Acre
Estudo avalia os principais gargalos para o comércio internacional do AC e o mercado andino
Dados são do boletim de conjuntura econômica, elaborado pelo Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento. Madeira, soja e castanha são principais produtos exportados.
O Fórum Empresarial do Acre elaborou um Boletim de Conjuntura Econômica do Acre com dados importantes sobre o setor industrial e economia do estado. Em uma das publicações, o estudo analisa os produtos explorados no estado que são exportados, e que têm peso na balança comercial acreana.
O levantamento destaca ainda o crescimento da exportação de soja e que medidas podem ser tomadas para fortalecer ainda mais essas atividades econômicas.
Os produtos exportados são predominantemente extrativistas (madeira e castanha-do-Pará). “Desde 2022, a soja tem apresentado números interessantes. Em 2023, inclusive, quando se observa os produtos que o Acre exportou, até maio, a soja aparece em primeiro lugar em valores (US$ 11,4 milhões). Produtos manufaturados, no Acre, são inexpressivos na pauta”, destaca o documento.
Os principais produtos vendidos pelo estado para o mundo foram: soja, madeiras e castanha. “Como é possível notar, os principais produtos exportados pelo Acre se mantiveram os mesmos nos últimos anos. O que chama atenção, como já assinalado, é o crescimento das exportações de soja, cuja participação relativa girava em torno de 3,6%, em 2000. Em 2023 (dados até maio,) essa participação já ultrapassa 50%. Em 2021, a soja participou com cerca de 17%; em 2022, com 29%, e, em 2023, com 51%.”
As exportações no estado em 2021 fecharam em 43.095.769 dólares. Deste total, 35.950.811 dólares foram puxados pela soja, madeiras e derivados e castanha – sendo o maior valor em madeiras. Já em 2022, esse valor foi de 49.570.443 dólares, sendo também o maior valor puxado pela madeira e somados os três principais produtos o valor foi de 41.293.387. Já neste ano, de janeiro a maior, a soja somou 11.457.551 dólares, seguido da madeira e castanha, 2.533.966 de dólares e 2.176.161 dólares, respectivamente.
O documento ainda traz os principais gargalos que dificultam de maneira importante o crescimento do comércio internacional do Acre (e pelo Acre) utilizando a estrada do Pacífico. São eles:
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Tabelas mostram produtos exportados entre 2021 e 2023 — Foto: Reprodução
Porto seco/EADI
“A inexistência de um porto seco/EADI no território acreano para facilitar o desembaraço aduaneiro, evidenciou-se como um dos principais gargalos. Observa-se que porto seco, ou Estação Aduaneira do Interior (EADI), nada mais é do que uma área alfandegada de uso público localizada em uma zona secundária. Ou seja, fora dos portos principais e próxima de regiões com grande volume de produtos a serem comercializados, tanto para importação de mercadorias como exportação. Nesse local, segundo a literatura especializada, é possível realizar todos os serviços aduaneiros. As cargas vindas de outros países, por exemplo, podem ser recebidas e nacionalizadas. O local também pode armazenar a mercadoria do importador, em regime de suspensão de impostos, e fazer a nacionalização por partes.”
Voos internacionais
“A inexistência de voos internacionais, especificamente entre Rio Branco-Acre/LimaPeru, pode ser considerado um entrave importante. Nesse bojo, observou-se também que, apesar dos principais aeroportos existentes (Rio Branco e Cruzeiro do Sul) possuírem alfandegamento da Receita Federal, carecem de pessoal. Dessa forma, somente conseguem atender demandas pontuais relacionadas com comércio internacional.”
Infraestrutura para viabilizar o desembaraço aduaneiro – funcionamento das alfândegas
“A infraestrutura para viabilizar o desembaraço aduaneiro existente atualmente na fronteira do Acre/Brasil com o Peru e Bolívia ainda é bastante precária. De acordo com as evidências coletadas, esse pode se constituir o maior gargalo atualmente. As instalações prediais e de apoio aos usuários das alfândegas nos municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil, segundo o que se pode observar durante o “Encontro internacional de Assis Brasil – relações Brasil (Acre) com o Peru” é realmente de péssima qualidade. Um outro entrave significativo relaciona-se ao crônico problema de pessoal, principalmente no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que possui apenas um fiscal para atuar no desembaraço aduaneiro, na região.”
“Esses gargalos de infraestrutura são agravados pela funcionalidade deficiente dos serviços de telecomunicações, em especial nos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul, e, ainda, pela qualidade de energia elétrica ofertada aos municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia.”
