Em diversas cidades do estado do Acre, tem-se observado um aumento no número de estrangeiros que utilizam crianças para pedir esmola nas ruas. Essa prática levanta preocupações sobre a possível violação dos direitos das crianças e a exploração infantil, o que configura crime de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade, à saúde, à educação, entre outros, sendo vedada qualquer forma de exploração. Utilizar crianças para pedir esmola é uma clara violação desses direitos e uma forma de exploração infantil.
Diante dessa situação, o Ministério Público tem um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e na aplicação da lei. O MP pode investigar denúncias de exploração infantil, tomar medidas legais contra os responsáveis e garantir que as crianças sejam devidamente protegidas e assistidas.
Além disso, é importante destacar que nas cidades do Acre existem apoios promovidos pelas secretarias municipais de assistência social, igrejas e centros de caridade, que oferecem assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. Essas instituições estão disponíveis para ajudar as famílias e as crianças em situações de necessidade, oferecendo apoio material, psicológico e social.
É importante ressaltar que em casos como esse, a própria população poderá abrir uma denuncia ao MP local para que seja averiguada a situação, algumas vezes, as pessoas que estão a pedir esmolas já são beneficiadas pelas entidades públicas e órgãos voltada para este tema.