Estudo mapeou sites suspeitos de venda ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil

Levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública encontrou cerca de 870 links oferecendo o produto, mesmo sem autorização da Anvisa

Em abril, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Porém, na prática, não é assim que acontece.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou com exclusividade para a coluna a pesquisa “Venda Ilegal de Produtos de Tabaco e Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) na internet”, e quer trazer a discussão sobre um plano de ação conjunta a respeito do tema. A pesquisa foi feita com o objetivo de abordar as políticas de controle do tabaco no Brasil.

O estudo mostra que sites suspeitos de venda ilegal de cigarros, cigarros eletrônicos e acessórios foram mapeados, resultando em um total de aproximadamente 870 links. Para o Instagram, a pesquisa textual por meio do Google resultou na identificação de 305 perfis públicos. Em pesquisa manual realizada em 5 Unidades da Federação, em 945 municípios, foram identificados 298 estabelecimentos usando os serviços do iFood para a venda de produtos fumígenos e DEF.

Além disso, de acordo com essa pesquisa, estimou-se que cerca de 51 milhões de pessoas, de 12 a 65 anos, tenham consumido cigarros industrializados na vida (33,5%), e aproximadamente 20,8 milhões tenham consumido nos 30 dias anteriores à pesquisa, correspondendo a 13,6% dos brasileiros dessa faixa etária.

Assim, foram avaliados 945 municípios no total dos cinco estados pesquisados, com os seguintes resultados:

• Foram encontradas lojas utilizando o serviço de delivery do iFood para venda de cigarros e/ou DEF em todos os estados mapeados.
• A maioria dos estabelecimentos que utilizam o serviço de delivery do iFood para venda de cigarro e/ou DEF está presente no Sudeste e no Sul, seguidos pelo Centro-Oeste, pelo Nordeste e pelo Norte.

• As capitais apresentaram um número maior de estabelecimentos usando serviço delivery com venda de produtos fumígenos do que os demais municípios, bem como havia maior diversidade de produtos de venda e opções com preços mais caros.

• Há, de modo geral, um conjunto de estratégias, como a escolha das palavras-chave para nomear os produtos fumígenos e/ou DEF, evitando os sistemas de controle e rastreamento

Seja nas redes sociais, seja nos sites de venda ou em aplicativo para serviço de delivery, foi possível identificar infração às normas vigentes da Anvisa. No Brasil, a agência regulamentadora proíbe tanto a venda de qualquer produto fumígeno ou DEF pela internet, como ações de publicidade e propaganda por meio da apresentação de imagem de embalagens, nome ou marca de produtos.

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