Brasil
Escola que se recusar a matricular autista será punida
Gestores receberão multa e poderão perder o cargo; lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff
Foto: Ilustrativa/internet
Gestores de escolas que se recusarem a matricular alunos com transtorno de espectro autista serão punidos com multa e, em caso de reincidência, poderão perder o cargo. A regra integra a Política de Proteção dos Direitos de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sancionada semana passada pela presidente Dilma Rousseff.
“A lei representa um passo importante, mas, agora, tem de ser colocada em prática”, afirmou a presidente da Associação Brasileira de Autismo, Marisa Furia Silva. O texto prevê a participação da sociedade em todas as etapas da política: desde a implantação até o controle da execução das ações.
Para Marisa, um dos maiores avanços do texto é deixar claro que o autista deve ser considerado como deficiente. “Até hoje, pessoas com transtorno estavam à margem do sistema de atenção”, avaliou. Ela conta que em muitos casos havia dúvida se o tratamento deveria ser feito na área de saúde mental, se o autista deveria ter assegurada todas as garantias previstas na política de pessoas deficientes. “Isso agora está resolvido.” O mesmo ocorre com o acesso à educação. “Como todo cidadão, o autista deveria ter assegurado todo atendimento e assistência. Mas isso, muitas vezes, ficava apenas no papel: incluindo as vagas nas escolas.”
A lei assegura a participação da comunidade na elaboração e controle da política. As ações deverão ser feitas de forma intersetorial. “A ideia é criar estratégias dentro de várias áreas: saúde, educação, previdência”, completa a presidente da associação.
A lei foi batizada de Berenice Piana, em homenagem à autora do projeto apresentado no Congresso, também mãe de autista. A ideia é assegurar, com a norma, acesso a ações e serviços de saúde, educação, ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social.
Marisa considera essencial garantir o diagnóstico precoce da doença. “Há ainda muito o que se melhorar”, avalia. Ela observa, no entanto, que quanto melhor a qualidade da assistência, menor o gasto, tanto do governo quanto das famílias de autistas.
Outro ponto importante, completa, é a formulação de um sistema de tratamento para pacientes em todas as fases da vida: desde a infância até a terceira idade. “Quem vai cuidar do idoso autista? Os pais morrem, os irmãos possivelmente também já estarão na terceira idade.”Ações para crianças, para estudantes, jovens e idosos”.
De acordo com o governo, para cumprimento das diretrizes de saúde, educação e ensino profissionalizante, o poder público poderá firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado.
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De acordo com advogado do ex-presidente, foram identificadas duas hérnias inguinais e Bolsonaro terá que passar por cirurgia para tratamento
Fábio Vieira/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por exames de ultrassonografia na tarde deste domingo (14/12) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. De acordo com a defesa do ex-mandatário, foram identificadas duas hérnias inguinais e a equipe médica recomendou que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico.
“Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, disse o advogado João Henrique de Freitas pelas redes sociais.
Nesse sábado (13/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a entrada de um médico com aparelho ultrassom portátil na cela onde Bolsonaro cumpre pena, para a verificação da existência de hérnia inguinal bilateral. A permissão foi requerida pelos advogados do ex-presidente na última quinta-feira (11/12).
A hérnia inguinal é o deslocamento de uma parte do intestino ou de tecido abdominal por uma abertura na região da virilha. Ela costuma causar um inchaço local e pode provocar dor ou desconforto, principalmente ao esforço.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da PF, na capital federal. Ele começou cumprindo prisão preventiva em regime fechado no local por causa dos episódios da vigília e da tornozeleira. Após o trânsito em julgado do processo, em 25 de novembro, sobre a trama golpista, Jair Bolsonaro passou a cumprir a sentença em regime fechado.
Novo pedido da defesa
O pedido de ultrassom foi feito depois do ministro do STF dizer que os documentos apresentados pelos advogados para pedir nova cirurgia em Bolsonaro eram antigos e determinar que a PF faça perícia médica oficial, no prazo de 15 dias, para avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica. O prazo ainda está correndo.
A defesa do ex-presidente apresentou, em 9 de dezembro, petição na qual pede autorização para que ele realize procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília. Os advogados também pediram que Bolsonaro ficasse no hospital pelo “tempo necessário” para ter recuperação adequada.
Depois da primeira decisão do ministro, a defesa alegou, na última quinta-feira, que “recebeu pedido médico específico e atualizado, subscrito pelo Dr. Claudio Birolini, requisitando, em caráter de urgência, a realização de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda, para constatação de hérnia inguinal bilateral”.
