Em sessão que durou 15 horas, vereadores aprovam aumento nos salários de secretários de Rio Branco

Em uma sessão que durou 15 horas, os vereadores de Rio Branco aprovaram o aumento nos salários dos secretários municipais para 2025 de R$ 15.125,18 para R$ 28,5 mil, antes dos descontos.

“A presente proposição tem o intuito de regular os subsídios dos agentes políticos, mais especificamente para o cargo de Secretário Municipal, haja visto que desde o ano de 2012 que a Câmara Legislativa Municipal não fixa a remuneração para os ocupantes deste cargo em específico. Devido a questões de natureza inflacionária e da diminuição factual do poder de compra e alteração do poder aquisitivo da moeda, o montante fixado a 12 (doze) anos atrás se apresenta desarrazoado e incompatível com as vultuosas responsabilidades e opulentas atribuições inerentes ao cargo em comento, maculando o princípio da proporcionalidade. Visa-se, de igual modo, atender ao princípio da anterioridade, pelo qual os subsídios deverão ser fixados na legislatura anterior, para vigorar na seguinte, razão pela qual, contamos com a compreensão dos nobres pares”, cita a justificativa do projeto.

De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Rio Branco, a sessão iniciou às 9h20 dessa quinta-feira (19) e seguiu até às 00h20 desta sexta-feira (20). No período, os parlamentares aprovaram 25 projetos e rejeitaram um.

Entre as discussões, os vereadores mantiveram o veto do prefeito Bocalom ao projeto de lei que proibia condenados por violência doméstica ou sexual de assumirem cargos públicos.