O Gabinete da Deputada Jéssica Sales, vem, por meio do presente, manifestar-se a respeito da reportagem publicada na revista “ISTO É”, edição n. 2573, de 18/04/2019, sob o título “A mamata não acabou”, na qual o Gabinete da Deputada é citado pelo gasto de combustível no mês de fevereiro de 2019.
Primeiramente, a Deputada Jéssica Sales lamenta profundamente a linha editorial equivocada adotada na citada matéria, que não observou sequer uma regra trivial da boa prática jornalística, que é a de ouvir previamente as pessoas citadas em uma matéria a ser publicada. Em nenhum momento mencionada revista buscou o Gabinete da deputada para obter explicações a respeito de sua atividade parlamentar e dos respectivos gastos realizados no exercício de tal atividade.
Em segundo lugar, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) encontra-se regulamentada pelo Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nº 043, de 21/05/2009. Conforme normatizado em seu artigo 2º, a Cota Parlamentar atenderá, até o limite mensal de R$ 44.632,46 (quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), as despesas com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, fretamento de aeronaves, locação ou fretamento de veículos automotores, locação ou fretamento de embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento, combustíveis e lubrificantes, até o limite mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), contratações para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos.
Neste aspecto, o valor gasto com combustível noticiado pela revista “ISTO É” está dentro da legalidade e condizente com a movimentação da Deputada e de sua equipe de assessores no Estado do Acre, que, segundo dados oficiais de 2018 da ANP[1] (Agência Nacional do Petróleo), possui o combustível mais caro do país.
Apenas a título de exemplo quanto à pertinência dos gastos realizados pelo “Cotão”, para uma agenda em Rio Branco-AC, neste mês abril, o custo com passagem aérea partindo de Brasília para qualquer parlamentar acreano será, em média, de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o “Cotão”.
Terceiro ponto, os gastos com combustível realizados pelo Gabinete não se resumem apenas ao deslocamento da deputada, mas compreendem a movimentação de sua equipe de assessores instalados em seu Estado, responsáveis por colher as demandas da população, respondê-las em momento oportuno e acompanhar as programações nos municípios.
Assim, se a revista em questão destaca o gasto com combustível, isso certamente não representa outra coisa que não a intensa movimentação da Deputada Jessica Sales e de sua equipe de assessores a todos os locais do Acre, e, especialmente, em sua base eleitoral, o que só confirma o cumprimento de uma promessa de campanha, que seria a de visitar os locais mais distantes e de difícil acesso do Estado, estar próximo à realidade daquelas pessoas esquecidas pelo Poder Público, e, conhecendo esta realidade, defendê-las e buscar a melhoria da qualidade destes acreanos. Enfim, é a partir desta movimentação e visita às várias comunidades de seu Estado que a Deputada Jessica Sales se destacou em seu 1º mandato, liberando recursos no orçamento da União, encaminhando emendas parlamentares para atender as pessoas residentes nos locais mais longínquos e se reelegendo como a segunda candidata mais bem votada em seu Estado, com 28.717 (vinte e oito mil, setecentos e dezessete votos), o que só atesta o acerto da parlamentar na condução do seu mandato 1º mandato.
Com efeito, não se conhece outro modo de exercer o mandato parlamentar de modo satisfatório que não seja estando sempre próximo à população, ainda que esta resida em locais de difícil acesso. E, para que seja possível tais deslocamentos, pressupõe-se a utilização de combustível.
Deste modo, a Deputada Jessica Sales, que sempre pautou sua atuação pela correção, ética e transparência, não se curvará a uma tentativa de execração pública de uma matéria sensacionalista, feita a partir de critérios pouco claros, já que o gasto noticiado esta amparado em lei e guarda pertinência com o exercício da atividade parlamentar.
Atenciosamente,
Gabinete da Deputada Jessica Sales
Brasília, 20 de abril de 2019.
[1] https://preco.anp.gov.br/include/Resumo_Por_Estado_Index.asp
