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Brasil

Escola que se recusar a matricular autista será punida

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Gestores receberão multa e poderão perder o cargo; lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff

Lígia Formenti, de O Estado de S. Paulo
Foto: Ilustrativa/internet

Foto: Ilustrativa/internet

Gestores de escolas que se recusarem a matricular alunos com transtorno de espectro autista serão punidos com multa e, em caso de reincidência, poderão perder o cargo. A regra integra a Política de Proteção dos Direitos de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sancionada semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

“A lei representa um passo importante, mas, agora, tem de ser colocada em prática”, afirmou a presidente da Associação Brasileira de Autismo, Marisa Furia Silva. O texto prevê a participação da sociedade em todas as etapas da política: desde a implantação até o controle da execução das ações.

Para Marisa, um dos maiores avanços do texto é deixar claro que o autista deve ser considerado como deficiente. “Até hoje, pessoas com transtorno estavam à margem do sistema de atenção”, avaliou. Ela conta que em muitos casos havia dúvida se o tratamento deveria ser feito na área de saúde mental, se o autista deveria ter assegurada todas as garantias previstas na política de pessoas deficientes. “Isso agora está resolvido.” O mesmo ocorre com o acesso à educação. “Como todo cidadão, o autista deveria ter assegurado todo atendimento e assistência. Mas isso, muitas vezes, ficava apenas no papel: incluindo as vagas nas escolas.”

A lei assegura a participação da comunidade na elaboração e controle da política. As ações deverão ser feitas de forma intersetorial. “A ideia é criar estratégias dentro de várias áreas: saúde, educação, previdência”, completa a presidente da associação.

A lei foi batizada de Berenice Piana, em homenagem à autora do projeto apresentado no Congresso, também mãe de autista. A ideia é assegurar, com a norma, acesso a ações e serviços de saúde, educação, ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social.

Marisa considera essencial garantir o diagnóstico precoce da doença. “Há ainda muito o que se melhorar”, avalia. Ela observa, no entanto, que quanto melhor a qualidade da assistência, menor o gasto, tanto do governo quanto das famílias de autistas.

Outro ponto importante, completa, é a formulação de um sistema de tratamento para pacientes em todas as fases da vida: desde a infância até a terceira idade. “Quem vai cuidar do idoso autista? Os pais morrem, os irmãos possivelmente também já estarão na terceira idade.”Ações para crianças, para estudantes, jovens e idosos”.

De acordo com o governo, para cumprimento das diretrizes de saúde, educação e ensino profissionalizante, o poder público poderá firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado.

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Brasil

Receita Federal apreende 554 kg de cocaína escondidos em carga de café no Porto de Santos

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Droga estava camuflada em 17 toneladas de café solúvel com destino à Bélgica; Polícia Federal foi acionada para investigar o caso

Na manhã desta segunda-feira (24), a Receita Federal realizou uma apreensão de 554 kg de cocaína no Porto de Santos. A droga estava escondida em uma carga de 17 toneladas de café solúvel, que seria enviada para Antuérpia, na Bélgica. A descoberta ocorreu durante uma operação de rotina da Alfândega, que utilizou critérios de gerenciamento de risco, análise de dados e inspeção por escâner para identificar a carga suspeita.

Durante a verificação física, os agentes encontraram caixas onde parte do café havia sido substituída por tabletes de cocaína. Após a confirmação da contaminação da carga, a Polícia Federal foi acionada para realizar perícia e abrir inquérito policial visando apurar a origem e os responsáveis pelo esquema.

A Receita Federal destacou que a operação reforça o compromisso da instituição em garantir a segurança do comércio exterior e combater crimes no maior porto da América Latina. O caso também evidencia a sofisticação dos métodos de fiscalização, que combinam tecnologia e inteligência para interceptar cargas ilegais.

A droga foi encontrada durante atividades de rotina de vigilância e repressão aduaneiras realizadas pela Alfândega de Santos

A investigação segue em andamento, com foco em desarticular redes criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas. A apreensão representa um duro golpe contra o narcotráfico e reforça a importância da atuação integrada entre órgãos de segurança pública.

Veja vídeo:

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Ministra da Saúde não segue recomendação e deixa de tomar reforço da vacina da Covid

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Anúncio vem logo após a coluna revelar que Nísia está com o certificado de vacinação contra a Covid incompleto

Vinícius Schmidt/Metrópoles

O Ministério da Saúde confirmou à coluna que a ministra Nísia Trindade não tomou todas as doses da vacina contra a Covid recomendadas pela própria pasta. Também informou que Nísia atualizará seu cartão de vacinação nesta semana.

Como a coluna revelou, Nísia, de 67 anos, só tomou uma dose de reforço contra a Covid em 2024, enquanto a recomendação da pasta é de duas doses por ano, com intervalo de 6 meses, para pessoas a partir de 60 anos. A reportagem obteve a carteira de vacinação de Nísia por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Vinícius Schmidt/Metrópoles

Veja o documento:

“A ministra Nísia Trindade tomou 6 doses da vacina contra Covid-19 e atualizará sua caderneta nesta semana”, diz a nota da pasta.

Idosos são considerados mais vulneráveis à Covid, devido à imunossenescência. Trata-se do processo de envelhecimento do sistema imunológico, que leva a uma menor resposta a infecções. Por isso, devem receber uma dose extra anualmente.

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Tanto idosos como gestantes entraram para o Calendário Nacional de Vacinação em relação à Covid em dezembro passado. Assim, a imunização contra a doença passou a ser de rotina para os dois grupos.

De acordo com o documento “Estratégia de Vacinação Contra a Covid-19”, produzido pelo Ministério da Saúde sob a gestão de Nísia e publicado em 2024, o esquema vacinal recomendado para a população a partir de 60 anos é “o recebimento de uma dose a cada seis meses, independentemente da quantidade de doses prévias recebidas”.

Dessa maneira, considerando que Nísia tomou uma dose de reforço em fevereiro de 2024, ela deveria ter tomado a segunda dose da vacina a partir de agosto do ano passado, mas não há registro em seu cartão de vacinação de que isso tenha acontecido.

Crise no Ministério da Saúde

A pasta enfrenta desafios em relação à vacinação. Como revelado pela coluna, o governo bateu recorde e incinerou três vezes mais medicamentos e vacinas do que toda a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A soma em dois anos alcançou R$ 1,9 bilhão.

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Outra reportagem da coluna mostrou em novembro do ano passado que a Saúde deixou que os imunizantes perdessem a validade e incinerou 10,9 milhões de doses em 2024. Mais 12 milhões estavam vencidas à época e deveriam ter o mesmo destino.

Até o momento, a pasta de Nísia não anunciou uma campanha de vacinação específica contra a Covid para 2025. A divulgação da iniciativa em anos passados costumava ocorrer no fim do ano anterior.

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Bitcoin despenca e perde os US$ 90 mil após ataque hacker e tarifas de Trump

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Criptomoeda cai cerca de 20% desde a posse de Trump, enquanto setor cripto enfrenta reveses; liquidações superam US$ 1,34 bi

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