Os advogados ressaltavam na solicitação que o intuito era acelerar e “viabilizar a instrução pericial oficial, fornecendo elementos diagnósticos atualizados sem necessidade de deslocamento”.
O documento solicitava que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli “ingressasse nas dependências da Superintendência da Polícia Federal portando equipamento portátil de ultrassom, a fim de realizar os exames de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda”.
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Ultraconservador José Antonio Kast vence Jeannette Jara no segundo turno e promete endurecer políticas de segurança e imigração
José Antonio Kast foi eleito neste domingo (14/12) presidente do Chile ao vencer o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata de esquerda, Jeannette Jara. O pleito, considerado um dos mais polarizados desde o fim da ditadura militar, confirmou a vantagem apontada pelas pesquisas e sinaliza uma guinada à direita na condução política do país.
O presidente eleito obteve mais de 58,2% dos votos, de acordo com o Serviço Eleitoral (Servel) do país.
Kast assumirá a Presidência em março de 2026 e terá como desafio governar com um Congresso fragmentado, embora agora mais inclinado à direita. O cenário tende a limitar mudanças abruptas e exigirá negociação com forças de centro, o que pode reduzir a margem para a implementação de propostas mais radicais.
Kast foi eleito neste domingo (14/12) presidente do Chile ao vencer o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata de esquerda, Jeannette Jara
Kast e ditadura
A vitória de Kast marca a mais acentuada mudança à direita desde a redemocratização chilena. Durante a campanha, ele defendeu medidas como o envio de militares a bairros considerados críticos, a construção de estruturas físicas na fronteira e a criação de uma força especial voltada à deportação de migrantes em situação irregular.
A relação de Kast com o regime de Augusto Pinochet (1973–1990) esteve no centro da disputa até os últimos dias. No debate final, o então candidato afirmou que avaliaria a redução de penas para militares condenados por violações de direitos humanos, especialmente idosos ou doentes. A declaração gerou críticas de entidades de direitos humanos e reacendeu o debate sobre o período autoritário.
Aos 59 anos, Kast já havia admitido, em ocasiões anteriores, ter defendido a permanência de Pinochet no plebiscito de 1988. Com a vitória, ele se torna o presidente mais identificado com a direita desde o fim da ditadura.
Primeiro turno
No primeiro turno, Kast e Jara terminaram quase empatados. A mudança no cenário ocorreu após o ultraconservador receber o apoio de lideranças influentes da direita, como Johannes Kaiser e Evelyn Matthei. Já Franco Parisi, terceiro colocado, orientou seus eleitores a votarem em branco, mantendo imprevisível o comportamento desse grupo no segundo turno.
Durante a reta final, Kast prometeu expulsar estrangeiros sem documentação em até 90 dias, enquanto Jara acusou o rival de explorar o medo da população e defendeu o conceito de “segurança com humanidade”. A disputa evidenciou dois projetos antagônicos para o país, com diferenças claras em temas como segurança pública, imigração e modelo econômico.
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Wemerson Marcos da Silva, conhecido como “Preto”, possuía condenação superior a 87 anos de prisão pelos crimes de sequestro, cárcere privado, homicídio e furto.
Wemerson Marcos da Silva, conhecido como “Preto”, morreu na manhã deste sábado (13) durante um confronto com forças policiais em um acampamento rural localizado no município de Pimenta Bueno. Ele era considerado um dos criminosos mais procurados do Brasil.
A ação ocorreu após trabalho de investigação e monitoramento do núcleo de inteligência da Polícia Militar. Ao ser localizado, o foragido tentou fugir pela área de mata e reagiu à abordagem efetuando disparos contra os policiais, que revidaram. Wemerson acabou sendo atingido e não resistiu.
Contra ele pesava uma condenação de 87 anos, 2 meses e 15 dias de prisão, resultado de processos por crimes como sequestro, cárcere privado, homicídio e furto. Além da lista nacional, o nome de “Preto” também constava entre os mais procurados em Rondônia.
Na mesma relação de foragidos aparece Luiz Carlos Bandeira Rodrigues, conhecido como “Zeus”, apontado como liderança do tráfico de drogas e integrante de facção criminosa. Ele foi alvo de uma grande operação policial deflagrada na sexta-feira (12), com ações simultâneas em Rondônia, Mato Grosso e Rio de Janeiro, voltadas ao combate ao crime organizado.
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