Advogado André Hassem – Foto: divulgação
O ex-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e também ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, comemora a absolvição na justiça de duas ações de improbidade administrativa da época que foi prefeito do município do Alto Acre.
Em uma das ações, Hassem enfrentou até pedido de indisponibilidade de bens e reparação de danos moral coletivo ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre, baseada em uma análise do Tribunal de Contas do Estado.
No entanto, a juíza de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, após a juntada de novos documentos pele x-gestor e um pedido de revisão no TCE/AC, salientou que a decisão proferida em 2017, foi modificada e as contas foram consideradas regulares, tendo em vista que a omissão que ensejou a desaprovação delas foram sanadas. Com isso a magistrada decidiu extinguir o processo.
A outra ação de improbidade administrativa, seria sobre Hassem não ter executado integralmente e também não ter prestado contas de convênios com o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa.
Neste caso, a desembargadora Waldirene Cordeiro, relatora do processo, afirmou que se entendeu que ficou demonstrada a inexistência dos atos ímprobos do ex-prefeito, ante a não comprovação dos elementos subjetivos, dolo ou culpa. A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos desembargadores Roberto Barros e Élcio Mendes.
O ex-gestor de Epitaciolândia comentou que, estará entrando com recursos para que seja reposto a multa que lhe foi imposta pelo município na época, quando teve bens bloqueados pela justiça devido os processos, como também estará responsabilizando as pessoas que tiveram as ações rejeitadas pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Aos sites, André Hassem afirmou que não está surpreso com as decisões. “Eu sempre estive tranquilo e confiante na justiça que fez a sua parte de investigar. Como sempre afirmei, sou inocente e agora está comprovado”, finalizou.