Sede da delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia/Ac – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Da redação com assessoria PF – Epitaciolândia/AC.
Na tarde de hoje (13), a Polícia Federal recebeu uma denúncia anônima sobre a participação de uma empresa, em processo de licitação com a Prefeitura de Brasileia, Acre, fazendo uso de documento falso.
Diante da informação, os agentes foram até a Prefeitura e constataram a inconsistência de Certidões Negativas apresentadas por uma empresa licitante.
A prefeitura de Brasiléia informou que um outro concorrente teria denunciado uma suposta apresentação de documentação falsa. A sessão da chamada pública foi interrompida com a chegada da Polícia Federal que conduziu o home para a sua sede para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
A prefeitura relata que ao ser aberta a sessão não foi possível conferir a veracidade da documentação.
Em razão dos fatos, os envolvidos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal de Epitaciolândia para adoção dos procedimentos legais.
Os responsáveis poderão responder pelo crime de uso de documentos falsos, conforme dispõe o artigo 304 do Código Penal, cuja pena pode chegar a 6 anos de reclusão.
Segundo a assessoria da PF em Epitaciolândia, foi lavrado o flagrante de duas representantes de uma empresa que participava do certame na Prefeitura de Brasiléia.
Foram presos em flagrante, estão à disposição da justiça.
Leia abaixo a nota de esclarecimento encaminhada pela prefeitura de Brasiléia:
Os fatos tratam-se da realização do procedimento denominado Chamada Pública, com Edital de n° 001/2023, que abriu a possibilidade de Credenciamento de Empresas e entidades sem fins lucrativos para prestação de serviço na realização de consultas médicas para pessoas laudadas com o Transtorno no Espectro do Autismo – TEA.
Ao ser aberta a Sessão Pública da referida licitação, a Comissão Permanente de Licitação do Município de Brasileia/AC, recepcionou na forma do Edital a documentação pertinente de todos os licitantes interessados e presentes na sessão através de seus representantes.
Ocorre que, no decorrer da referida sessão, não foi possível atestar a veracidade da documentação fiscal apresentada pela Entidade Santa Casa da Amazônia, sendo prontamente inabilitada.
Posteriormente, a sessão foi suspensa/interrompida por Agentes da Polícia Federal que, atendendo denúncia realizada na sede da Polícia Federal deste Alto Acre, conduziram os representantes da Santa Casa, juntamente com a documentação fiscal, para prestarem esclarecimentos sobre os fatos denunciados.