A nota da OAB, assinada pelo presidente da entidade, Marcos Vinicius, cita a ainda a Constituição Federal, que este ano completa 25 anos de promulgação. “A Constituição Federal, que completa seu jubileu de prata no próximo dia 05 de outubro, exalta que “é livre a manifestação do pensamento” e a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público (art. 5º, V, XVI)”, lembra a nota da Ordem.
Nesta terça-feira à tarde e começo da noite, vários manifestantes saíram às ruas de Rio Branco com faixas, cartazes e rostos pintados contra a corrupção e falta de investimentos na saúde e educação.
Veja a nota da OAB/AC
“Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado”. (Rui Barbosa)
A Constituição Federal, que completa seu jubileu de prata no próximo dia 05 de outubro, exalta que “é livre a manifestação do pensamento” e a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público (art. 5º, V, XVI).
Nesses especiais ensejos históricos em que a juventude se mobiliza nacionalmente para postular direitos, a OAB/AC vem a público apoiar toda e qualquer manifestação popular ordeira e civilizada, como sinonímia da liberdade de expressão, que é ínsita da Democracia!
Conclamamos que manifestantes e autoridades respeitem-se mutuamente, quer na preservação do patrimônio público e incolumidade das pessoas, quer na garantia do direito de ir, vir e se manifestar. “Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia.”
Pois como ensina nosso patrono, “a liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições”.
Cordialmente, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
