O Veto em questão é de um Projeto de Lei de autoria dos vereadores Neiva Badotti e Leomar Barbosa que trata sobre a política municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus.
O lúpus é uma doença reumática crônica de origem autoimune, cujos sintomas podem surgir lentamente em diversos órgãos, ou de forma rápida, e os estágios se alternam entre ativo e remissão, esse último quando a enfermidade está em “repouso”. A doença se manifesta quando o sistema imunológico não consegue diferenciar invasores prejudiciais ao organismo dos tecidos saudáveis do corpo, e acaba criando anticorpos que causam inflamação, dor e danos em tecidos saudáveis nos olhos, rins, articulações, pele, coração e cérebro.
O referido projeto foi aprovado por unanimidade na câmara de vereadores e enviado ao executivo, onde a prefeita Fernanda Resolveu vetar totalmente o projeto, alegando as seguintes razões:
A promulgação da referida Lei acarretará um ônus a destempo do que o orçamento público caminha, sendo que estamos no meio do ano, com obrigações onerosas e pesadas para o orçamento de um município que sofre com a arrecadação escassa.
O Projeto de Lei em questão trata apenas de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, pede prioridade em estacionamentos e atendimentos, doação de bloqueadores solares e divulgação das ações e segundo a Prefeita no seu veto, alegando que essas ações vão comprometer o orçamento do município, eis a questão do NÃO aos portadores de Lúpus.
Leia o VETO da prefeita:
Na manhã desta terça-feira 27 de junho, o veto da prefeita foi apreciado na câmara em votação secreta, onde o veto do executivo foi rejeitado pela maioria dos vereadores em um placar de 7×4 favorável ao projeto.
Com esse resultado, o projeto vira Lei e será devolvido ao executivo para promulgação e conforme o silêncio da prefeita, o presidente da câmara de vereadores pode promulgar.