Após convocar e presidir a audiência com bancos públicos sobre linhas de crédito e renegociação de dívidas de pessoas e empresas afetadas pela enchente, o deputado Pablo Bregense apresentou nesta quarta-feira, 5, anteprojeto de lei que prevê a suspensão de pagamentos de crédito consignado por 180 dias. O dispositivo é direcionado aos servidores públicos que têm contrato com as instituições financeiras.
Segundo o documento, o objetivo é que os servidores possam “reordenar as suas finanças familiares” e “se reestruturarem”. Para Bregense, a medida é urgente e deve contar com o apoio dos outros deputados. “A Assembleia está unida para a aprovação de projetos e ações que diminuam o sofrimento do nosso povo. Esse é o momento em que não há cor partidária, mas um olhar comum às necessidades dos acreanos que estiveram ou estão alagados”, disse o parlamentar.
O anteprojeto estabelece que a Secretaria de Estado de Administração deve orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com os bancos. Uma cópia do documento também foi protocolada pelo deputado na Secretaria de Governo.