Anel viário
“A falta de um anel viário e de uma nova ponte sobre o rio Acre, ligando as cidades de Epitaciolândia e Brasiléia, também foi apontada como um gargalo estrutural importante. Da mesma forma, a manutenção no lado brasileiro da Rodovia do Pacífico, a BR – 317. Segundo representantes de transportadoras consultados, o lado brasileiro da BR 317 carece sistematicamente de manutenção.”
As obras do anel viário de Brasiléia, que iniciaram em setembro de 2021, seguem sem data para conclusão. A informação foi repassada ao g1 pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), que segue sem informar em o estágio atual da obra se há aumento de custos, e se houve alguma paralisação. O anel viário é uma das promessas do governador Gladson Cameli.
Logística reversa e unidade para credenciamento na ANTT
A inexistência de unidade para credenciamento na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Rio Branco, foi outro problema identificado. Os problemas de infraestrutura e logística provocam impactos no volume de transações o que se reflete nos preços do frete. O custo de logística elevado ocorre em função da inexistência de carga de retorno – logística reversa (volume de compras pequeno – escala); das baixíssimas opções de transportadoras (empresas de transporte internacional terrestre); do custo/dia parado nas aduanas (inspeção sanitária, aduanas não integradas, poucos auditores, etc.), e das péssimas estradas do lado brasileiro. Todas essas questões, segundo as informações coletadas, contribuem para explicar o porquê de o frete cobrado pelas empresas transportadoras estrangeiras ser tão elevado. Os caminhões que estão levando as exportações dessa empresa para o Peru poderiam retornar com produtos/insumos para abastecer o mercado local, no que se refere a alimentos. Para que isso aconteça, os problemas alfandegários – desembaraço aduaneiro – necessitam de solução”, destaca o documento.
Variações cambiais e outras questões
“As variações cambiais também foram bastante citadas, principalmente por empresários interessados em importação. Quando o dólar americano aumenta – moeda padrão das trocas internacionais – comparativamente ao real, implica em desestímulo para importar. Além de questões relacionadas à eficiência baixa, nos processos aduaneiros – custo e tempo-, a atuação dos auditores com visão restritiva às importações foi apontada por empresários como algo que desestimula a comercialização de mercadorias, principalmente com o Peru e a Bolívia.”
O documento também destaca às questões de ordem tributária, alguns relataram que o regime de pagamentos antecipados dos tributos estaduais (Acre/ICMS) desestimula e também insegurança política.
Inexistência de laboratório credenciado pelo Mapa
“A inexistência, no Acre, de um laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para realização de análise de alimentos é outro gargalo importante. Em toda Região Norte, só na cidade de Belém existe um laboratório credenciado pelo Mapa, cujo tempo de resposta das análises pode demorar até 15 dias ou mais. Outra opção seria realizar os testes obrigatórios, no caso de exportação e/ou importação de alimentos, na cidade de Goiânia (GO), com tempo de resposta semelhante.”
A alternativa para resolver esse problema, que dificulta as exportações e importações, segundo o Fórum, seria estabelecer parceria com a Universidade Federal do Acre ( UFAC) , visando à utilização da Unidade de Tecnologia de Alimentos (UTAL), após, os devidos credenciamentos junto ao Mapa.
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A criação de um código de ética específico para membros de tribunais superiores se faz necessária, na avaliação de alguns magistrados ligados a Fachin, porque o Código de Ética da Magistratura não contempla ministros de Cortes como o STF
Ministro Edson Fachin quer código de ética para ministros de tribunais e enfrenta resistência. Foto: TSE/Divulgação
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, encampou como um dos objetivos da sua gestão à frente da mais alta instância do sistema de Justiça a criação de um código de ética para disciplinar a conduta de magistrados de tribunais superiores.
A proposta enfrenta resistência interna no STF e em outras Cortes. Por isso, Fachin deve tirá-la do papel por meio do Observatório da Integridade e Transparência no Poder Judiciário vinculado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do qual também presidente.
O presidente do STF já conversou com os colegas de Corte e presidentes de outros tribunais superiores. De acordo com um interlocutor de Fachin, ele tem trabalhado na proposta desde o primeiro dia da sua gestão por se tratar de um projeto que sempre defendeu, inclusive antes mesmo de assumir a Presidência.
Ciente da resistência que terá de seus pares, a proposta caminhará no CNJ e abarcará todos os tribunais superiores em vez de apenas o STF, onde teria dificuldades para aprovar o código. Segundo uma pessoa envolvida na discussão ouvida sob reserva pelo Estadão, o projeto “não só pode, como vai” ser fruto do trabalho do Observatório de Integridade.
Os integrantes do observatório definiram como foco do plano de trabalho quatro temas centrais que estão relacionados a questões que seriam exploradas num eventual código de ética: transparência da remuneração da magistratura; ética, lobby e conflito de interesses; Transparência de dados; e Sistemas de integridade, aplicação de tecnologia e governança. A iniciativa é inspirada em regras do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, como é nomeada a Suprema Corte alemã.
