O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu os Conselhos de Alimentação Escolar do município de Epitaciolândia, com o objetivo de sensibilizar os membros desses órgãos colegiados a exercer a fiscalização de recursos públicos e o acompanhamento da execução das políticas de alimentação e nutrição no âmbito escolar.
O encontro ocorreu nesta quinta-feira (18), no auditório da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Epitaciolândia, e foi convocado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, que vem acompanhando o funcionamento desses conselhos.
Em encontros anteriores, o MP acreano já havia se reunido com os conselhos e recomendado uma série de diligências a serem cumpridas pelos gestores dos estabelecimentos escolares na execução de valores oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a exemplo das compras com agricultura familiar.
O promotor destacou a importância da transparência, alertando que a ausência e falhas na prestação de contas podem resultar na suspensão dos repasses, com responsabilização dos gestores e consequentemente prejudicando a alimentação dos alunos.
“A carência da prestação de contas provoca a interrupção do repasse dos recursos financeiros e estabelecimento de Tomada de Contas Especial. A fiscalização é de competência do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], além dos demais órgãos de controle interno e externo, como Tribunal de Contas da União, Secretaria Federal de Controle e o Ministério Público”, explicou.
Com a descentralização e desburocratização, a gestão e execução dos recursos financeiros do PNAE ficaram sob a responsabilidade das unidades escolares, com orientação das Secretarias de Educação e acompanhamento do Conselhos de Alimentação Escolar. Com isso, os recursos do FNDE são passados diretamente para tal utilização, visando garantir pelo menos uma refeição diária aos alunos, durante o período letivo.
O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar e também pelo FNDE, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
