A empresa M.S.M Industrial, a Pedra Norte, ajuizou na última sexta-feira (19) na 2ª Vara da Fazenda Pública contra o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) uma Ação Ordinária de Rescisão de Contratos Administrativo cumuladas com cobrança no valor de R$ 18,5 milhões de reais.
Na ação, a Pedra Norte listou uma série de atos da administração do Depasa que indicam motivos que podem levar à rescisão dos contratos administrativos formados entre a empresa e a autarquia estadual para obras de infraestrutura nos bairros Santo Afonso, Esperança, Plácido de Castro e João Paulo.
Segundo a advogada da Pedra Norte, Larissa Montilho, dentre as irregularidades administrativas cometidas pelo Depasa estão o não reajustamento dos valores do contratos pelo índice do INCC, tal como previsto em cláusula contratual e na Lei de Licitações e Contratos, o não realinhamento de preços decorrente do aumento do valor dos insumos utilizados nas obras, paralisação das obras do Santo Afonso por 253 dias e atraso no pagamento de serviços exercitados e entregues e falta de projetos executivos.
Além dos reajustes nos contratos, o Depasa não pagou parte dos serviços prestados pela empresa nas obras de infraestrutura no estado.
Através de uma rede social, o diretor-presidente do Grupo Soster, da qual faz parte a empresa Pedra Norte, Jarbas Soster, afirmou que buscarão até as últimas instâncias o direito que lhes vem sendo negado pela atual administração do governo do Acre. Jarbas afirmou, ainda, que não serão submetidos ao ridículo como outras empresas do Acre.
“Entramos com ação contra o Depasa para garantir os direitos de nossos colaboradores, fornecedores e diretores. Não seremos submetidos ao ridículo ao qual se encontram muitas empresas hoje no Acre. Não temos que ter medo da busca do direto. Temos as instâncias da Justiça para buscarmos a proteção e o direito que vem sendo negado pela atual gestão. Responsabilidades serão apuradas”, diz Jarbas.
Por Gina Menezes
