Acre
Estado alcança mais de 70% de eficiência na execução do Fundo Nacional de Segurança Pública
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é a base de investimento das forças de segurança do Estado, e no último ano, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) alcançou 75% no grau de eficiência de execução do recurso, garantindo o fluxo de repasse para o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segurança Pública alcança mais de 70% no grau eficiência na execução do FNSP. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Em 2023, a Secretaria de Segurança executou mais de R$ 21,9 milhões em investimentos efetivamente entregues às instituições interligadas ao Sisp, alcançando o grau de 75,35% de eficiência do Fundo em relação ao montante total de R$ 29,1 milhões de processos de investimento iniciados e tramitados no próprio ano de 2023. Assim, os 24,65% restantes estão em plena continuidade de execução no ano vigente.
O secretário de Segurança Pública em exercício, coronel Evandro Bezerra, destaca que o apoio do governo federal, por meio dos repasses do FNSP, tem sido um forte aliado: “O recurso é muito importante para que o governo do Estado consiga realizar os investimentos em segurança e fortalecer a pasta. A execução, no exercício de 2023, foi satisfatória”.
Secretário de Segurança Pública em exercício, coronel Evandro Bezerra. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
A coordenadora do Conselho Executivo do Fundo Nacional de Segurança Pública, Lya de Oliveira, explica que o repasse do recurso é feito em regime de transferência obrigatória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sendo a Sejusp o órgão recebedor do recurso.
Coordenadora do Conselho Executivo do Fundo Nacional de Segurança Pública, Lya de Oliveira. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
“A execução é feita de forma integrada; é aplicada a estratégia de rasteio do repasse para forças de segurança do Sisp, nas modalidades de investimento e custeio, havendo planejamento e execução integrados entre cada instituição e o gestor da pasta de Segurança Pública”, diz.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), coronel Charles Santos, relata que “os repasses fornecem os recursos necessários para adquirir equipamentos, veículos, treinamentos na instituição e manter as operações de atendimento à população acreana”.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), coronel Charles da Silva. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
A maior obra executada com recursos do FNSP em 2023 foi a construção do Posto de Fiscalização Avançado do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que custou R$ 2,4 milhões. Trata-se de uma infraestrutura moderna, que funciona como barreira na estrada de Senador Guiomard, no cruzamento de acesso à entrada de Plácido de Castro.
Posto de Fiscalização Avançado do Grupo Especial de Fronteira na estrada de Senador Guimard, no cruzamento de acesso à entrada de Plácido de Castro. Foto: Pedro Devani/Secom
De 2019 a 2022 foram repassados R$ 125,5 milhões, sendo executado o valor de R$ 91,4 milhões do FNSP, os planos de ação contemplam os eixos temáticos de enfrentamento à criminalidade violenta, fortalecimento das instituições de segurança pública e a valorização dos profissionais de segurança pública. Os R$ 34,1 milhões restantes ainda estão em execução dentro do prazo estabelecido pelo governo estadual.
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Acre
Polícia Civil realiza atendimento domiciliar para emissão de documentos a pessoa com autismo grave no período noturno
Equipe do Instituto de Identificação de Cruzeiro do Sul, foi convidada a realizar o atendimento no momento em que a pessoa vai dormir. Foto: cedida.
Marcelo Torres
Na madrugada de sexta-feira, 26, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou uma iniciativa inovadora e de grande sensibilidade, o atendimento para a emissão de Identidade em domicílio para pessoas com autismo grave, durante o período noturno, na cidade de Cruzeiro do Sul.
Esta ação, coordenada pelo Instituto de Identificação da PCAC, foi uma resposta às dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo grave, que muitas vezes resistem a sair de casa durante o dia.
O serviço especial, ocorreu por volta das 23h de quinta-feira, 25, concentrou-se no Bairro Miritizal, especificamente na Avenida Juruá, em Cruzeiro do Sul. Durante a operação, foi realizado o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Em meio a essa demonstração de comprometimento e cuidado, o delegado-geral de Polícia do Acre, Henrique Maciel, destacou a importância dessa iniciativa para garantir que todos, sem distinção, tenham acesso aos serviços essenciais. “Estamos empenhados em atender às necessidades da nossa comunidade, especialmente daqueles que enfrentam desafios adicionais devido a condições especiais, como o autismo grave”, declarou.
