Por O prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos, sancionou nesta sexta-feira, 3, a Lei Municipal nº 10.055, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, que adia a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e reduz em 50% o valor do Imposto Sobre Serviços.
No caso do IPTU, que sequer chegou a ser lançado, a cobrança do imposto referente ao ano de 2020 será feita apenas no ano que vem, junto com o tributo de 2021, com desconto de 20% e parcelamento em 10 vezes. A redução do ISS terá a validade de 12 meses a partir da data de publicação da lei.
As medidas de incentivo são motivadas pela pandemia do novo coronavírus, que já afetou diretamente 270 pessoas no município e têm o objetivo de auxiliar economicamente a população e o setor industrial, que emprega tanto quanto a prefeitura.
O desconto no ISS vai beneficiar a Fábrica de Preservativos Natex, o Complexo Industrial Florestal, a Usina de Beneficiamento de Castanha Chico Mendes, além das movelarias instaladas no Polo Industrial de Xapuri. De acordo com o prefeito, o principal resultado das ações será a preservação dos empregos.
“É uma notícia boa para todo mundo nesse momento difícil, tanto para os moradores quanto para as indústrias do nosso município, no segundo caso com respeito à manutenção dos empregos, uma vez que esses empreendimentos têm tantos trabalhadores quanto o próprio município e o comércio”, justificou.
O decreto de isolamento em Xapuri foi prorrogado por mais por mais 15 dias com a reformulação de algumas medidas, como a autorização do funcionamento de academias de ginástica, sob normas rígidas de prevenção, e a ampliação do horário de funcionamento de farmácias, que agora poderão ficar abertas até as 22 horas – antes podiam funcionar até as 20 horas.