Entidades do AC reagem após suspensão da lei do piso salarial para a enfermagem: ‘indignação e injustiça’ — Foto: Odair Leal/Secom
O Sindicato Técnicos de enfermagem, auxiliares e enfermeiros do Acre (Spate) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Acre reagiram após a decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 60 dias a lei que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
A categoria pede que a lei volte a vigorar e que o novo piso seja pago aos profissionais. Segundo a presidente do sindicato, Alesta Costa, este mês os servidores do Instituto de Gestão e Saúde do Acre (Igesac) ainda receberam com o novo piso, mas os demais profissionais de outras instituições não chegaram a receber.
“Recebemos com muita tristeza e pesar essa notícia, porque nosso piso é uma luta de mais de 20 anos, desde 2000 que a gente luta por esse piso, conseguimos essa vitória, foi aprovado no Congresso e Senado e agora, em uma decisão monocrática do Supremo, de um ministro, foi suspensa. É muito triste, doloroso, dá um sentimento de indignação e injustiça, mas nos dá força para lutar”, a presidente do Sindicato Alesta Costa.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Acre, Iunaira Cavalcante Pereira também criticou a decisão do ministro e disse que a categoria vai seguir na luta para que a medida seja revertida.
“Fomos acordados no último dia 4 com essa notícia devastadora para a classe, notícia essa que nos deixou muito tristes, porque nosso piso salarial é constitucional e legítimo, então foi algo que trouxe um impacto muito negativo, toda a classe está bem entristecida, porém não vamos esmorecer, não vamos parar de lutar. O piso estava previsto para ser pago esse mês e nós, enquanto sindicato, estávamos nos movimentando para judicializar as instituições que não iriam pagar, visto que a aprovação foi em agosto”, disse Iunaira.
A sindicalista pede ainda apoio da população na luta da categoria. “Nós salvamos vidas no Brasil, mas parece que o país não tem essa percepção e, por isso, a gente pede a solidariedade e apoio para toda a classe. A partir de agora seguiremos tentando desmistificar essas questões que causam alguma dúvida sobre a legitimidade dessa lei. O ministro não levou em consideração os estudos, a PEC, porque foi uma lei trabalhada cuidadosamente em cada instância.”
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.
A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual. Barroso é relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.
Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
O ministro ressaltou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.