Equipe levou todo aparato para atender o cidadão em sua residência. Foto: cedida. Foto: cedida.
Por sua vez, o Diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressaltou a relevância do serviço oferecido e agradeceu à equipe pelo empenho e dedicação. “É fundamental que o Estado esteja presente para garantir os direitos de todos os cidadãos, e estamos orgulhosos de poder oferecer esse serviço diferenciado, adaptado às necessidades específicas das pessoas com autismo grave”, afirmou o diretor.
Essa ação exemplar da Polícia Civil do Acre reflete o compromisso do governo do Acre em promover inclusão e acessibilidade, demonstrando que, mesmo durante a noite, os serviços públicos estão disponíveis para atender às demandas da comunidade.
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O Município de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e do Consultório na Rua, promoveu nessa sexta-feira (26), uma ação integrada no Centro POP, destinada exclusivamente à população em situação de rua.
Durante a atividade, os participantes foram beneficiados com uma variedade de serviços essenciais. Destaque para os cortes de cabelo feminino e masculino, além do design de sobrancelhas, oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A equipe do Consultório de Rua, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou testes rápidos para tuberculose, HIV, hepatite e sífilis.
Com mais de 200 atendimentos, a união entre instituições foi fundamental para o sucesso e eficácia dessa ação em prol do bem comum que contou com a colaboração de diversos parceiros, incluindo o Senac, a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre) e grupo Boticário.
De acordo com Suellen Araújo, secretária da SASDH, o objetivo principal da iniciativa foi facilitar o acesso dessa parcela da população a serviços básicos de assistência social, saúde e bem-estar.
“A ação é fruto de uma cooperação entre várias entidades que compartilharam o propósito de contribuir para proporcionar o mínimo de dignidade a essas pessoas, uma vez que esse tipo de vulnerabilidade dificulta bastante o acesso a serviços básicos de beleza, bem-estar e principalmente, diagnósticos de saúde”.
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Acre
Gladson pede de volta máquinas novas que foram sucateadas por prefeituras e vai responsabilizar gestores
Governador não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado/Foto: A Tribuna
Com Victor Mano
Máquinas de um lote de 90 equipamentos cedidos a prefeitos do interior do estado serão recolhidos pelo Governo do Estado. Gladson Cameli ordenou, na última sexta (26), que o Deracre recolha imediatamente as máquinas que estão paradas, muitas delas em péssimo estado e sem manutenção pelas autoridades municipais.
Na época governador frisou que à entrega do maquinário garante direito de ir e vir da população rural e contribui para o aquecimento da economia. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com investimento de R$ 47,7 milhões, a aquisição foi realizada em junho de 2021, pelo governo do Acre e Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Parte dos recursos foram oriundos de uma emenda de bancada dos parlamentares federais acreanos que fizeram parte da legislatura passada, entre eles, o então senador Gladson Cameli.
Oficialmente foram 90 máquinas pesadas entregue à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e cedidas ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre). entre elas 4 escavadeiras hidráulicas, 18 motoniveladoras, 18 pás carregadeiras, 18 retroescavadeiras, 8 tratores de esteira, 18 caminhões basculantes, 2 cavalos mecânicos, 2 semirreboques basculantes e 2 semirreboques com dois eixos, todos padronizadas e o diferencial foi a pintura, das tradicionais tonalidades utilizadas neste mercado. O pedido foi feito pelo próprio chefe do Poder Executivo, para assegurar transparência e coibir o uso indevido do bem público.
Os equipamentos foram cedidos a pedido de prefeitos de municípios sem escritório regional do Deracre e ficaram sob responsabilidade desses municípios, que nunca realizaram qualquer revisão ou manutenção.
O governador confirmou a denúncia recebida sobre a situação do equipamento e decidiu intervir para resolver o problema. Ele não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas.
Sem volta
Cameli ainda está pagando pelo financiamento das máquinas. Durante a cerimônia de entrega de 19 casas populares na sexta, o governador expressou preocupação com o abandono desse patrimônio estadual, que deveria estar sendo mantido pelas autoridades municipais.
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado.
Com investimento de R$ 47,7 milhões, Gladson Cameli entrega 90 máquinas pesadas para manutenção de ramais em junho de 2021
“O povo do Acre está recebendo um presente. Entendemos que investir nos ramais é investir na produção. Esse é mais um compromisso da bancada federal com os nossos produtores rurais“, pontuou.
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