Por Fernando Oliveira/Ascom
O Vereador Presidente da Câmara Municipal, Rogério Pontes(MDB), acompanhado dos Vereadores, Antônio Francisco(PT) e Rosildo Rodrigues(PT). Se reuniram nesta quarta-feira,07, em Rio Branco na Superintendência Federal de Agricultura no Acre do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento -MAPA. Com o Superintendente, Fernando Renan Bartoloso, e o Chefe de Divisão e Defesa Agropecuária, Gustavo Ferreira.
Em busca de apoio para os produtores que trabalham em Brasileia de forma artesanal com derivados do leite, peixe, mel, entre outros produtos. Em quanto as normativas da lei de 1950 que regularizar o transporte e a comercialização desses produtos e da Agricultura Familiar não ficar pronta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento. Que ainda não têm data definida para acontecer.
Em quanto isso os Vereadores de Brasileia pedem para o Ministério da Agricultura a garantia do órgão. Para que os produtores que trabalham de forma artesanal possam continuar vendendo seus produtos normalmente, que é o sustento de suas famílias. Até a regularização dessa lei que rege este tipo de produção e Agricultura de Subsistência e Pecuária em todo o País.
Isso porquê muitos produtores rurais do município, foram prejudicados, por terem seus produtos apreendidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado(IDAF). Sem qualquer orientação e informação aos produtores por partes dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
O Vereador Rosildo Rodrigues(PT), proponente da visita ao Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura no Acre do Ministério da Agricultura, Fernando Renan, fala dos encaminhamentos do encontro. “Após essa boa conversa que tivemos com o Superintendente Renan e sua equipe sobre a nova política de Agricultura Familiar. A gente volta daqui com a missão de organizar os produtores que trabalham de forma artesanal através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.A buscarem a regularização de sua produção junto aos órgãos competentes. Agora o que não pode acontecer é os órgão de Fiscalização fazer apreensão de produtos e de nossos produtores sem antes orientar e informa-los, como já aconteceu em Brasileia. E sobre tudo porque não existe as normativas da Lei de 1950 no seu Art.11 ditadas pelo Ministério da Agricultura que vai regularizar este tipo de produção e que ainda não tem data definida para isso acontecer. O que eu, e os vereadores de Brasileia, defende é que os produtores que trabalham de forma artesanal continue vendendo seus produtos como derivados do leite, mel, peixe entre outros normalmente. Mais observando a legislação que já existe. Até a normativa do Ministério da Agricultura e Pecuária estiver pronta e entrar em vigor” e os produtores se adequa as novas exigências” Enfatizou.
