Brasil
Entidades criam ‘força-tarefa’ para atender ordem do STF sobre emendas
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Antonio Fernando Queiroz, rejeita a alegação de que as fundações não atuam com transparência
Plenário da Câmara dos Deputados: entidades beneficiadas com emenda parlamentar buscam cumprir ordem do STF. Foto: Câmara dos Deputados
Fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades públicas organizaram uma “força-tarefa” para atender as exigências de transparência do STF (Supremo Tribunal Federal) após o ministro Flávio Dino determinar a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a 13 entidades que foram consideradas não transparentes em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). O prazo de cinco dias determinado pelo ministro para o governo cumprir a decisão de Dino termina nesta sexta-feira (10).
Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), houve uma reunião virtual na última quarta-feira (8) entre os representantes das entidades que foram alvo da decisão e membros da CGU e da AGU (Advocacia-Geral da União). De acordo com um participante do encontro, a CGU disse que vai pedir a Dino a prorrogação do prazo para que todas as fundações possam sanar as lacunas de transparência antes do bloqueio efetivo dos repasses.
As fundações podem ser contratadas pelas instituições de ensino e ciência para que exerçam a gestão administrativa e financeira necessária à execução de projetos científicos. Até agora, três fundações ligadas a universidades públicas apresentaram a Dino as melhorias feitas em seus portais e pediram a liberação dos repasses: a Fundação Euclides da Cunha (FEC), que presta apoio à Universidade Federal Fluminense (UFF), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), ligada à UFRJ e à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), e a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), associada à Universidade Federal de Goiás (UFG).
Dino publicou despacho na última quinta-feira, 9, intimando a CGU a se manifestar em até 15 dias corridos sobre os pedidos. O órgão de controle deverá atestar se as fundações cumpriram ou não os requisitos de transparência.
O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Antonio Fernando Queiroz, rejeita a alegação de que as fundações não atuam com transparência. De acordo com Queiroz, os portais de transparência dessas entidades já publicavam todos os dados relativos aos projetos geridos, inclusive com dinheiro de emendas parlamentares. Ele explica que a CGU considerou a prestação de contas não adequada porque os sites não identificavam quais recursos vinham de emendas.
Isso se deve, de acordo com ele, a uma dificuldade operacional: as emendas são recebidas pelas universidades, que, por sua vez, direcionam as verbas a determinado projeto científico e contratam as fundações para gerir os recursos. Por isso, segundo Queiroz, as fundações podem receber valores mistos, sem dados de quais são oriundos das emendas e quais vêm de recursos próprios da universidade. Ele destaca que essa identificação não era cobrada pela CGU até a decisão de Dino.
Essa lacuna, de acordo com o presidente do Confies, está sendo sanada na força-tarefa realizada pelas fundações. Na prática, as fundações têm que identificar, junto às instituições de ensino, o que era emenda parlamentar em cada recurso recebido e relacionar os valores a cada projeto gerido.
“A gente, na realidade, não recebe a emenda parlamentar na fundação, a gente recebe um projeto. Agora a gente colocou fonte do recurso, emenda parlamentar (no portal de transparência)”, explica. Segundo representantes do Conselho, a preocupação maior é de que a suspensão gere restrições para o recebimento de verbas de outras naturezas.
“Se houver o bloqueio, as fundações de apoio deixam de receber recursos de todas as fontes. E aí fica uma coisa bem complicada, porque a gente tem projetos com o Hospital do Câncer, com vacinas, com pesquisas de inovação tecnológica importantíssimas do Brasil. Então, cria realmente um caos”, afirma Queiroz.
Segundo o Confies, foi criado também, nesta semana, um grupo de trabalho de duração de cerca de 30 dias para preparar uma recomendação de padronização das metodologias de inserção de informações nos portais de transparência das fundações. A equipe tem cerca de 15 pessoas e conta com membros da CGU e da AGU.
Na semana passada, Dino suspendeu os repasses de emendas parlamentares a 13 entidades privadas que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas, de acordo com relatório da CGU entregue ao Supremo. Dessas entidades, oito são fundações que gerenciam verbas para pesquisas e operações em universidades públicas, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O relatório mostrou que apenas quatro entre 26 entidades fiscalizadas pelo órgão apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes. No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram autorizados (empenhados, no jargão orçamentário) R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas.
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Filiado ao PSD-PE, executivo está na vida publica há 40 anos e já ocupou seis mandatos consecutivos como deputado federal.
André de Paula (PSD) assume o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) nesta segunda-feira após a saída de Carlos Fávaro na última sexta-feira (27). Nos bastidores, a passagem de bastão já estava decidida desde o início de março.
André Carlos Alves de Paula Filho nasceu no dia 22 de julho de 1961 em Recife (PE). Formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), ele já foi vereador em Recife (1989-91) e deputado estadual (1991-1999) pelo PFL (Partido da Frente Liberal).
Em Pernambuco foi secretario de Produção Rural e Reforma Agrária entre 1999 e 2002 e secretario estadual de cidades entre 2015 e 2016. Em âmbito nacional, André de Paula acumulou seis mandatos consecutivos como Deputado Federal.Play Video
Nos mais de 20 anos no Congresso Nacional, foi 2º Vice-Presidente e 4º Secretário da Mesa na Câmara dos Deputados, líder da Bancada do PSD e líder da Minoria. Além disso, assumiu a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da presidência da Comissão de Legislação Participativa.
Ministério da Pesca
Em janeiro de 2023 André de Paula assumiu o Ministério da Pesca e Agricultura. A pasta foi criada por Lula em 2003 e incorporada ao Mapa durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Com a volta do petista ao executivo, André de Paula se tornou o oitavo nome a assumir a pasta.
A gestão de André de Paula no Ministério foi marcada pelo aumento nas exportações da piscicultura brasileira. No primeiro semestre de 2025, o país quebrou o recorde nesse âmbito, com mais de 3.900 toneladas enviadas para o exterior.
Outro marco da gestão nesses mais de três anos foi a ampliação de direitos à pesca artesanal e social, com a criação do Plano Nacional da Pesca Artesanal em 2025.
Com a saída de André de Paula, a expectativa é que Rivetla Édipo, secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, assuma a pasta. Doutor em Ecologia Aquática e Pesca, Édipo atua diretamente no ramo desde 2013 e assumiu a secretaria em 2024.
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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