Na reunião do Observatório realizada no dia 24 de novembro, Fachin afirmou que o grupo deve se consolidar como uma “instância de produção técnica rigorosa e como catalisador de políticas que reforcem a confiança pública, a integridade e a legitimidade de um Judiciário republicano”.
Ministro aposentado do STF, Celso de Mello afirmou ao Estadão que a proposta de Fachin de criação de um código de ética “merece amplo apoio público”.
“Trata-se de medida moralmente necessária e institucionalmente urgente. Em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não apenas juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais”, afirmou.
“Não basta ser imparcial. É preciso ser imparcial e também parecer imparcial. A Justiça não se sustenta no prestígio pessoal de seus julgadores, mas na confiança pública que inspira”, completou.
“No caso do STF e dos tribunais superiores, um código de conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a, afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade moral das decisões da Corte”, prosseguiu.
A criação de um código de ética específico para membros de tribunais superiores se faz necessária, na avaliação de alguns magistrados ligados a Fachin, porque o Código de Ética da Magistratura não contempla ministros de Cortes como o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM).
Porém, os juízes dessas instituições são constantemente convidados para participar e palestrar, com remuneração, em eventos organizados por poderosos atores econômicos. Mesmo quando não há pagamento, é comum que os organizadores paguem a viagem e a acomodação dos ministros, o que também pode provocar conflito de interesse e questões éticas.
Plenário do STF: há resistência à proposta de Edson Fachin no próprio Supremo. Foto: Rosinei Coutinho
Ministros de tribunais superiores recebem cifras elevadas para palestrar em eventos. Especialistas apontam que essa prática, além de provocar conflitos éticos, cria acesso desigual à Justiça por parte dos agentes econômicos capazes de pagar para ter o ministro no seu evento. A falta de um código de ética impede sanções ou reprimendas a posturas de magistrados.
A decisão de Fachin ocorreu antes da informação de que o ministro do STF Dias Toffoli viajou para assistir a final da Libertadores, em Lima, no Peru, no jatinho de um empresário e na companhia do advogado de um dos diretores do Banco Master, instituição que é investigada em processo relatado pelo magistrado.
Casos como esse levaram a Suprema Corte dos Estados Unidos a instituir um código de ética para os seus membros no final de 2023. Dois membros do tribunal – Clarence Thomaz e Samuel Alito – se envolveram em um escândalo revelado pela imprensa de relações suspeitas e conflituosas com empresários, como, por exemplo, viagens totalmente custeadas para destinos luxuosos.
Eventos com o Fórum de Lisboa, popularmente conhecido como “Gilmarpalooza”, também são alvos constantes de questionamentos no Brasil sobre os seus limites éticos, tanto pela proximidade com grandes empresários que participam do encontro em Portugal quanto pelo fato de ser organizado pelo instituto de educação de um membro do STF, o decano Gilmar Mendes.
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Um acidente envolvendo um carro e uma motocicleta deixou Elísio Pinheiro Lira, de 48 anos, ferido na noite desta segunda-feira (8), no cruzamento da Estrada Raimundo Irineu Serra com a Avenida 25 de Dezembro, no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Elísio conduzia uma Yamaha YBR 150 Factor, de cor vermelha, no sentido Centro–bairro, quando o motorista de um Fiat Palio cinza teria invadido a preferencial e atingido a moto. Com a força da batida, o motociclista foi arremessado e sofreu fratura exposta na perna direita, além de cortes na testa e no pé.
O motorista do carro permaneceu no local e prestou ajuda até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma equipe de suporte avançado realizou os primeiros atendimentos e encaminhou a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Elísio apresentava estado de saúde estável.
O Batalhão de Policiamento de Trânsito não foi acionado para a ocorrência. A motocicleta foi retirada do local por terceiros antes da chegada das autoridades.
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Acre
Prefeito Jerry Correia comemora aquisição de novos instrumentos para a Escola de Música em Assis Brasil
O prefeito Jerry Correia celebrou a chegada de dezenas de novos instrumentos musicais que irão fortalecer o ensino artístico nas escolas da Rede Municipal. Foram adquiridos violões, cavaquinhos, cajon e ukuleles, que serão utilizados especialmente nas unidades que funcionam em tempo integral.
“Estamos ampliando as oportunidades para nossas crianças. A música é uma ferramenta poderosa de formação humana, e investir nesses instrumentos significa abrir portas para novos talentos e para uma educação mais completa”, destacou o prefeito.
Com os novos equipamentos, a Prefeitura de Assis Brasil passará a ofertar aulas de música de forma estruturada, garantindo que mais estudantes tenham acesso à arte, cultura e desenvolvimento de habilidades criativas.
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