Brasil
Estados se unem para enfrentar desmatamento no Pantanal
A construção de um plano integrado de prevenção e controle de desmatamento e queimadas, com o alinhamento às leis estaduais, às ações de monitoramento compartilhadas e ao fomento da produção sustentável no Pantanal foram compromissos assumidos, nesta quinta-feira (18), pelos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As ações fazem parte de um acordo de cooperação técnica firmado entre os dois estados que integram o bioma, em Campo Grande.
A união dos governos aconteceu durante o seminário técnico-científico, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para debater soluções para o desmatamento e as queimadas no Pantanal. A iniciativa busca reunir esforços a exemplo do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, lançado pelo governo federal no início do mês.
A intenção por parte dos governadores de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e de Mato Grosso, Mauro Mendes, recebeu o apoio da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que destacou a importância das ações afirmativas em várias frentes para enfrentar um problema que é interno do bioma, mas também externo por ações em outros biomas e até por ações globais, como a mudança climática.
“Estamos agindo para ter respostas endógenas dentro do Pantanal, exógenas no entorno do Pantanal, e para termos respostas globais em relação à proteção do equilíbrio do planeta”, disse a ministra.
Ao lembrar que o Mato Grosso já foi um dos estados que mais contribuía para o desmatamento, e que operações integradas reduziram em cerca de 90% esse tipo de crime no estado, Marina destacou a importância da união entre os entes federados para evitar que ações contra os ecossistemas apenas mudem de lugar.
Marina também destacou iniciativas do governo brasileiro para outros biomas que impactam o Pantanal, como a reativação do Fundo Amazônia e a possível criação de um Fundo Biomas, além de destacar que medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas também favorecem a região.
“Quando o presidente Lula disse em seu discurso na COP 28 que nós precisamos sair da dependência do uso de combustível fóssil, e lá na COP28 estabelecemos que temos que fazer a transição para o fim do uso de combustível fóssil, é dizendo que depois de 31 anos nós resolvemos botar o dedo na ferida porque nós podemos fazer 100% o dever de casa em relação ao Pantanal”, afirmou.
O termo de cooperação técnica firmado entre os estados que integram o bioma do Pantanal tem vigência de cinco anos. Os estados constituirão um grupo de trabalho interestadual que será responsável por debater e criar modelos de políticas públicas que possam ser implementadas.
Fonte: EBC GERAL
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A nova Farmácia Municipal conta com sistema informatizado de controle de medicamentos, ambiente climatizado e um estoque completo, representando um salto de qualidade em relação às condições anteriores
A Prefeitura de Xapuri realizou, nesta segunda-feira (28), a inauguração oficial da nova Farmácia Municipal, um espaço totalmente revitalizado, moderno e devidamente abastecido, que simboliza um novo momento para a saúde pública do município. A cerimônia de entrega contou com a presença de autoridades locais, representantes da comunidade e membros do poder legislativo e judiciário, reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população.
Durante o evento, o prefeito Maxsuel Maia destacou que a saúde segue como prioridade máxima da administração e ressaltou a importância de oferecer não apenas atendimento de qualidade, mas também estruturas dignas à população.
“Essa inauguração é um passo que a gente está dando na nossa política de modernização e adequação dos nossos espaços públicos”, afirmou o prefeito.
Acompanhado do secretário municipal de Saúde, Daniel Lima, do chefe de gabinete, Roberto Farias, do promotor de Justiça Renan Batista e do vereador Rangel Menezes, o gestor reafirmou que os investimentos na área da saúde refletem o compromisso da gestão em transformar a realidade do município.
O secretário Daniel Lima também destacou a dimensão prática das ações implementadas. “Não é só o prédio não. Tem muito remédio aí dentro”, afirmou, referindo-se à estrutura da nova farmácia.
Para a viabilização do projeto, foram investidos aproximadamente R$ 620 mil. Desse total, cerca de R$ 150 mil foram aplicados na reforma do prédio, com recursos próprios do município; R$ 70 mil foram destinados à aquisição de móveis, aparelhos de ar-condicionado, computadores e outros equipamentos; e mais de R$ 400 mil foram empregados na compra de medicamentos e insumos médico-hospitalares, reforçando a assistência farmacêutica local.
A nova Farmácia Municipal conta com sistema informatizado de controle de medicamentos, ambiente climatizado e um estoque completo, representando um salto de qualidade em relação às condições anteriores, marcadas pela escassez de insumos e infraestrutura precária.
A iniciativa já reflete positivamente na percepção da comunidade. Cláudio Bezerra, vendedor de picolés e primeiro usuário atendido no novo espaço, definiu sua experiência em uma palavra: “Diferenciado”.
