O programa é realizado com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Ministério Público do Acre (MPAC), realizando inclusive audiências em tempo real. Foto: internet
Edmilson ferreira com assessoria
Os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais mostram que, no Brasil, quase 260 mil crianças nascidas no último ano não têm o nome do pai no registro civil. A região norte lidera o índice de pais ausentes e, no Acre, Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Tarauacá são as cidades de maior índice de pais ausentes: No período de 1º de janeiro de 2023 a 10 de julho de 2024, foram registrados 2.753 pais ausentes na certidão em todo Estado.
Em 2024, outros dados, os da Transparência do Registro Civil revelam que Cruzeiro do Sul lidera o ranking estadual dos pais ausentes: de 1.195 nascimentos, 196 -ou cerca de 16% -tiveram registros sem o nome do pai na segunda maior cidade do Acre. A taxa é proporcionalmente o dobro da de Rio Branco para o mesmo período.
Para reduzir esse drama, a Defensoria Pública do Estado do Acre abriu na sexta-feira, 12 de julho, as inscrições para a terceira edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome. que será realizado no dia 17 de agosto, denominado Dia D da Defensoria.
Pessoas interessadas em participar do evento de reconhecimento de paternidade/maternidade da Defensoria Pública do Acre podem se inscrever gratuitamente até o dia 19 de julho, pelo link de inscrição (https://defensoria.ac.def.br/
No Acre, o programa é realizado com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Ministério Público do Acre (MPAC), realizando inclusive audiências em tempo real.
Segundo a DPE do Acre, o programa oferece assistência jurídica gratuita para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas. O objetivo principal é assegurar que todas e todos tenham pai e mãe, sejam biológicos ou socioafetivos, registrados em sua certidão de nascimento/casamento, promovendo o reconhecimento legal e afetivo dessa relação.