Justiça pede que Manuel Marcos e Dra. Juliana não sejam diplomados após prisão pela PF. Defesa da deputada diz que pedido é prematuro.
Manuel Marcos e Dra Juliana foram presos na Operação Santinho da Polícia Federal do Acre — Foto: Arquivo
Por Aline Nascimento, G1 AC — Rio Branco
O Ministério Público do Eleitoral ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), uma ação para impedir a diplomação do presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, deputado eleito, Manuel Marcos, e da deputada estadual Dra. Juliana.
Os dois foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal do Acre (PF-AC), que investiga o desvio de mais de R$ 1,5 milhão do fundo eleitoral. Além deles, mais seis pessoas foram presas preventivamente. Entre eles está o diretor do Procon do Acre e filho de Juliana, Diego Rodrigues, e Yargo Rodrigues, também filho da deputada.
No texto, o MP Eleitoral pede que os parlamentares devolvam os valores desviados e que sejam anulados os votos recebidos nas Eleições 2018.
A reportagem, o advogado da deputada e dos dois filhos dela, Kaio Marcellus, afirmou que a defesa ainda não foi notificada da decisão. Porém, Marcellus argumentou que a ação não é cabível porque não ocorre caso de inelegibilidade.
“É uma atuação prematura do Ministério Público porque há apenas um inquérito policial. Quando a defesa for intimada para prestar os esclarecimentos nos manifestaremos no momento oportuno. Mas, acredito que essa ação não tem fundamento legal”, explicou.
Sobre a defesa do diretor do Procon, Diego Rodrigues, e Yargo Rodrigues, o advogado disse que ainda é cedo para manifestar um posicionamento sobre o caso, mas que há apenas indícios de irregularidades.
“Ainda não temos como ter um juízo de valor se há ou não crime. Temos que aguardar o inquérito e uma ação penal. Por enquanto o que temos são indícios de irregularidades e a defesa vai aguardar a atuação do Poder Judiciário”, ressaltou.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do vereador Manuel Marcos.
Gastos indevidos
O MP Eleitoral destaca ainda que os candidatos gastaram indevidamente dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC). O dinheiro teria sido usado para pagar uma empresa usada de fachada.
Ainda segundo a ação, os dois candidatos declararam à Justiça eleitoral gastos de mais de R$ 18 milhões na confecção de santinhos, porém, a empresa que faria os serviços não tinha capacidade operacional para a produção. Além disso, foi descoberto que a empresa seria do ramo da construção civil.
Ainda conforme a Justiça, o dono da empresa usada de fechada foi filmado por câmaras de segurança sacando mais de R$ 500 mil em um banco três dias antes da votação. Segundo o MPE, o dinheiro foi usado para compra de votos.