A entrega da Farmácia Municipal soma-se a outra recente conquista: a inauguração do novo Centro de Endemias, que também passou por ampla reforma e agora funciona em um espaço climatizado e informatizado. As duas inaugurações marcam o início de um ciclo de investimentos voltados à reestruturação dos serviços públicos em Xapuri.
Outra importante medida anunciada durante a solenidade foi a ampliação do horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Tia Vicência, que passará a atender a população até as 22h. A Farmácia Municipal também acompanhará esse novo horário, garantindo que os cidadãos tenham acesso facilitado aos serviços de saúde e à dispensação de medicamentos mesmo no período noturno — uma alternativa especialmente importante para quem enfrenta dificuldades para buscar atendimento durante o dia.
A proposta de modernização da gestão municipal também alcança o setor educacional. Em quatro meses, foram reformadas duas das principais escolas do município – Professora Rita Maia e A Caminho do Saber – que, anteriormente, estavam impossibilitadas de iniciar o ano letivo devido às condições inadequadas de funcionamento.
Com novos projetos em andamento, como a reestruturação do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Meio Ambiente e da Praça da Juventude, a Prefeitura de Xapuri reafirma seu compromisso com uma gestão voltada à valorização dos espaços públicos, ao respeito ao cidadão e à melhoria das condições de trabalho dos servidores.
A inauguração da nova Farmácia Municipal é, portanto, mais do que uma entrega simbólica: é a representação concreta do esforço da atual gestão para reconstruir a cidade com base em pilares essenciais como saúde, educação e cidadania – princípios que norteiam o trabalho diário da administração municipal.
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Novo serviço digital elimina necessidade de deslocamento até órgãos municipais e reduz tempo de espera, contribuintes ganham agilidade com nova plataforma que elimina deslocamentos e filas na prefeitura
A ferramenta permite o envio de documentos, solicitação de serviços e regularização de débitos totalmente online, através do site oficial do município. Foto: cedida
Prefeitura de Assis Brasil acaba de implementar um avanço significativo na gestão tributária municipal com o lançamento do Protocolo Digital no setor de Tributos. A ferramenta permite o envio de documentos, solicitação de serviços e regularização de débitos totalmente online, através do site oficial do município.
Como funciona o novo sistema:
Acesso 24h: Plataforma disponível em www.assisbrasil.ac.gov.br/tributos
Serviços disponíveis: emissão de guias, parcelamento de débitos, requerimentos e consulta processual
Segurança: Ambiente digital com certificação e armazenamento em nuvem
Multiplataforma: Compatível com celulares, tablets e computadores
O secretário municipal de Finanças, Reginaldo Martins, explica que “a medida reduz em até 80% o tempo de resolução de demandas tributárias”. Dados da prefeitura indicam que cerca de 2 mil processos mensais poderão ser resolvidos digitalmente.
A Prefeitura deu um importante passo na modernização de seus serviços com o lançamento de uma plataforma digital que permite a emissão e pagamento de taxas e impostos municipais pela internet. O novo sistema, disponível no site oficial da prefeitura, oferece acesso 24 horas a serviços que antes exigiam presença física do contribuinte.
Entre os documentos que podem ser emitidos estão:
Taxas de licenciamento de veículos
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Taxas de serviços municipais
Emissão de certidões negativas de débitos
Vantagens do novo sistema:
- Pagamento seguro com cartão de crédito, débito ou boleto
- Emissão imediata de comprovantes
- Acesso histórico de pagamentos
- Notificações automáticas por e-mail e WhatsApp
Com a nova plataforma, será possível acessar diversos serviços de forma rápida e segura, garantindo praticidade no envio de documentos e no acompanhamento dos processos. Foto: cedida
O prefeito Jerry destacou que “a digitalização é um compromisso desta gestão para melhorar a vida do cidadão”. A expectativa é que o sistema reduza em 70% o fluxo de pessoas no setor de atendimento presencial. Para quem preferir o atendimento tradicional, as unidades físicas continuam disponíveis, mas com tempo de espera significativamente menor.
A prefeitura oferece tutoriais em vídeo e um canal de ajuda online para auxiliar os cidadãos no primeiro acesso ao sistema. A iniciativa faz parte do programa “Assis Digital”, que prevê a informatização de mais serviços municipais até o final de 2025.
Veja vídeo com assessoria:
Vantagens para o contribuinte:
- Elimina necessidade de impressão de documentos
- Recebimento de notificações por e-mail e WhatsApp
- Acompanhamento em tempo real do andamento processual
- Redução de custos com deslocamento
A iniciativa integra o programa “Assis Digital 2025”, que prevê investimento na modernização de serviços públicos.
“Estamos transformando a relação entre cidadão e poder público através da tecnologia”, afirmou o prefeito Jerry Correia.
A ferramenta permite o envio de documentos, solicitação de serviços e regularização de débitos totalmente online, através do site oficial do município. Foto: cedida
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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.
Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.
No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
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