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Brasil

Estados também precisam fazer ajuste e não depender da União, diz Meirelles

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Meirelles: se o governo socorrer os estados, a  crise econômica pode se agravarArquivo/Agência Brasil

Meirelles: se o governo socorrer os estados, a crise econômica pode se agravarArquivo/Agência Brasil

Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje (19) que os governos estaduais também precisam fazer ajustes nas despesas públicas e não esperar ajuda da União.

“O problema é quando o governador vê na União a solução do seu problema”, enfatizou o ministro da Fazenda, ao falar sobre o ajuste fiscal na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para Meirelles, se o governo federal socorrer as unidades da federação, a crise econômica pode se agravar. “Eu não posso agudizar o problema, visando mitigar um efeito do próprio problema. Temos que tomar cuidado para não matar o paciente tentando tratá-lo. Os estados têm que ajustar a despesa, como a União está fazendo”, acrescentou.

Banco Central

Questionado pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sobre os planos para os juros e o câmbio, Meirelles defendeu a autonomia do Banco Central. “O Banco Central autônomo é uma questão fundamental. E juros e câmbio é uma questão do Banco Central. Ministro da Fazenda não deve dizer o que o Banco Central deve fazer, principalmente em público”, disse Meirelles, que presidiu a autoridade monetária entre 2003 e 2010.

“Ministro da Fazenda dizendo o que Banco Central deve fazer sobre juros e câmbio sempre atrapalhou muito. Pelo menos essa foi minha experiência lá”, completou arrancando risadas dos empresários que assistiam à palestra.

Confiança na economia

Meirelles disse ainda que, “claramente”, há uma retomada da confiança da sociedade no desempenho econômico. Segundo o ministro, nos últimos anos, de 2011 a 2016, os indicadores que medem o humor e as perspectivas de empresários e consumidores estiveram em queda contínua, tendência que se inverteu agora. “Os empresários e consumidores têm consciência de que estamos na direção certa”, ressaltou.

Ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita a expansão dos gastos públicos às taxas de inflação do ano anterior, Meirelles destacou a importância de medidas com impacto de longo prazo. “A primeira coisa é dar um sinal para a sociedade de que as despesas públicas serão controladas. A segunda é dar um horizonte de previsibilidade. Ajustes de curto prazo tendem a ser malsucedidos.”

Nesse sentido, Meirelles reconheceu que a aprovação da PEC demandará tempo e discussão no Parlamento e com a sociedade. “Não se faz uma reforma constitucional em quatro semanas. É algo em que qualquer parte do mundo demanda um debate intenso.”

O ministro da Fazenda voltou a destacar que o limite para o crescimento de despesas não significa fazer cortes nos investimentos em saúde e educação. “Não há corte em despesa em saúde e educação. Elas terão apenas uma manutenção em termos reais. Não continuaram subindo descontroladamente”, disse Meirelles, lembrando que os recursos destinados a essas áreas serão mantidos nos patamares atuais e reajustados pela inflação ao longo dos próximos anos.

Para Meirelles, as discussões sobre educação precisam passar a focar na gestão do dinheiro disponível, e nãon a destinação de mais recursos para a área. “Nós estamos sabendo que o desempenho é baixo e que o efeito da capacitação dos estudantes não está acontecendo”, afirmou o ministro sobre a qualidade do ensino no país.

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Brasil

Lula veta aumento de número de deputados na Câmara

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência

O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.

No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.

A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.

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Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários

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Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.

Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.

Veja os números:

Sim: 38% (eram 32% em junho);

Não: 58% (eram 66%);

Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

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MDB de Rio Branco renovará comando com posse de ex-prefeito Marcus Alexandre

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Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais

Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada 

O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.

Principais pontos da renovação partidária:
  • Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente

  • Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças

  • Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral

A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.

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