis Gatty, é libertado após decisão do STF

Luiz Gatty Ribeiro: ex prefeito de cobija, capital do departamento de Pando, Bolívia – foto: arquivo pessoal

O ex-prefeito da cidade boliviana de Cobija e ex-defensor da seleção boliviana de futebol, Luis Gatty Ribeiro, teve alvará de soltura expedido nesta quarta-feira (30) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gatty estava preso na sede da Polícia Federal em Rio Branco, no Acre, desde que o governo da Bolívia solicitou sua extradição para que ele fosse processado por supostos crimes cometidos em território boliviano.

A decisão do STF foi embasada na Constituição Federal de 1988, que veda expressamente a extradição de brasileiros natos, mesmo que haja solicitação formal de um governo estrangeiro. Os advogados de Gatty, Istânlei Gabriel Corrêa de Azevedo e Paulo Henrique Mazzali, sustentaram no processo que a extradição é juridicamente impossível, já que o ex-jogador possui nacionalidade brasileira nata, o que torna a solicitação da Bolívia sem efeito legal no Brasil.

Luis Gatty, que possui forte ligação com o estado do Acre e a região de fronteira com a Bolívia, tem dupla nacionalidade e já foi figura pública importante na política de Cobija. Ainda assim, a legislação brasileira garante proteção a cidadãos natos, independentemente de outros vínculos nacionais que possam ter.

Com a decisão, Gatty foi colocado em liberdade no fim da tarde. Seus advogados comemoraram o que classificaram como “vitória da Constituição e da soberania nacional”. O governo boliviano ainda não se manifestou oficialmente sobre o desfecho do caso no Brasil.

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