Processos de aposentarias que estão há mais de cinco anos aguardando resolução e registro deverão ser concluídos em breve após uma parceria firmada entre o Tribunal de Contas (TCE) e o governo do Estado.
O presidente do TCE, Walmir Ribeiro (E), e o conselheiro Antônio Malheiros (D) participaram de uma reunião com o governador Tião Viana na manhã desta terça-feira, 22 (Foto: Sérgio Vale/Secom)
O presidente do TCE, Walmir Ribeiro, participou de uma reunião com o governador Tião Viana na manhã desta terça-feira, 22, e, explicou que os processos beneficiados por esta resolução serão àqueles que aguardam registro para serem encaminhados ao Acreprevidência, processos que já estavam analisados e necessitam apenas passar pelo pleno do Tribunal.
Walmir Ribeiro diz que são aproximadamente 2.800 processos de aposentadorias e adianta que será um esforço grande por parte do Tribunal para dar sequência aos registros. “Para se ter uma ideia, até hoje o TCE só registrou cerca de 1.800 processos de aposentadoria em seus 20 anos de fundação. É uma decisão ousada e acertada, porque tudo estará dentro da legalidade”, afirmou.
“Fico muito feliz pela decisão do TCE, que é um reconhecimento e tira do limbo esses profissionais que dedicaram a vida ao Estado”, comentou o governador Tião Viana.
Economia para o Estado
O diretor-presidente do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência), José de Anchieta Batista, explicou que com o julgamento dos 2.800 registros de processos o Estado, por meio do Acreprevidência, deverá economizar cerca de R$ 200 milhões.
De acordo com José Anchieta, a economia acontecerá porque os processos incluem servidores do Estado que até 1993 eram vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recolhiam junto ao INSS. Contudo, Anchieta ressalta que os processos não possuíam registros no TCE e assim, o INSS ficava impossibilitado, legalmente, de repassar as compensações do recolhimento ao Estado.
“A compensação são os recursos que o INSS manda para o Acreprevidência referente ao tempo em que os nossos servidores recolhiam para o Instituto. Esse dinheiro, se não houvesse compensação, ficava bloqueado. Agora, esses recursos bloqueados serão enviados em partes para o Estado. Isso se chama compensação previdenciária. Antes isso não acontecia antes porque os processos não estavam homologados”, detalhou Anchieta.
O diretor-presidente do Acreprevidência frisa que os cerca de R$ 200 milhões, valor total em compensações, não serão pagos em parcela única. “As compensações serão pagas à medida que os processos forem registrados e nós encaminharmos ao INSS para compensar”, acrescentou Anchieta.
Até julho deste ano o TCE estima concluir 750 processos que já renderão ao Estado a compensação de cerca de R$ 100 milhões.
Ganho para servidores e Estado
A subchefe da Casa Civil, Nazareth Lambert, reconheceu a importância do trabalho que o TCE desempenhará para agilizar os registros dos processos que aguardavam há cinco anos.
“É um trabalho muito importante para os servidores. Consolida a situação das aposentadorias e dos funcionários. É um ganho muito grande, principalmente, se considerando o momento de crise. A captação de recursos decorrente de um processo de compensação dos recursos previdenciários traz equilíbrio ao passo que injeta recursos com valores consideráveis no Estado”, observou Nazareth Lambert.
