Foto: Ricardo Stuckert
Nesta segunda-feira, 13, o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), não poupou ação ao acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) diante das declarações controversas do ministro do Desenvolvimento Agrário de Lula, Paulo Teixeira. O ministro endossou as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmando que essas “ocupações” são “instrumentos legítimos de pressão”.
“Um ministro de Estado defendendo o cometimento de crimes como ‘instrumento legítimo’ é inaceitável para a efetivação de políticas públicas. Sua conduta é penalmente típica, especialmente diante da constante fragilização do direito de propriedade”, declarou Lupion no documento apresentado à PGR, referindo-se à entrevista de Teixeira ao jornal O Globo, publicada no domingo, 12.
O deputado destacou que as invasões ilegais de terras pelo MST têm aumentado no governo Lula, com o número de casos em 2023 superando os registrados nos últimos cinco anos. Na representação à PGR, Lupion solicitou uma investigação sobre a conduta do ministro, argumentando que suas palavras, ditas como agente público e político, fragilizam ainda mais o direito fundamental à propriedade, conforme previsto na Constituição. A Frente do Agro está determinada a levar essa questão ao centro das atenções e garantir uma resposta adequada às declarações polêmicas do ministro.