A Justiça do Tocantins condenou a ex-prefeita de Santa Terezinha do Tocantins, Itelma Belarmino de Oliveira Resplandes, além de seis vereadores e 13 servidores públicos, por envolvimento em um esquema de nepotismo que incluía nomeações motivadas por laços familiares e políticos, e não por critérios técnicos.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Tocantinópolis e acolheu integralmente os argumentos do Ministério Público do Tocantins (MPTO), reconhecendo a violação dos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública. O caso integra a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de ações de improbidade administrativa.
As investigações, conduzidas pelo promotor Saulo Vinhal, revelaram um esquema de transnepotismo, no qual gestores e vereadores nomeavam parentes entre si, promovendo uma rede de favorecimento político. Entre os beneficiados estavam esposas, filhos, sobrinhos e cunhadas de parlamentares.
Como punição, a ex-prefeita e os seis vereadores — Dedalo Belarmino Lima, Francisco Alves Monteiro, Jailson Rodrigues Reis, Josinaldo José dos Santos Rodrigues, Reinaldo Gonçalves Lopes e Diogo Poliano Oliveira Coelho — foram condenados ao pagamento de multa equivalente a 24 vezes o valor do salário recebido à época, além da proibição de contratar com o poder público por quatro anos.
Os 13 servidores envolvidos também foram penalizados com multa de cinco vezes o valor de seus vencimentos e proibição de contratar com o poder público por dois anos.
A sentença determina ainda que o município exonere imediatamente os cargos comissionados em situação de nepotismo e adote medidas para impedir novas nomeações irregulares, conforme estabelece a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).