Em junho, governo do Acre repassa R$ 18 milhões de ICMS para as prefeituras

No mês de junho o governo Sebastião Viana (PT) repassou R$ 18,3 milhões arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as 22 prefeituras acreanas. Deste total, R$ 8 milhões ficaram com Rio Branco, principal município a contribuir com o tributo estadual.

Em seguida vem Cruzeiro do Sul (R$ 1,7 milhão) e Sena Madureira (R$ 804 mil). Além do ICMS, o Estado também repassa mensalmente aos cofres das prefeituras as receitas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mais o arrecadado com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Somadas, estas três receitas representaram quase R$ 28 milhões transferidos para as prefeituras. Junto com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), essas verbas são as que garantem o funcionamento das prefeituras do interior, assegurando o mínimo de movimento na economia local.

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ac24 Horas